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:: 28/mar/2023 . 16:02

Conquista: TCM aponta irregularidades no transporte escolar

Nesta terça-feira, 28, o Tribunal de Contas da Bahia acatou parte das conclusões contidas em uma auditoria, que apontou irregularidades no transporte coletivo de Vitória da Conquista.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. O ex-prefeito Herzem Gusmão, não foi multado em razão do seu falecimento.

A inspeção foi realizada em 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos.

Os auditores do TCM constataram que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, foi registrada a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha.

A auditoria também destacou o estado precário das estradas que compõem os roteiros, dificultando o acesso às unidades escolares; a falta de certificado dos condutores dos veículos no Curso Específico de Transporte Escolar; a vigência há mais de cinco anos dos processos licitatórios para as contratações em vigência; e a não comprovação de que os veículos auditados foram submetidos à inspeção semestral, com fins de verificar se atendem às condições de funcionamento e segurança exigida pela legislação.

Para o conselheiro Fernando Vita, o município atuou de forma precária e negligente nas inspeções, fiscalizações e controle dos veículos do transporte escolar, além de não apurar “a experiência, formação e atribuições mínimas atinentes aos motoristas, em desobediência ao Código Nacional de Trânsito”.

Ressaltou, também, que as prorrogações dos contratos sem justificativas plausíveis demonstram a falta de planejamento do município, contrariando a legislação vigente.

fonte: blog do eddy

79ª CIPM recupera objeto furtado e prende autores do crime na cidade de Barra do Choça

Na tarde desta segunda-feira (27), policiais militares da 79ª CIPM recuperaram um celular furtado e prenderam os autores do crime na cidade de Barra do Choça.

Os militares realizavam rondas quando foram acionados pela vítima, a qual informou que seu celular teria sido furtado por um indivíduo que adentrou em seu estabelecimento comercial. Logo após colhidas as informações e imagens das câmeras de segurança, os policiais iniciaram o patrulhamento, até que obtiveram êxito em localizar o autor, porém ele já havia vendido o celular a outra pessoa. Diante disso, a guarnição deu continuidade à diligência, até que localizou o segundo autor, o qual havia receptado o aparelho celular pelo valor de R$50,00.

Decorrente desta ação, os seguintes objetos foram recuperados e apreendidos:

◼ 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, J5 prime;
◼ R$541,00 (quinhentos e quarenta e um) reais em espécie;

Diante dos fatos, os autores foram conduzidos e apresentados à autoridade policial competente para que as medidas judiciais fossem adotadas

 

TJBA determina que Corregedoria da PM não pode investigar mortes causadas pelos próprios policiais

Foto: Secom-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia tornou inconstitucional que a Corregedoria da Polícia Militar investigue mortes intencionais causadas pelos próprios policiais. A decisão, publicada na quinta-feira, 23, atende a um pedido do Ministério Público da Bahia.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia determinou que a Corregedoria não pode ser responsável pela investigação. Ela foi seguida, por unanimidade, pelos seus pares.

Até julho de 2019, as investigações de mortes cometidas por policiais em atividade eram de competência da Polícia Civil. Depois disso, os policiais passaram a responder por meio do Inquérito Policial Militar, instaurado pela Corregedoria.

No documento, a desembargadora destacou que essa medida viola a Constituição e defendeu que esse tipo de investigação pode tornar nula as apurações, já que são uma “grave violação ao princípio da segurança jurídica”.

Rosita Maia explicou que a investigação de policiais militares, feita pela própria PM, distorce o “modelo federativo de segurança pública e atribuições investigativas de órgãos da segurança pública estadual, como praticamente subordinam a atuação da Polícia Civil à situações específicas, enquanto a Polícia Militar mantém o poder de investigar nesses casos, de forma ampla e irrestrita

Apesar disso, os policiais militares só poderão ser investigados por mortes violentas, cometidas contra a sociedade civil, se houver um pedido do Ministério Público à Polícia Civil, ou ainda por determinação do secretário de Segurança Pública ou pelo delegado-geral da Polícia Civil.

As informações são do G1

Alunos fazem vigília em escola após ataque que matou professora

Um dia após os ataques, alunos da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste da capital paulista, fazem uma vigília na porta da unidade.

