Prefeitos de municípios baianos, liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, estiveram nesta terça-feira (30), no gabinete do deputado Antonio Brito, líder da bancada do PSD, em Brasília que tem participado ativamente da articulação a favor do PL 334/2023 que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. O parlamentar baiano reafirmou o seu compromisso e empenho para que seja dado regime de urgência à tramitação dessa matéria. O presidente da UPB no encontro com os parlamentares ressaltou ainda que os municípios estão passando por um momento extremamente difícil e solicitou um apoio financeiro. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou.
Em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 318 municípios da Bahia paralisaram suas atividades administrativas nesta quarta-feira (30). Além da Bahia, ainda é prevista a participação de outros 15 estados na mobilização.
Com o nome de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento é apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reivindica o aumento de 1,5% no FPM, repasse feito pela União às prefeituras três vezes ao mês. Em agosto na Bahia houve uma redução de 7,95% das receitas em comparação com o mês anterior.
Em entrevista para o Metro1, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre e prefeito de Belo Campo, aponta que o principal objetivo é alertar o governo federal. “Os municípios estão tendo muita dificuldade. Essa queda impacta diretamente no serviço de saúde e educação, na folha de pagamento”, afirma.
Em nota, a UPB também relata que a situação da Bahia é “ainda pior”, pelo fato dos repasses do fundo terem como base a população. No estado, cerca de 89% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes e acabam afetados pela queda de receitas.
“A adesão de outros 15 estados é importante para ganhar corpo e mostrar que os governos municipais precisam de apoio porque a população nasce no município”, pontua o presidente da UPB. Além do aumento do FPM, os gestores municipais ainda pedem que a União faça uma recomposição de perdas do ICMS e a redução da alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%, por meio do projeto de Lei 334/2023.
Segundo José Henrique, na última terça-feira (29) os gestores tiveram uma “vitória importante” na Câmara dos Deputados, em que foi aprovada a urgência no PL 334/2023, que deve ser votado ainda hoje. “Essa vitória foi importante e nós estamos aguardando aqui com muita expectativa a votação no plenário. Os líderes já tem entendimento que a possibilidade de passar é muito grande. Talvez seja a maior vitória municipalista da história do Brasil”.
Superlua – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Ainda não faz nem um mês que as redes sociais foram inundadas por fotos da Lua com brilho e tamanho especiais. E, nesta quarta-feira, dia 30, mais uma vez a Lua estará maior e mais brilhante. Será a segunda superlua do mês – a primeira ocorreu no dia 1º de agosto.
Esta, por ser a segunda, é chamada superlua azul. A fase de Lua cheia vai começar oficialmente às 22h35 da quarta-feira, no horário de Brasília.
Superlua é o nome popular da Lua cheia ou nova que ocorre quando o satélite natural está no ponto mais próximo (ou a no máximo 90% dele) da Terra.
A distância entre a Lua e a Terra varia muito. A Lua demora 27,3 dias para dar uma volta inteira na Terra, segundo a Nasa, agência espacial dos EUA. Ao longo desse período se sucedem suas fases, cada uma com aproximadamente sete dias: nova, crescente, cheia e minguante. Como a volta inteira dura menos de um mês, alguma fase da lua se repete ao longo dele.
A trajetória percorrida pela Lua ao dar a volta na Terra não é um círculo exato, mas uma elipse – espécie de círculo achatado. Por isso, a distância entre a Lua e a Terra varia ao longo do trajeto, e varia também a cada volta dada.
O ponto mais próximo que a Lua chega da Terra em cada volta é chamado perigeu. Em média, nesse momento a lua fica a 362 mil quilômetros do planeta. Já o ponto mais distante que a Lua fica da Terra, a cada volta, é chamado apogeu.
Em média, nesse momento o satélite natural está a 405 mil quilômetros da Terra. Nesta quarta-feira a lua estará a 357.344 quilômetros de distância da Terra. A próxima superlua deve ocorrer apenas em 2032.
