:: 23/ago/2023 . 19:18

Um grave acidente envolvendo um carro de passeio e uma carreta deixou duas vítimas fatais na BR 116, na tarde desta quarta-feira (23), próximo ao município de Manoel Vitorino.

A colisão aconteceu no km 718, e uma terceira pessoa sofreu ferimentos graves e foi levada ao Hospital Geral Prado Valadares em Jequié.

Equipes da Via Bahia e da PRF estão no local.

A identidade das vítimas ainda não foi divulgada.

Parte da via está bloqueada e o trânsito segue lento.

Realizada pelo Governo Federal, a Caravana Federativa elegeu a Bahia para dar a largada e ser o primeiro estado a sediar a iniciativa que levará atendimento aos gestores municipais em todo o Brasil. O evento será realizado nestas quinta e sexta-feira (24 e 25 de agosto), das 9h às 18h, em espaço montado na área verde da Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo, em Salvador. A expectativa é receber cerca de 250 prefeitos e representantes de prefeituras baianas.

O evento vai oportunizar o contato direto dos gestores municipais, através de reuniões técnicas com 34 Ministérios do Governo Federal, instituições financeiras federais e apoio das secretarias estaduais da Bahia. Com inscrições abertas para os Municípios, no site da União Baiana dos Municípios (UPB), www.upb.org.br, a Caravana Federativa também realizará painéis, oficinas e workshops com abordagem sobre temas como Economia, Habitação, Segurança e Saúde.

A ação foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família. Também no âmbito federal, serão oferecidos serviços que incluem Cidadania Fiscal; Soluções Caixa para Cidades e Estados; Fomento Florestal; Agenda Ambiental na Administração Pública; Soluções de Gestão e Governo Digital para prefeituras; entre muitos outros. A coordenação dos trabalhos durante o evento será feita pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, com apoio da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin).

Apoio de órgãos estaduais

As secretarias estaduais darão apoio aos serviços prestados na Caravana Federativa. A Secretaria da Saúde (Sesab) ofertará orientações aos gestores municipais sobre dois serviços: Informação sobre Registro de Preço Compartilhado de Medicamentos e Credenciamento de Serviços. A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também atuará no evento. Na quinta-feira (24), o superintendente de Infraestrutura de Transporte, Saulo Pontes, e o coordenador dos Consórcios de Infraestrutura, Renan Ribeiro, serão os mediadores da oficina Consórcios de Infraestrutura. Os gestores da Seinfra também participarão da Caravana dando apoio nas salas dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), de Minas e Energia (MME) e do Transporte (MT), além das secretarias de Comunicação da Presidência da República e de Relações Institucionais (SRI).

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti) vai disponibilizar informações sobre o Conecta Bahia, programa estadual que leva internet (Wi-Fi) gratuita aos municípios e que já está em andamento em algumas cidades do interior. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) participará da Caravana Federativa com stand do CrediBahia, programa de microcrédito do Governo do Estado que oferece linhas de crédito para incentivar empreendedores de micro e pequenos negócios, formais e informais. O programa é implementado pela Setre, em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), o Sebrae e prefeituras municipais.

A Secretaria de Turismo (Setur) realizará o painel ‘Como se tornar um município turístico’, amanhã, quinta-feira (24), às 10h. Na oportunidade, serão apresentadas orientações sobre o processo de ingresso no Mapa do Turismo Brasileiro, do Ministério do Turismo (MTur), bem como as vantagens de compor o mapeamento. Vale destacar que nos dois dias do evento, uma equipe técnica da Setur-BA estará disponível para atendimento.

O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023. Os valores são do Plano de Ações Articuladas (PAR), transferidos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.

De acordo com a pasta, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes da educação básica. O objetivo é que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações.

O PAR apresenta quatro dimensões com indicadores definidos a partir da análise e planejamento local: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Durante o primeiro e o segundo trimestre de 2023, foram pagos R$ 580 milhões e R$ 410 milhões, respectivamente. No terceiro trimestre, até o momento, já foram repassados R$ 120 milhões.

Após a afirmação do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), atribuindo às ações de delitos no município, à detentos que cumprem pena no Presídio de Jequié, e que utilizam familiares, moradores dos residenciais próximos ao Presídio, para organizar ações criminosas no município, os moradores os residenciais manifestaram seu repúdio às colocações do prefeito, afirmadas em entrevista concedida ao Site Política Livre. Eis a nota na íntegra:

Prezado prefeito Zé Cocá,

Viemos por meio desta carta de Repúdio expressar nosso mais profundo repúdio às suas declarações recentes, nas quais associou de forma equivocada os residenciais a atividades criminosas e ao sistema prisional. Suas palavras, carregadas de estereótipos e preconceitos, são extremamente irresponsáveis e injustas.

