:: 24/out/2024 . 14:25

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) encerrada nesta quarta-feira (23), apreendeu desde o dia 13 de outubro, 9,5 toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos, com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes e priorizar a saúde pública.

Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 50 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiú, Palmas de Monte Altos e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 45 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 45 termos de notificação, 36 autos de apreensão, 33 termos de inutilização e 3 interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não possuíam a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Ela destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais.

Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este sistema credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, assegurando a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo.

Após as orientações, um dos estabelecimentos de laticínios solicitou ao Consórcio Alto Sertão o Selo Arte, disponibilizado pela Adab, que garante a valorização de produtos artesanais de origem animal; permite a venda de produtos artesanais entre estados; e beneficia agricultores familiares, indígenas e quilombolas. Para receber o selo, a Adab leva em consideração os seguintes requisitos: que a unidade tenha registro oficial de beneficiamento, utilize métodos artesanais no processo e tenha controle da origem e processamento do produto.

Audiência Pública

Uma Audiência Pública está agendada para esta sexta-feira, dia 25, às 8h, no Clube de Campo em Guanambi. O evento terá como objetivo apresentar os resultados das ações da FPI a gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

A FPI é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), e conta com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

O Brasil registrou, ao longo de todo o ano de 2023, uma média de 196 casos de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos ocorreram dentro de suas próprias casas. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (24) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) com base em casos notificados por unidades de saúde.

Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde, indicam que casos de violência afetam todas as faixas etárias em questão.

Em 2023, foram registradas mais de 3 mil notificações envolvendo bebês com menos de 1 ano, enquanto 8.370 casos estavam relacionados a crianças de 5 a 9 anos. Adolescentes de 15 a 19 anos foram as principais vítimas de agressões, respondendo por 35.851 notificações ao longo do ano.

Subnotificação

Apesar do número expressivo de registros, a entidade alerta que os dados representam apenas “a ponta do iceberg” e que a subnotificação figura como um grande desafio, impedindo uma compreensão mais precisa da real dimensão do problema. Segundo a SBP, muitas agressões contra crianças e adolescentes não são relatadas, sobretudo em áreas remotas ou com poucos recursos.

O cenário de subnotificação de casos de violência contra crianças e adolescentes, de acordo com a SBP, é particularmente evidente na Região Norte, onde o número de notificações é significativamente menor, o que pode estar relacionado tanto à dificuldade de acesso aos serviços de saúde quanto à ausência de mecanismos eficazes de denúncia.

A entidade destaca que, no Brasil, a notificação de qualquer caso suspeito ou confirmado de violência contra crianças e adolescentes é compulsória, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todos esses casos devem ser reportados ao conselho tutelar local.

“Em situações mais graves ou que envolvem crimes como violência física, psicológica ou sexual, as delegacias de polícia e o Ministério Público também precisam ser notificados.”

Distribuição geográfica

De modo geral, estados da Região Sudeste concentram a maioria dos casos de violência física contra crianças e adolescentes, o que, segundo a SBP, é esperado em razão da alta densidade populacional e de sistemas mais eficientes de diagnóstico e denúncia. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte, entretanto, também registraram números classificados pela entidade como expressivos.

O estado de São Paulo lidera em todas as faixas etárias, com 17.278 registros de violência física – uma média de quase 50 casos por dia. Minas Gerais aparece como o segundo estado com mais notificações, contabilizando 8.598 notificações ao longo de 2023.

Em terceiro lugar, está o Rio de Janeiro, que registrou 7.634 agressões.

A entidade classifica os números relacionados à Região Sul como “preocupantes”, com destaque para o Paraná, com 7.266 casos, e o Rio Grande do Sul, com 2.331 casos. “No Paraná, chama a atenção a elevada proporção de casos em menores de 10 anos, representando um terço das notificações. Em Santa Catarina, 31% dos episódios de violência física também envolvem crianças com menos de 10 anos”.

Já no Nordeste, a Bahia aparece com o maior número de ocorrências, 3.496. Outros estados com números expressivos incluem Ceará (2.954 casos) e Pernambuco (2.935 casos), sobretudo entre adolescentes de 15 a 19 anos.

No Centro-Oeste, o estado de Goiás se destaca com 2.533 casos, dos quais 70% ocorreram entre adolescentes de 10 a 19 anos.

No Norte, o Pará se sobressai, com 2.357 notificações, o maior registrado em toda a região.

Orientações

A SBP classifica a violência contra crianças e adolescentes como uma doença silenciosa e avalia ser fundamental que profissionais de saúde estejam atentos e sensíveis a possíveis sinais de agressão, incluindo fraturas inexplicáveis ou específicas de traumas intencionais; e relatos contraditórios ou lesões incompatíveis com o trauma descrito ou com o desenvolvimento psicomotor da criança.

“A violência intrafamiliar é uma doença crônica e progressiva, que se repete de geração em geração e causa grande impacto devido à relação de dependência entre vítima e agressor, tanto pelo dano físico quanto pela destruição de laços afetivos. Como uma doença, que afeta todas as classes sociais e culturas, ela apresenta sinais e sintomas que exigem tratamento e a interrupção do ciclo com medidas de denúncia e proteção.”

A entidade destaca que, embora o diagnóstico de violência e o encaminhamento de uma notificação não constitua uma denúncia formal contra os agressores, ambos configuram “um passo importante no processo de cuidados destinado a pessoas em situação de risco”.

A SBP informou que, após debater o tema no 41º Congresso Brasileiro de Pediatria, que ocorreu entre 22 e 26 de outubro em Florianópolis (SC), será lançada uma nova campanha de sensibilização e orientação diagnóstica sobre violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

A proposta é fortalecer ações de prevenção e a identificação precoce de sinais de agressão em todos os níveis de serviços de saúde.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), a Operação Pacto Infame, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi/BA. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA nas cidades de Itabuna/BA, Ipiaú/BA, Ibicaraí/BA e Gongogi. Nesta etapa, os mandados objetivam a coleta de elementos probatórios para robustecimento da investigação, bem como identificação de novos crimes e envolvidos. Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos. As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes desta natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.