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:: 6/abr/2023 . 12:07

Jaguaquara: Fazendeiros da região criam movimento para enfrentar ”Abril Vermelho” do MST em fazendas

Fazendeiros se organizam em diferentes regiões da Bahia para uma reação contrária ao Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e à onda de invasões anunciadas para o chamado ”Abril Vermelho”. Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, território marcado por recentes invasões a fazendas, fazendeiros e produtores rurais se reuniram neste sábado participando de um ato na Praça JJ – Seabra, classificado por eles como ”Invasão Zero”.

O grupo de fazendeiros integra a Associação Baiana de Fazendeiros. Um dos organizadores do evento deste sábado, Ciro Araújo, disse que o objetivo é evitar novas invasões no campo. “Estamos aqui numa vigília. Foi designado o mês de abril como o abril vermelho, o vermelho que já denota violência. Viemos aqui de branco para mostrar que nós queremos paz e não uma paz que é passiva, é de defesa. Estamos juntos para que, mostrando corpo, possamos tirar qualquer hipótese de invasão. A gente avisa, nós somos zero tolerância a invasão de terras”, afirmou.

Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, território marcado por recentes invasões a fazendas, fazendeiros e produtores rurais se reuniram neste sábado participando de um ato na Praça JJ – Seabra, classificado por eles como ”Invasão Zero”. Centenas de fazendeiros estão listados e distribuídos em 130 dos 417 municípios baianos em sete núcleos de cidades como: Jaguaquara, Itabuna, Ipiaú, Itapetinga, Eunápolis, Santo Antonio de Jesus. Do Blog Marcos Fham.

Prazo é prorrogado e MEIs têm até 1º de setembro para aderir ao Portal Nacional de emissão de notas fiscais

Foi prorrogado para 1° de setembro o prazo para os microoempreendedores individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolução n° 172, publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU).
Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a função de emissão de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador (www.nota.salvador.ba.gov.br) nesta segunda-feira (3), porém seguirá disponível até 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida.
Após o período, os contribuintes deverão obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional (www.gov.br/nfse/pt-br) para emitir o documento. Os CNPJs precisarão acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (www.nfse.gov.br/EmissorNacional) ou aplicativo “NFS-E Mobile” para realizar o cadastro e obter a senha de acesso. Desde janeiro, a emissão vem ocorrendo de maneira facultativa nos dois canais disponibilizados pela Receita Federal.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), o contribuinte poderá acessar Portal da NFS-e Nacional ou a página do Sebrae (www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).

Funcionários de hospital são assaltados em área anexa à unidade

Funcionários do Hospital São Rafael são vítimas de assalto em área anexa a unidade   — Foto: Divulgação

Funcionários do Hospital São Rafael são vítimas de assalto em área anexa a unidade — Foto: Divulgação

Funcionários do Hospital São Rafael, umas das principais unidades de saúde particulares de Salvador, foram vítimas de assalto, em uma área anexa do prédio, na tarde desta quarta-feira (5). Ninguém ficou ferido.

Segundo a Polícia Militar, equipes da 50ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas com a informação de roubo no hospital, que fica no bairro de São Marcos.

No local, os policiais conversaram com os funcionários que foram vítimas do assalto. Buscas foram realizadas no interior e no entorno do prédio, mas nenhum dos criminosos foi encontrado. As vítimas foram orientadas a registrar o fato na delegacia.

Em nota, o Hospital São Rafael lamentou o caso e se solidarizou com as empresas prestadoras de serviço, e com os funcionários roubados. Também se disponibilizou para colaborar com a investigação policial.

Prefeitura de Vitória da Conquista decreta situação de emergência por causa da estiagem

A Prefeitura de Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, decretou, nesta quarta-feira (5), situação de emergência por causa da estiagem na zona rural. Segundo os especialistas, o município não deve ter grandes volumes de chuva pelos próximos meses.

De acordo com o decreto municipal, a situação de emergência foi decretada para os distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves. O decreto é válido por 180 dias.