Quatro professoras e um aluno foram esfaqueados na manhã desta segunda-feira (27) dentro da sala de aula, na hora da chamada

Alunos fazem vigília em escola estadual alvo de ataques  — Foto: Claudia Castelo Branco/g1

Alunos fazem vigília em escola estadual alvo de ataques — Foto: Claudia Castelo Branco/g1

Uma das professoras, Elisabete Tenreiro, de 71 anos, teve uma parada cardíaca e morreu no Hospital Universitário da USP.

O agressor, um aluno de 13 anos do oitavo ano na escola, foi desarmado por professoras, apreendido por policiais e levado para o 34° DP, onde o caso foi registrado.

fonte: G1

Polícia Civil na BA investiga 15 casos de possíveis fraudes financeiras durante campanhas divulgadas em emissora de TV

Um total de 15 casos de possíveis fraudes financeiras cometidas em uma emissora de televisão na Bahia são investigados pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27).

De acordo com a polícia, as possíveis fraudes estão relacionadas a campanhas de arrecadações de doações para pessoas em estado de vulnerabilidade social. A suspeita é que os valores arrecadados pela emissora Record/ TV Itapoan não eram repassados para as causas divulgadas. Polícia investiga se funcionários receberam os valores.

A investigação foi iniciada no dia 13 de março e o caso está sendo apurado como estelionato por meio eletrônico.

Até esta segunda-feira, dois jornalistas e outros funcionários da empresa são investigados. Além disso, pessoas que cederam a chave pix para a transação dos valores têm o nível de participação apurado. O número total de suspeitos e o valor financeiro envolvido não foram divulgados.

A polícia também informou que três celulares foram apreendidos e passam por perícia.

Segundo o DreofCiber, outros detalhes não podem ser divulgados para não atrapalhar a investigação.

Possíveis vítimas

 

As vítimas procuraram a emissora para divulgarem suas histórias e pedir doações aos telespectadores. Os valores arrecadados deveriam ser utilizados para tratamento de doenças e compra de remédios, por exemplo.

Caso fique provado que os valores não foram repassados para as famílias, a investigação também deverá apurar se a ausência do valor impactou para a piora do quadro ou para a morte da vítima, como ocorreu com uma criança.

As possíveis vítimas prestarão depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Estelionato por Meio Eletrônico (DreofCiber), no bairro de Nazaré, em Salvador.

A Polícia Civil também disse que representantes de um jogador de futebol, que teria doado um valor por meio do pix, estão entre as pessoas que serão ouvidas na unidade especializada.

fonte: G1 Bahia

Brasil registra 1,5 mil municípios em situação de emergência

O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados por chuvas e estiagem. O número foi alcançado hoje (27) com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações.

Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A estiagem está afetando municípios localizados na Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além de Quixeramobim, no Ceará.

Chuvas intensas atingiram recentemente as cidades de Alagoinhas (BA), Missão Velha (CE), São Luis Gonzaga (MA), Miranda (MT), Pirapora (MG) e Cunha (SP).

No Maranhão, Conceição do Lago-Açu e São Benedito do Rio Preto registraram inundações e enxurradas.

Acre

Ontem (26), os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitaram Rio Branco e garantiram que o governo federal destinará recursos à região após os estragos causados pelas chuvas que afetam o Acre.

Mais de 32 mil pessoas foram afetadas até o momento pela cheia do Rio Acre, sendo que 2,5 mil estão desabrigadas ou desalojadas. A medição do nível do Rio Acre chagou a marcar 16,37 metros, acima do patamar de transbordamento, que é de 14 metros, de acordo com informações divulgadas pela Defesa Civil municipal.

 

Barra do Choça: Moradores Reclamam de rua interditada, por conta da obra de implantação da rede de esgotamento sanitário que Já dura meses

Moradores que residem no final da rua Artur Leite bairro bom retiro em Barra do Choça, acionaram o Blog da Barra, para mostrar a situação que se arrasta a meses em que a rua está interditada, por conta da obra de implantação da rede de esgotamento sanitário.

Segundo informações de um dos moradores da rua, além de impedir a passagem de veículos, a escavação dessa profundidade oferece risco de acidente até mesmo para uma criança que por inocência queira usar o local para brincadeira.

