A troca do kit de TV Parabólica com sinal digital para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) já está disponível em mais de 292 municípios dos estados da Região Nordeste. A medida se faz necessária por conta da limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o 5G seja implantado na região – e implica na transferência da banda C para a banda Ku, com sinal digital, melhor qualidade de som e imagem.

O kit e a instalação são ofertados sem custo para os beneficiários dos programas sociais. A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa — EAF) e acompanhada pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia móvel.

“Estamos avançando cada vez mais com o 5G, que já finalizou a limpeza da faixa em 946 municípios. A distribuição desses kits vem atingindo cada vez mais cidades e até o fim do primeiro semestre teremos finalizado nestas 1,6 mil cidades”, explicou o ministro da Comunicações, Juscelino Filho. “Os kits garantem mais qualidade de som e imagem e proporcionam uma variedade maior de canais para as famílias”, completou.

O Ceará é o estado com a maior quantidade de municípios com agendamentos disponíveis, totalizando 51. Em seguida estão Bahia (46) e Alagoas (39). Em todo o Brasil, mais de 200 mil pessoas já receberam o equipamento em casa.

Veja quais cidades da Bahia estão incluídas

Confira a lista de cidades do Nordeste onde a troca está disponível

Agendamento

As famílias que se enquadram no perfil para receber as antenas de TV Parabólica devem agendar a troca dos kits pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site Link . O beneficiário precisa informar dados pessoais, o número do CPF e o Número de Inscrição Social (NIS). Confira a lista de cidades que podem acessar o benefício.

Pelos dados, a falta de estoque é generalizada, de medicamentos básicos a especializados, e tanto nos locais remotos como nos grandes centros urbanos

As principais causas para a falta de remédios nas farmácias básicas municipais foram listadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terceira edição do estudo Desabastecimento de Farmacêutico. O estudo produzido pela área de Saúde da entidade consolidou dados de 3.360 Municípios (60,3% dos 5.568) e constatou problemas com o desabastecimento em 82% deles.

A pesquisa abordou farmácias públicas municipais, que disponibiliza medicações gratuitas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelos dados, a falta de estoque é generalizada, de medicamentos básicos a especializados, e tanto nos locais remotos como nos grandes centros urbanos. Uma curiosidade mostrada é que o desabastecimento com o tamanho do Município, nas pequenas cidades, a falta de medicamentos afeta 81% dos hospitais municipais; o problema afeta 87% das prefeituras de médio porte e 91% das grandes cidades.

Falta antibiótico nas prateleiras de 82,6% dos Municípios pesquisados; anti-hipertensivos (42,2%), medicamentos para o sistema nervoso (39,9%), combate ao diabetes (35,6%) e transtornos respiratórios (33,7%). Há escassez de medicamentos do componente estratégico em que 19,9% dos Municípios, e o item mais comprometido é da linha de antibióticos – 57%, seguido por antiparasitários – 26,2%, medicamento para influenza – 21,3%, tuberculose – 19,9%, HIV – 16,6% e 22% não soube responder.

Sobre os medicamentos do componente Especializado, 51,5% dos Municípios confirmam o desabastecimento e 75,3% (1.303) não tem definição sobre a reposição dos estoques. A principal causa para o déficit é falta de matéria-prima para produção (56,9%); falta de medicamentos no mercado (39,3%); e dificuldades na licitação (35,9%). Ao mesmo tempo, 10,5% das gestões identificaram complicações de quadros clínicos, 6% aumento de internações, 5,9% aumento de tratamento fora de domicílio e 1,8% aumento de cirurgias, como consequências desta falta de medicamentos.

“A falta de medicamentos afeta diretamente a saúde da população e traz impactos incalculáveis, agravando condições crônicas já diagnosticadas e o tratamento de doenças agudas”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca ainda a atuação firme da entidade em busca de soluções também, dentre elas, ofícios enviados ao Ministério da Saúde.

Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Alistamento eleitoral

A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo:

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento‘, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.