Ao afirmar que os criminosos utilizam os residenciais como base para organizar ações através de contatos estabelecidos com familiares, o senhor generaliza e coloca sob suspeita toda uma comunidade de pessoas de bem, trabalhadoras e honestas que vivem nesses espaços. É inaceitável que se faça tal associação sem qualquer embasamento concreto.

Além disso, ao propor a instalação de bloqueadores de sinal de celular no presídio como solução para esse problema, o senhor demonstra uma visão simplista e superficial da questão da segurança pública. Medidas efetivas devem ser baseadas em políticas abrangentes, que envolvam não apenas a repressão, mas também a prevenção, a educação e a inclusão social.

É importante ressaltar que residenciais são lares de famílias trabalhadoras, pessoas que lutam diariamente para construir um futuro melhor para si e seus filhos. Essas comunidades merecem respeito e apoio, não serem estigmatizadas por declarações irresponsáveis como as suas.

Espero sinceramente que o senhor reflita sobre suas palavras e reconheça o erro cometido. Como prefeito, é sua responsabilidade promover a união e o desenvolvimento de todas as comunidades de sua cidade, sem criar divisões e preconceitos infundados.

Peço que, daqui para frente, tenha mais cuidado com suas declarações públicas, buscando sempre o diálogo e a construção de soluções efetivas para os problemas enfrentados pela sociedade. Somente assim poderemos caminhar rumo a uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de estigmas infundados.

Atenciosamente,

Todos os Moradores dos residenciais.

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a sessão de terça-feira, 22/08, a aprovação com ressalvas das contas de mais três Prefeituras baianas. Duas delas relativas ao exercício financeiro de 2020, e outra referente ao exercício de 2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de 2020 das prefeituras dos municípios de Planalto e Retirolândia, de responsabilidade do ex-prefeito Edilson Duarte Cunha e do prefeito Alivanaldo Martins dos Santos, respectivamente. Do exercício de 2021, foram analisadas as contas da Prefeitura de Conceição da Feira, do município do Recôncavo baiano, de responsabilidade do prefeito João Pedro Labriola Cardozo.

O processo de Planalto entrou em pauta após pedido de vista do conselheiro Nelson Pellegrino. Ele havia solicitado mais tempo para avaliar o relatório e, na sessão desta terça-feira apresentou voto divergente do relator do processo, conselheiro Fernando Vita. Pellegrino, ao examinar nova documentação, considerou sanada a irregularidade relativa ao não pagamento de multas, apresentando assim voto pela aprovação com ressalvas das contas de Planalto. O voto divergente foi acompanhado pelos conselheiros Mário Negromonte, Ronaldo Sant’Anna e pela conselheira Aline Peixoto.

Após a aprovação com ressalvas das contas, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$1 mil (Planalto), R$2 mil (Retirolândia) e R$4 mil (Conceição da Feira) aos gestores, em razão das irregularidades formais contidas no relatório técnico.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM/BA

Na noite da última terça-feira (22), uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada para atender à uma ocorrência grave na Rua H, localizada no bairro Brisas IV, em Brumado. Uma mãe foi acusada de tentar jogar o próprio filho, de 7 anos de idade, levantando assim suspeita de maus tratos, agressão e lesão corporal.

De acordo com informações do 24º BPM, por volta das 20h, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) relatou a denúncia de maus tratos, aos denúncia dos vizinhos. Segundo relatos de moradores do bairro, a mãe teria tentado arremessar uma das crianças do primeiro andar da residência.

Diante da situação, a guarnição abordou contato com os suspeitos  dos maus tratos, que autorizaram a entrada na residência. Durante a busca, foi evidenciada a condição de vulnerabilidade social em que as crianças viviam. O ambiente apresentava condições insalubres e, na sala, foi encontrado um sofá com uma faca e uma trouxa de maconha em um centro.

Adicionalmente, foi observado que uma das crianças apresentava um hematoma no pescoço. Questionada a respeito, a mãe alegou que a lesão foi causada pelo padrasto da criança. Em decorrência disso, a Polícia Militar acionou o Conselho Tutelar, que prontamente compareceu ao local para prestar o apoio necessário às crianças.