Segundo informações divulgadas pelo radialista João Melo, uma mulher havia solicitado uma carona ao piloto da motocicleta. Entretanto, o que começou como uma carona aparentemente comum rapidamente se transformou em um cenário de perigo.
Durante o trajeto, o motociclista teria começado a insistir de maneira agressiva para que a mulher o acompanhasse até um motel na cidade de Vitória da Conquista. Sentindo-se ameaçada e em perigo, a mulher tomou uma decisão corajosa e se atirou da motocicleta ainda em movimento, em um ato desesperado para escapar da situação angustiante.
Após a queda da mulher, o motociclista não prestou socorro e fugiu do local, deixando-a ferida e em necessidade de assistência médica. A vítima foi prontamente socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde local, onde recebeu os cuidados necessários para os ferimentos decorrentes da queda.
Infelizmente, casos como esse não são isolados e seguem um padrão preocupante. Está tática é
frequentemente utilizada, na qual homens se aproveitam da vulnerabilidade das mulheres ao oferecer caronas para, posteriormente, tentar levá-las a locais isolados, como motéis, com intenções duvidosas. Esse tipo de abordagem coloca as mulheres em situações de risco e exige vigilância constante.
Até o momento, as identidades das pessoas envolvidas nesse ocorrido não foram divulgadas. A polícia local está investigando o caso para identificar o motociclista e tomar as medidas cabíveis diante dessa tentativa de sequestro.
O fato serve como um alerta para a importância de estar ciente do entorno e tomar precauções ao aceitar caronas de estranhos, especialmente em situações que gerem desconforto ou suspeitas. As autoridades também reforçam a importância de denunciar casos similares, a fim de garantir a segurança das mulheres na comunidade.
Valmir Sampaio, ex-prefeito de Amargosa, já falecido.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar as contas do convênio 091/2010 (Processo TCE/011569/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa, decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (29.08), condenar o espólio do ex-prefeito Valmir Almeida Sampaio (2009 a 2012) a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 1.128.920,25, com acréscimo de correção monetária e juros de mora (limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros), em virtude da não execução do objeto com os recursos estaduais repassados, sem que se tenha comprovado eventual aproveitamento da parcela executada. Também a ex-prefeita Karina Borges Silva (2013 a 2016) terá que devolver a quantia de R$ 129.069,77, pelos mesmos motivos da condenação do seu antecessor, além de pagar multa de R$ 4 mil.
O objeto do convênio foi o apoio financeiro para ampliação e reforma do Hospital de Amargosa e as sanções foram causadas pelas irregularidades na sua execução, o que gerou, ainda, a imputação de débito, no montante de R$ 45.930,76, devidamente corrigido, à Prefeitura Municipal (em razão da ausência de devolução do saldo remanescente da conta específica do ajuste), a expedição de recomendações à Sesab, ao Município de Amargosa e de ofício à Sesab, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que sejam avaliadas as consequências da utilização de recursos próprios do Município de Amargosa, no valor de R$ 1.708.121,51, para a conclusão do objeto do convênio, quantia correspondente à diferença entre a contrapartida ajustada e à efetivamente repassada pelo Município.
Na mesma sessão, que contou com as participações pontuais do presidente do TCE/BA conselheiro Marcus Presidio (em substituição ao conselheiro Inaldo Araújo), e do corregedor, conselheiro Gildásio Penedo Filho (em substituição ao conselheiro Antonio Honorato), foram desaprovadas as prestações de contas de dois Planos de Ação firmados pela Prefeitura de Botuporã, um com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Processo TCE/008534/2020) e o outro com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia – Sedes (Processo TCE/008650/2020), ambos tendo como objeto o cofinanciamento dos programas, serviços e benefícios relacionados ao desenvolvimento da Política de Assistência Social no município, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O prefeito responsável pelos dois ajustes, Moaci Nunes de Queiroz, terá que pagar duas multas, de R$ 2 mil cada, enquanto a Prefeitura de Botuporã teve dois débitos imputados, um de R$ 24.717,27, pela utilização de parte dos recursos estaduais repassados para o atendimento de uma finalidade pública diversa da prevista no plano de ação, e o outro, de R$ 10.125,00, com correção monetária e juros de mora, pela não devolução dos recursos estaduais não utilizados no exercício de 2009. O primeiro Plano de Ação (052/2012), teve as contas desaprovadas em virtude da realização de despesas em finalidade diversa da prevista no instrumento de parceria, enquanto a desaprovação da prestação de contas do segundo (046/2009), foi causada pela não aplicação, sem justificativa legítima, dos recursos repassados para o custeio de serviços socioassistenciais e da não devolução do saldo financeiro existe na conta vinculada. E ainda foram expedidas recomendações ao atual titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), sucessora da extinta SJDHDS.
