:: 24/out/2025 . 9:44

Tendo em vista as recentes notícias envolvendo a prefeita Dona Nilda e o ex-prefeito Dr. Otto Magalhães, reafirmo minha confiança no devido processo legal e nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos. Acredito que todas as investigações seguirão com transparência, serenidade e respeito à verdade.

Conheço a trajetória, o compromisso e a integridade de Dona Nilda e do ex-prefeito Otto Magalhães. Ambos têm uma longa história de dedicação ao serviço público e ao desenvolvimento de Poções, sempre pautados pelo diálogo e pela responsabilidade com o povo.

Confio que os fatos serão devidamente esclarecidos e que a justiça prevalecerá, fortalecendo ainda mais a confiança da população nas instituições democráticas e no Estado de Direito.

Reitero que sigo à disposição de Poções e de toda a região, trabalhando com o mesmo empenho de sempre pelo desenvolvimento econômico, social e humano do Sudoeste Baiano, na certeza de que o trabalho sério e coletivo é o caminho para dias melhores.

Por fim, reafirmo meu compromisso com o povo de Poções, que é exemplo de força, dignidade e participação cidadã. Continuarei ao lado dessa gente trabalhadora, que contribui todos os dias para a construção de uma cidade mais justa, próspera e sustentável.

Deputado Fabrício Falcão
(PCdoB)

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Adriano Cruz (@pocoes24horas)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para permitir que parentes sejam nomeados para cargos políticos. Cinco magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, e formaram seis votos contra um voto do ministro Flávio Dino.

A Corte entendeu que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).

Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante para proibir o nepotismo. De acordo com o texto da decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. Meses depois, entretanto, a Corte reconheceu que a restrição não vale para cargos de natureza política, como secretários de Estado.O caso voltou ao Supremo por meio de um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

O relator da matéria, Luiz Fux, apontou que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus secretários, considerando os critérios de qualificação técnica e a proibição de nepotismo cruzado. “A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.

O voto do relator foi seguido por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Na divergência, Flávio Dino disse que “legalidade e afeto não se combinam”. Dino complementou: “Legalidades e afetos não se combinam. Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Uma reunião de governo não pode ser uma ceia de Natal”, afirmou.