A mãe e o padrasto das crianças foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado para que medidas legais fossem tomadas.

Pistola, revólver, coletes balísticos e R$ 4,8 mil foram apreendidos na terça-feira (22), na cidade de Santo Amaro. Equipes da Rondesp Recôncavo, da Cipe Litoral Norte e da 20ª CIPM deflagraram a Operação Aila, contra uma facção envolvida com homicídios e tráfico de drogas.

Os PMs realizavam incursões no bairro da Candolândia, quando encontraram 10 suspeitos. Na aproximação, integrantes do grupo atiraram contra os militares e correram. Após confronto, dois homens foram encontrados feridos. Eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.

Com a dupla os PMs apreenderam uma pistola calibre 40, um revólver calibre 38, quatro coletes balísticos, R$ 4,8 mil em espécie, munições, carregadores, porções de maconha, cocaína e crack, celulares, entre outros itens.

Os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Santo Amaro.

Mensagens salvas por uma aluna assediada sexualmente por um professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Paraná, mostram o teor da abordagem feita pelo docente à estudante. Pelo WhatsApp, ele chegou a fazer convites sexuais e a pedir para que ela visse um “nude” dele.

O professor Luciano Ribeiro Bueno, do Departamento de Economia da universidade, acabou demitido após um processo disciplinar aberto pela instituição. Ele também responde criminalmente pelos atos e chegou a um acordo com a vítima, conforme o MP.

A defesa dele alega que o caso aconteceu quando ele passava por problemas psicológicos. Ainda conforme as advogadas, o professor sofria de “transtorno depressivo grave e Síndrome de Burnout”, que levaram ele a “interpretar equivocadamente as mensagens trocadas com sua aluna fora do ambiente de sala de aula”.

• Ausência em aula

O contato do professor com aluna, por meio do WhatsApp, começou na madrugada de 21 de julho de 2022, com duas mensagens. Ele as apagou e, pela manhã, enviou novas mensagens se apresentando.

Logo depois, ele questiona o motivo de ela não estar indo para aula.

Em seguida, ele a informou que ela tirou nota baixa em um trabalho e ofereceu a possibilidade de a estudante refazê-lo. Afirmou, também, que poderia passar as questões via WhatsApp.

Ela respondeu: “Entendi professor”.

 

• Professor diz estar excitado

À noite, o professor retoma a conversa e pergunta novamente se ela gostaria de receber as questões. Após não ter resposta, ele disse para a aluna que ela o deixa excitado.

“Você sempre olha nos meus olhos. Olha o status. Vai gostar. Vai querer a chance? […] Deixa prof de r**a dura. Vamos sair? O que quer? Vamos marcar?”.

• Aluna responde e bloqueia contato

Meia hora depois, a aluna respondeu pedindo para o homem confirmar a identidade em áudio. Ele responde, confirma, e sugere novamente que ela olhe o status dele no WhatsApp.

Nele, o homem exibia o órgão genital, mensagem que podia ser vista por todos os contatos.

Nos áudios, Luciano também convidou a aluna a ter relações sexuais com ele, perguntando o que ela queria em troca de sexo. Após enviar uma sequência de áudios, a aluna respondeu:

“Por um acaso em algum momento eu dei liberdade pro senhor me mandar esse tipo de vídeo, e me fazer esse tipo de proposta?”.

Conforme o Processo Administrativo Disciplinar, as mensagens com teor sexual foram enviadas entre 23h23 e 01h29. Elas foram verificadas pela comissão responsável e registradas em cartório.

Após ser confrontado pela aluna, Luciano pediu desculpas e a conversa foi encerrada às 2h34, quando a aluna bloqueou o contato dele.

Demissão

A estudante denunciou o caso à Ouvidoria da UEPG. A demissão foi publicada em 9 de agosto de 2023 no Diário Oficial do Paraná.