A desaprovação, com imputação de débito e multa, também foi o resultado do julgamento das contas do convênio 032/2015 (Processo TCE/006338/2021) firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS) com o Centro de Recuperação Esquadrão Redentor (CRER), tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para a execução do ‘Projeto Novo Lar’, visando ao acolhimento de 30 usuários do sexo masculino, que se encontrem em vulnerabilidade social pelo uso de substâncias psicoativas e por restrições de convivência familiar e comunitária. Foi imputado débito, de forma solidária, a André Souza Santos, gestor responsável pela execução do ajuste, e à entidade, no valor de R$ 309.000,00, pela omissão no cumprimento do dever constitucional de prestar contas, além de terem sido aplicadas duas multas: uma, de R$ 5 mil, ao gestor responsável e outra, de R$ 1 mil, a José Geraldo dos Reis Santos, ex-secretário da SJDHDS, além de ter sido expedida recomendação à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), sucessora da extinta SJDHDS.
Também foram desaprovadas as contas do convênio 009/2014 (Processo TCE/006328/2019) que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) firmou com a Organização Não Governamental Amparo Melhor – ONG Amparo Melhor, com o objetivo de cooperação técnica e financeira para a execução do projeto “Rede de Amparo”. A desaprovação teve como motivo as graves irregularidades detectadas na gestão financeira dos recursos repassados e respectiva prestação de contas, o que provocou, ainda, a imputação de débito, de forma solidária, a Sérgio Luiz Santos da Silva, gestor responsável pela execução do convênio (que também pagará multa de R$ 5 mil), e à ONG Amparo Melhor, no importe de R$ 106.148,11.
A prestação de contas do convênio 125/2009 (Processo TCE/004991/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora também foi desaprovada, em razão das irregularidades constatadas, notadamente a não comprovação do cumprimento integral do objeto do convênio e da correta aplicação dos recursos repassados. O objeto foi a ampliação de 63 moradias do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, no município de Boa Vista do Tupim. Ainda imputado débito, de forma solidária, à entidade convenente e aos seus gestores no período, José Pereira Santos (que assinou o convênio) e Elielson Nascimento dos Santos (presidente à época da carta aditiva), no montante de R$ 144.900,00, correspondentes ao total repassado, sempre com correção monetária e juros de mora.
APROVAÇÕES
O convênio de Cooperação Técnica 01/2018 (Processo TCE/006345/2022), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab (Fundo Estadual da Saúde – Fesba) com o Município de Jaguaquara (Fundo Municipal de Saúde) teve a prestação de contas aprovada, porém com imposição de ressalvas e aplicação de multa, de R$ 5 mil, ao ex-prefeito Giuliano de Andrade Martinelli, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais a deficiência no projeto básico apresentado e à morosidade no cumprimento do objeto pactuado, decorrente de falha grave de planejamento/execução do ajuste. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para reforma, ampliação e adequação do espaço físico do Hospital Municipal de Jaguaquara.
Também com ressalvas, devido às falhas apontadas pela equipe auditorial, foram aprovadas as contas do convênio 164/2019 (Processo TCE/007833/2020) que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Prefeitura Municipal de Santana, tendo como objeto o apoio financeiro para a realização da VI Exposantana, da III Feira dos Assentamentos Rurais, Economia Solidária e Agricultura Familiar e da III Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Integrado.