Incomodados com a lentidão que já dura meses nesse descaso, moradores pedem  a empresa  responsável contratada pela embasa agilização pela execução da obra

Mulher mata 6 pessoas em escola de Nashville, nos EUA; atiradora foi morta pela polícia

Uma mulher de 28 anos entrou em uma escola em Nashville, Tennessee, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (27), e matou 3 crianças e 3 adultos com armas de fogo, segundo a polícia local. A atiradora morreu em confronto com a polícia. Inicialmente, as autoridades disseram que a assassina parecia ser uma adolescente.

O porta-voz da Polícia Metropolitana de Nashville, Don Aaron, disse que policiais responderam a um chamado de um tiroteio às 10h13 da manhã no horário local. Ao chegar na escola, ouviram tiros no segundo andar. Lá encontraram a atiradora com dois fuzis e uma pistola.

Aaron confirmou que a atiradora foi morta às 10h27 em um confronto com policiais. Com ela, o total de mortos no incidente são 7 pessoas.

Tiroteios em massa tornaram-se comuns nos Estados Unidos, mas uma agressora do sexo feminino é altamente incomum. Apenas 4 dos 191 tiroteios em massa desde 1966, catalogados pelo The Violence Project, um centro de pesquisa sem fins lucrativos, foram realizados por uma mulher.

O prefeito de Nashville, John Cooper, disse no Twitter: “Em uma manhã trágica, Nashville se juntou à temida e longa lista de comunidades que experimentaram um tiroteio em uma escola. Meu coração está com as famílias das vítimas. Toda a nossa cidade está com você.”

De acordo com o K-12 School Shooting Database, um projeto independente online, foram 89 tiroteios em escolas nos EUA até agora em 2023. No ano passado, houve 303 incidentes do tipo, o maior número de casos desde 1970, segundo os dados catalogados no projeto.

O porta-voz disse que houve apenas uma vítima não fatal, uma pessoa que ficou ferida com estilhaços de vidro.

Os outros alunos foram escoltados em segurança para uma área próxima da escola, onde foram recebidos pelos seus pais.

A Covenant School é uma instituição Presbiteriana para estudantes até 12 anos, com cerca de 200 alunos e 33 professores, de acordo com o site da escola.

Policiais conduzem crianças para longe do local onde houve um tiroteio em uma escola cristã de Nashville, no Tennessee — Foto: Jozen Reodica via AP

Operação Posto Legal detecta irregularidades na venda de combustíveis na Bahia

Venda de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamentos trazendo riscos aos consumidores, aferidores com lacres rompidos, produtos vencidos ou sem especificações técnicas e postos com sistema de emissão de cupom fiscal danificado foram algumas das irregularidades detectadas pela Operação Posto Legal ao fiscalizar, na última semana, 25 estabelecimentos do Sudoeste baiano. Os postos fiscalizados entre os dias 20 e 24 ficam nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Candido Sales, Itambé, Poções, Encruzilhada e Itapetinga.

Integram a Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Nesta etapa, a infração considerada mais prejudicial ao consumidor foi a venda de gasolina com 200 ml a menos a cada 20 litros comercializados, quando a diferença máxima tolerada pelos órgãos de controle e fiscalização é de 100 ml. O posto, localizado no município de Encruzilhada, foi autuado e deverá regularizar o problema detectado em um dos bicos de combustível.

No total, a Posto Legal registrou dez ocorrências de erro de vazão acima do permitido, em função de bombas descalibradas. Outros postos tiveram bombas de abastecimentos lacradas por vazamento em bicos ou nos blocos centrais. Esta última infração também foi alvo de autuação, por conta do risco iminente.

A má conservação dos equipamentos também gerou autuações. Entre as irregularidades encontradas, bicos com correias desgastadas, aferidores de combustíveis com lacres rompidos, placas de identificação apagadas, mangueira de proteção da parte elétrica danificada e displays queimados. Foram listadas ainda alvará de funcionamento irregular, equívoco no cálculo na placa de razão Álcool X Gasolina, induzindo o consumidor ao erro, sistema de emissão de cupom fiscal danificado, produtos expostos sem preço visível ou com prazos de validade vencidos e ausência de código de defesa do consumidor à disposição dos clientes.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.