O 13 de Maio é uma data que representa a luta do povo negro pela liberdade e contra a opressão. A abolição da escravatura foi fruto da resistência e do sangue derramado pelos nossos quilombos e ancestrais africanos. A assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, aboliu a escravidão apenas do ponto de vista legal. O Estado brasileiro não criou mecanismos jurídicos, políticos e sociais que promovessem a inclusão da população negra.
Nesta data de caráter simbólico, reafirmamos a necessidade de sairmos às ruas para denunciarmos o extermínio dos nossos jovens e lutarmos pelo acesso às políticas públicas que historicamente foram negadas aos negros e negras deste país. Para nós, o “13 de Maio” é mais um dia de combate ao racismo e de protesto à exclusão social que atinge cotidianamente a população afrobrasileira!
A Agente Comunitária de Saúde, Cícera Geane Sousa Santos, a “Cicinha” trafegava como garupeira de uma motocicleta dirigida pelo jovem Lucas William Sousa Nascimento, de 21 anos, ambos com residência no Conjunto São Sebastião quando o rapaz perdeu o controle do veiculo e colidiu frontalmente com uma caminhonete Amarok de cor branca. O caso ocorreu nesta terça-feira (12), em Juazeiro do Norte.
O rapaz morreu no local, enquanto sua genitora ainda chegou a ser socorrida pelo Samu ao Hospital Regional do Cariri em Juazeiro do Norte, mas não resistiu falecendo pouco tempo depois na unidade hospitalar.
A caminhonete era guiada por um homem identificado como “Diego” que permaneceu no local e acionou o Samu para em seguida se apresentar na delegacia regional de Policias Civil de Juazeiro do Norte. Após prestar depoimento, o motorista foi liberado e responderá inquérito em liberdade.
Senhor desaparecido desde ontem 12/05 as 8 horas, seu nome é Valter Teodoro, ele mora no bairro alto do paraíso, segundo a sua família ele tinha saído pra busca lenha e ate o momento não retornou pra casa, quem tiver qualquer informação sobre seu paradeiro entre em contato com a policia.
A Câmara de Vereadores de Jequié vai votar nesta terça-feira, 12, o pedido de impeachment contra o prefeito Luiz da Gameleira (PSB). Essa é a quarta vez que é protocolado o pedido de afastamento do prefeito, segundo informa o site Giro Ipiaú. A nova denúncia contra Luiz Sérgio, foi protocolada nesta segunda-feira, 11, onde acusa o chefe do executivo de ter cometido infrações administrativas.
O prefeito já foi alvo de uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que o acusou de improbidade administrativa por um suposto prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente R$ 4,9 milhões (Relembre).
O presidente da Câmara, o vereador Emanuel Campos (PV), convocou uma sessão extraordinária, que será realizada às 17h sem a presença do público.
Durante entrevista, ministro Nelson Teich chega a perguntar se o decreto saiu hoje | Foto: Reprodução/TV Brasil
Nitidamente constrangido, o ministro Nelson Teich não sabia bem o que responder quando perguntado sobre o decreto presidencial que incluiu na tarde de hoje nas atividades consideradas essenciais durante a pandemia de Covid-19 no Brasil as barbearias, academias e salões de beleza. O Decreto número 10.344, de 11 de maio de 2020, também ampliou a liberação de funcionamento da construção civil e atividades industriais.
Sem saber muito o que dizer, o oncologista que assumiu o cargo há 24 dias, balançava a cabeça enquanto tentava responder a pergunta se o Ministério da Saúde foi consultado e concordava com a ampliação concedida no decreto a salões de beleza, barbearias e academias. “Eu acho hoje o seguinte: se você criar um fluxo que impeça que as pessoas se contaminem, se você criar condições e pré-requisitos para que você não exponha pessoas a risco de contaminação, você pode trabalhar retorno de alguma coisa.”
A tentativa de dar uma explicação para um decreto que Teich aparentemente não conhecia continua, claro, com alguma incompreensão da necessidade do decreto: “Agora, tratar isso como não essen… como essencial é um passo inicial, que foi uma decisão do presidente. Ele decidiu isso aí”.
“Isso aí saiu hoje?”
Surpreso, ministro Nelson Teich olha para o lado e faz gesto de incompreensão com as mãos para o secretário executivo, general Eduardo Pazuello, que balança a cabeça como se também não soubesse do decreto | Foto: Reprodução/TV Brasil
Em seguida, o ministro da Saúde olha para o lado e pergunta “isso aí saiu hoje?”. O repórter responde: “Ele [Bolsonaro] acabou de falar no [Palácio da] Alvorada”. Teich balança a cabeça, em negação ao que acabara de ouvir, e pergunta “decisão de?”. E começa a repetir as atividades que os jornalistas citam: “Manicure, academia, barbearia”.
Teich olha para o lado esquerdo, meio sem acreditar no que tinha escutado, balança a cabeça novamente e diz que “isso não… não passou…”. “Não é atribuição nossa. Isso aí é uma atribuição do presidente.” E fecha o semblante antes de fazer um gesto de incompreensão com as mãos ao novo secretário executivo do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, que faz uma negativa com a cabeça, sem qualquer declaração sobre o assunto.