Veja um resumo do processo abaixo:

• 21 e 22 de julho de 2022: Luciano manda as mensagens;
• 2 de agosto de 2022: Aluna denuncia caso na ouvidoria da UEPG;
• 3 de agosto de 2022: Chefia do Departamento de Economia sugere afastamento temporário dele;
• 4 de agosto de 2022: Reitoria autoriza abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
• 8 de agosto de 2022: Professor é afastado;
• 18 de novembro de 2022: Comissão recomenda suspensão do professor por 60 dias após ouvir defesa;
• 18 de novembro de 2022: Presidente da comissão opina pela demissão de Luciano, mas diz que teve voto vencido;
• 6 de dezembro de 2022: Jurídico da UEPG diz que decisão cabe à reitoria;
• 13 de dezembro de 2022: Vice-reitor assina a portaria de demissão;
• 5 de abril de 2023: Despacho da demissão é enviado à Procuradoria do Paraná. Conselho Universitário reiterou a decisão pela demissão;
• 13 de abril de 2023: Procuradoria dá parecer positivo ao ato;
• 9 de agosto de 2023: Governo Estadual decreta demissão de Luciano Ribeiro Bueno.

Advogadas dizem não haver provas

Luciano Ribeiro Bueno era professor colaborador da UEPG desde 2003. Em 2012, foi admitido como professor de carreira. De 2016 a 2020, foi chefe do Departamento de Economia.

As advogadas de Luciano disseram que não houve provas que o professor agiu “no sentido de se valer de seu cargo para ofender a aluna em questão”.

Segundo a defesa, o caso aconteceu em um momento em que o professor passava por problemas psicológicos, como “transtorno depressivo grave e Síndrome de Burnout”, que levaram ele a “interpretar equivocadamente as mensagens trocadas com sua aluna fora do ambiente de sala de aula”.

Por meio de nota, as advogadas afirmam que devem levar à análise da Justiça o decreto de demissão do professor.  A vítima disse que prefere não se manifestar sobre o caso porque “já está tudo resolvido”.

Conforme o processo, Luciano estava afastado desde agosto de 2022. Quando enviou as mensagens, ele era chefe-adjunto do Departamento de Economia, com vencimentos de R$ 10.959,38.

Professor disse que interpretou ‘sinais corporais’ da aluna

Em depoimento, de acordo com o relatório do Processo Administrativo Disciplinar, o professor “não negou os fatos, mas acrescentou que tudo ocorreu porque ele interpretou os olhares e sinais corporais da aluna de forma equivocada”.

Ainda no depoimento, o docente afirmou que enviou as mensagens em um momento que estava passando por crises de ansiedade e justificou “que as fotos não foram enviadas diretamente a ela”.

Trâmite até demissão durou um ano

Conforme apurado pelo g1, o processo contra o professor Luciano Ribeiro Bueno levou cerca de um ano.

No relatório do Processo Administrativo Disciplinar, a comissão responsável cita a “gravidade da descompostura do servidor” a partir da avaliação da denúncia e também frente ao fato de ele não ter negado a ação. A comissão era formada por duas professoras e um professor.

Quanto à penalidade, os integrantes da comissão divergiram. Dos três professores que participaram da investigação interna, dois sugeriram suspensão por 60 dias e um opinou pela demissão.

A docente que discordou dos colegas afirma que o professor, ao justificar a conduta sob “o argumento de que interpretou mal os olhares da vítima”, acabou culpando a vítima.

Para a professora que integrou a comissão, “a punição no caso deve ter um escopo não somente punitivo, mas também pedagógico, de modo a acenar para toda a comunidade universitária que a UEPG não compactua com comportamentos dessa natureza”.

Reitor pediu parecer jurídico

O reitor da universidade, Miguel Sanches Neto, solicitou um parecer jurídico diante da discordância dos componentes da comissão.

A opinião da Procuradoria Jurídica da UEPG era para que o professor fosse exonerado. Segundo o parecer, “o convite expresso em áudio e mensagens para ceder a favores sexuais, em troca de possível atribuição de nota”, é uma prova de que o docente assediou sexualmente da estudante.

Ainda para a Procuradoria Jurídica, o argumento da defesa do professor de que ele estava “com o estado emocional alterado não foi suficientemente comprovado para afastar a gravidade da conduta cometida”.

O caso avançou para demissão de Luciano após o vice-reitor da UEPG na ocasião, Ivo Mottin Demiate, deliberar sobre o assunto.

No despacho que consta no Processo Administrativo Disciplinar, Demiate não acatou o relatório final, mas sim as razões apresentadas pela professora que discordou dos outros integrantes em relação à penalidade, e decidiu pela demissão do servidor.

Demissão do professor demorou quatro meses após ser definida

Quatro meses se passaram entre a decisão da Procuradoria do Paraná em exonerar Luciano, em abril de 2023, e a publicação da demissão em Diário Oficial, em agosto deste ano.