A estiagem se deve à escassez de chuva nessas regiões, desde 2015, apesar das chuvas torrenciais do final do ano de 2022 e primeiros dias deste ano. Por ter a maior parte de sua área no semiárido, mesmo com alguns períodos de chuvas intensas, a média histórica de chuvas dos últimos anos não tem sido suficiente para combater os efeitos da seca.

Prefeitura de Vitória da Conquista decreta situação de emergência por causa da estiagem — Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Prefeitura de Vitória da Conquista decreta situação de emergência por causa da estiagem — Foto: Reprodução/TV Sudoeste

Conforme informou a prefeitura, a insuficiência de chuva prejudica o desenvolvimento das pastagens e a reposição dos mananciais, comprometendo a pecuária de leite e de corte e a ovinocaprinocultura da região.

As aguadas se encontram, em sua maioria, com nível baixo. Além disso, as reservas destinadas ao abastecimento humano também estão se esgotando – e, em vários locais do interior do município, há informações de reservatórios que já secaram.

Um dos principais objetivos do decreto é a manutenção da Operação Carro-Pipa, que tem como requisito a vigência do Reconhecimento Federal da Situação de Emergência.

Executada pelo Exército Brasileiro e fiscalizada pelo Município, por meio da Defesa Civil, a operação oferece, atualmente, 16 lotes de credenciamento, mas, devido ao desinteresse dos prestadores de serviço, somente 12 lotes estão ativos – o que corresponde a cerca de 9 mil pessoas que vivem na Zona Rural conquistense e necessitam do fornecimento de água potável.

O decreto dá respaldo jurídico para que o Governo Municipal faça a contratação de novos caminhões-pipa com recursos próprios, a fim de complementar a operação e beneficiar, prioritariamente, pessoas idosas e com necessidades especiais, além de comunidades quilombolas.

Segundo o climatologista do Departamento de Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Rosalve Lucas, no primeiro trimestre deste ano as temperaturas estiveram dentro da normalidade. Já as chuvas ficaram com volume menor.

No outono, dias frios e quentes vão se intercalando. A temperatura vai diminuindo até a chegada do inverno, no dia 21 de junho. Entre junho e agosto, Vitória da Conquista pode registrar temperaturas entre 8°C e 13°C.

Em alguns dias, segundo o climatologista, a temperatura pode ser ainda menor.

“Em geral, aqui, na nossa estação, a gente resiste a temperatura bem baixa é entre 5°C e 8°C no período mais baixo, que é julho, agosto e um pedacinho do mês de junho. E essas médias, sim, são esperados para este ano de 2023”, explicou.

Dos 316 povoados de Vitória da Conquista, apenas 34 recebem água encanada. Os outros precisam dos caminhões-pipas.

Governo pede que Congresso retire de tramitação projeto de Bolsonaro que pode isentar militares de punição em operações de GLO

Congresso Nacional — Foto: TV Globo

Congresso Nacional — Foto: TV Globo

O governo Lula enviou uma mensagem para o Congresso Nacional solicitando que seja retirado de tramitação um projeto de lei que pode isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O pedido foi publicado em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).

O projeto de lei, que trata do chamado “excludente de ilicitude”, foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia afirmado que tinha a intenção de retirar o debate desta proposta, além de outras enviadas por Bolsonaro, do Congresso Nacional.

O projeto ao qual o governo solicitou a retirada de tramitação prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante operações de GLO.

Em tese, se a lei fosse a aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

Pelo projeto, seria considerado que o agente agiu em legítima defesa em situações que envolvem:

  • prática ou iminência de prática de ato de terrorismo;
  • prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;
  • restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça;
  • portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.

 

A proposta também impede a prisão em flagrante do agente enquadrado em situação de legítima defesa. No entanto, os militares poderiam ser punidos em casos de excesso intencional.

As operações de GLO acontecem, exclusivamente, por determinação expressa da Presidência da República. Nestes casos, o governo entende que houve “o esgotamento das forças tradicionais” ou “grave situação de perturbação da ordem”.

A GLO já foi aplicada, por exemplo, no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e na realização de grandes eventos internacionais em Brasília.