E o arquivamento dos autos, sem baixa de responsabilidade, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 574/2004 (Processo TCE/008523/2021), que teve como convenentes a Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Comunitária para Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Cobó. O objeto do convênio foi a implantação de 38 melhorias habitacionais na comunidade de Cobó, no município do Conde, através do Programa de Combate à Pobreza Rural – Produzir II/Viver Melhor Rural – Fumac.
Por fim, foram concluídos os julgamentos de dois processos de admissão de pessoal, por meio de contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo, originários da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e ambos com decisão final pela concessão do registro dos atos admissionais: o TCE/009276/2022 e o TCE/003262/2023.
Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.
O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A reportagem apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.
Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos
No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.
No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.
Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) emitiu, nesta terça-feira (29), através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de perigo potencial para alguns municípios do Centro Sul, Vale São-Franciscano e Extremo Oeste baiano. A previsão indica uma precipitação entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h), com ameaças de corte de energia elétrica, queda de galhos e alagamentos.
É importante ressaltar, que todo o Sistema de Proteção e Defesa Civil está em alerta, reforçando a atenção aos municípios que se encontram na mancha de chuvas intensas. É recomendado desligar os aparelhos elétricos e permanecer em local abrigado. Em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacionar os veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Em caso de emergência, acione a Defesa Civil do seu município, a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros Militar (193).
Municípios baianos com aviso de acumulado de chuva:
Aracatu, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Correntina, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Maria da Vitória, São Desidério, São Félix do Coribe, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tremedal e Urandi.
Na última quarta-feira, 23, a ex-vereadora do município de Barra da Estiva, no sudoeste da Bahia, Maria Creusa Silva, conhecida como ‘Creusa de Permínio’, foi reconhecida como autora do homicídio do lavrador Samuel Silva Machado, mas foi absolvida pelo Júri Popular.
O crime aconteceu em 2007. O corpo de Samuel, que trabalhava como lavrador, foi encontrado na fazenda de Creusa após seu desaparecimento. Desde o início das investigações, a ex-vereadora foi apontada como principal suspeita do homicídio, devido a uma dúvida de cerca de R$ 130 mil que ela teria com o lavrador, relacionada ao comércio de café.
A ex-vereadora foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público da Bahia como autora do crime, que apontou existir um conjunto probatório que demonstrava a autoria do crime, bem como a ocultação do cadáver. Maria Creusa chegou a ser presa preventivamente, mas foi solta por não existir antecedentes criminais contra ela.
Durante o julgamento do caso, conduzido pela juíza da Comarca de Barra da Estiva, Mirã Carvalho Dantas, o Júri Popular formado por sete pessoas reconheceu a ex-vereadora como autora do homicídio, porém absolveu Maria Creusa por 4 votos a 3.
Porém, os jurados condenaram a ex-legisladora pelo crime de ocultação de cadáver. Ela teve a pena fixada em 1 ano de reclusão e 10 dias de multa, mas teve a pena restritiva de liberdade substituída por serviços comunitários. A ré vai recorrer da decisão em liberdade.
O julgamento de Maria Creusa colocou frente a frente dois dos principais advogados criminalistas da Bahia. Maurício Vasconcelos, que representou a família de Samuel, e Custódio Lacerda, que trabalhou na defesa da ré.
Nesta terça-feira, 29, O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multou o ex-prefeito de Barra do Choça, na região sudoeste, Adiodato José de Araújo, em R$ 12 mil. O TCM também rejeitou as contas da Prefeitura do exercício de 2020.
A decisão foi tomada após os conselheiros do Tribunal analisarem o parecer pela reprovação das contas em razão da abertura de crédito adicional especial sem a prévia autorização legislativa e pelo não recolhimento de multa de responsabilidade do próprio prefeito.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa.
Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, que deve apurar a prática de ato ilícito, diante da abertura ilegal de crédito especial.
30/ago/2023 . 22:23
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