A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (24) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como relator, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Em seu voto, o ministro destacou que Bolsonaro admitiu que violou a tornozeleira eletrônica, o que segundo Moraes significa uma “falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliária em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para garantir a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares aplicadas anteriormente”, diz o voto.

Moraes afirmou também que o ex-presidente “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. O ministro destacou que Bolsonaro usou as redes sociais mesmo quando foi proibido pelo STF, o que levou o tribunal a colocá-lo em prisão domiciliar em agosto.

“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e deliberadamente o equipamento de monitoramento eletrônico”, completou o ministro.

A maioria do colegiado confirmou a decisão de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva.

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