Segundo o Portal da Transparência, apenas neste período, os vencimentos de Luciano somaram R$ 43.837,52.

O g1 entrou em contato com o governo do Estado questionando sobre o intervalo de tempo entre a decisão e a demissão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Professor também responde na Justiça

O professor também respondeu criminalmente pelo ato. Conforme o Ministério Público (MP-PR), em audiência realizada em 27 de junho de 2023, Luciano aceitou a aplicação antecipada da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária – ou seja, pagamento em dinheiro à vítima.

O valor acordado não foi revelado porque o processo tramita em sigilo. Segundo o MP, ele aguarda intimação da Justiça para fazer o pagamento.

O que diz a universidade

Em nota, a UEPG destacou que a investigação interna do caso foi realizada por comissão de professores efetivos, conforme legislação estadual que estabelece normas e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica.

Questionada se professores podem contatar alunos por redes sociais sobre assuntos acadêmicos, a UEPG disse que contatos extra aula estão disponíveis por “e-mail institucional; ferramentas em plataformas online da educação à distância, como fóruns e chats, e Google Workspace”.

Em nota, a UEPG disse que apura, atualmente, outras 11 denúncias de assédio sexual:

• 2 inquéritos disciplinares;
• 2 procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade;
• 3 processos administrativos;
• 4 sindicâncias.

O que diz a defesa

Confira a íntegra da manifestação da defesa do professor:

“O Sr. Luciano Ribeiro Bueno, desde sua admissão em 27 de setembro de 2012 ao quadro de servidores da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sempre cumpriu com máxima diligência o seu dever laboral, em estrita observância aos princípios éticos e morais, resultando em aprovação em estágio probatório e irretocável histórico funcional.

Nesta última década de dedicação exclusiva à Universidade, adotou conduta proba e íntegra perante seus superiores, pares e alunos, inexistindo qualquer antecedente ou relato em sentido contrário desabonador de sua integridade na esfera profissional ou particular.

Esclarece que a conduta narrada na denúncia ocorreu em momento extremamente delicado da sua vida particular, em decorrência de luto familiar no contexto da pandemia da Covid-19 e agravamento de doença crônica (Retocolite Ulcerativa Aguda), passando a desenvolver transtorno depressivo grave, bem como transtornos de adaptação decorrente de quadros de Estresse Pós-Traumático e Síndrome de Burnout, os quais vem tratando desde o ano de 2020.

Estas circunstâncias, devidamente documentadas no processo administrativo que culminou em sua demissão, para além do uso excessivo de medicamentos capazes de alterar a psique, contribuíram sobremaneira para o estado de perturbação emocional e transtorno de conduta que, na data de 21 de julho de 2022, o levou a interpretar equivocadamente as mensagens trocadas com sua aluna fora do ambiente de sala de aula, ultrapassando os limites de respeito que deve pautar as relações entre aluno e professor, bem como entre homem e mulher.

Em momento algum restou corroborado no processo administrativo disciplinar que o Sr. Luciano agiu de forma deliberada no sentido de se valer do seu cargo de professor para ofender a aluna em questão ou mesmo a instituição que representa, tendo apresentado diversos elementos que denotam as circunstâncias fáticas supra mencionadas, bem como arrependimento por uma conduta manifestamente isolada e que de forma alguma corresponde ao seu costumeiro agir.

No entanto, a capitulação dada ao fato pela autoridade sancionadora desconsidera o conjunto probatório do processo administrativo, o qual indica de forma cabal as circunstâncias atenuantes e bons antecedentes, bem como imediato arrependimento e pedido de desculpas à aluna, motivando a pena de demissão com fulcro apenas a gravidade em abstrato da conduta tipificada como assédio sexual no Código Penal.

Desta forma, verifica-se o afastamento da autoridade sancionadora aos princípios basilares da Administração Pública, notadamente no que concerne à proporcionalidade, razoabilidade, individualização da pena e adequação punitiva, pelo que está tomando as providências cabíveis a fim de submeter o decreto à análise do Poder Judiciário, direito conferido pelo art. 5°, XXXV, da Constituição Federal.

Esclarece, por fim, que a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná para a apuração dos fatos na esfera criminal, resultando em acordo entre as partes a fim de reparar, de alguma forma, a dignidade e a honra da vítima, à qual, reitera-se, jamais teve a intenção de ofender”.