“É o Ministério da Economia que decide isso?”, pergunta Teich a Pazuello. O secretário executivo responde com “isso”. E o ministro tenta esclarecer a situação: “Só uma coisa. A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo… pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer que envolva a definição como essencial ou não passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas”.
Não passou pela Saúde
Mas enfatiza que “só para deixar claro, essa é uma decisão do Ministério da Economia”. “Não é nossa”, Teich tentou destacar o fato de que não participou da definição de academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais que constam no decreto presidencial de hoje.
Antes de começar a responder uma pergunta de um repórter, que questionou se o Ministério da Saúde não deveria participar das discussões que decidem quais atividades devem ser consideradas essenciais, o general Pazuello fala algo para Teich que não dá para ouvir totalmente. Mas é como se orientasse o que o ministro da Saúde deveria responder. Só então o oncologista começa a falar.
“A decisão de atividade essencial hoje é do Ministério da Economia. Onde o Ministério da Saúde pode e deve ajudar é ajudando a desenhar os fluxos de como isso deve se… se essa decisão é tomada, como isso deveria acontecer, entendeu?. Mas a decisão de ser essencial ou não é mais uma decisão da Economia mesmo. Se isso for o caso, a gente participa ajudando a desenhar uma forma de fazer que proteja as pessoas.”
Resposta tutelada
Ao completar a pergunta, se é importante o Ministério da Saúde participar da decisão antes de as novas atividades essenciais serem definidas, o general se antecipa a Teich e diz: “Não. Não”. Contrariando a orientação do secretário executivo, o titular da pasta confessa: “Honestamente, tenho que pensar melhor nessa pergunta”.
Jornal Opção
Faz uma pausa para pensar e continua. “Neste momento, a resposta seria… não porque é uma atribuição do Ministério da Economia e eu vejo a Saúde ajudando sempre a partir do instante em que ela ajuda a definir formas de fazer que possam proteger as pessoas”, segue o protocolo Teich.
“Acho que a minha função aqui é ajudar a proteger as pessoas. Mesmo que exista uma decisão do Ministério da Economia sobre o que é essencial ou não, a gente tem que participar ajudando com que essa decisão seja feita de uma forma segura para a sociedade. Essa é a forma como eu vejo.” Parecia ter concluído a resposta, mas seguiu: “A pergunta que eu teria que conversar melhor, até com o pessoal da Economia, mas essa é a minha posição agora”.
Existe um diálogo?
O repórter insiste e questiona se o Ministério da Saúde não participar da decisão antes de o decreto ser publicado não pode ser tarde demais se depois for necessário voltar atrás. Teich afirma que “qualquer coisa que é decidida pode ser revista”. “Existe hoje um diálogo que permite que a gente se posicione se for necessário”, diz o ministro, mesmo sabendo que não foi o caso.
Ao responder a pergunta seguinte, sobre uma possível discordância em relação a uma nova proposta que será anunciada na quarta-feira, 13, o ministro da Saúde parece fazer uma espécie de desabafo. Pensa durante 14 segundos antes de falar e: “Hoje eu estou assumindo que a gente vai chegar num consenso. Se isso não acontecer, aí eu paro para ver como é que o Ministério vai caminhar”.
Antes de responder o último questionamento na entrevista, mais uma vez a resposta é antecipada pelo secretário executivo, que não usa o microfone, mas se dirige novamente a Teich, sobre informações do sistema virem de Estados e municípios. Em seguida, na internet, analistas já falavam em um possível início de fritura do novo ministro menos de um mês à frente da pasta
A realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2020, um ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus, é duramente criticada pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Para o secretário, manter as provas, cujas inscrições foram abertas nesta segunda-feira (11) e seguem até 22 de maio, é uma “decisão autoritária e equivocada do Ministério da Educação”. O secretário já oficiou o INEP/MEC, solicitando o adiamento do ENEM para 2021, pós-pandemia, para uma nova data a ser dialogada com estudantes e secretários estaduais de Educação.
“Realizar o ENEM em ano de pandemia é um erro grave do MEC. É desconsiderar a realidade social da maioria dos estudantes. A SEC está disponibilizando conteúdos, mas a situação é mais difícil para aqueles que moram em áreas remotas, na zona rural, nos quilombos, nos distritos e até mesmo nas periferias dos municípios, por não terem acesso à internet”, ponderou Jerônimo Rodrigues.
Para o secretário, as condições de acesso ao Ensino Superior devem ser asseguradas para todos e que a realização do ENEM, neste contexto, exclui ainda mais os menos favorecidos. “Adotaremos todas as medidas necessárias para tentar adiar a realização do ENEM. Já conversamos com o CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e com o próprio INEP sobre o adiamento. Entretanto, as inscrições já estão abertas. Então, a nossa obrigação é assegurar que os estudantes baianos estejam inscritos, enquanto tentamos mudar essa decisão”, ressaltou Jerônimo Rodrigues, ao orientar as escolas a abrirem para o apoio aos estudantes que não têm acesso a computadores e à internet para que façam suas inscrições.
Por isso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia elaborou orientações sanitárias e de logística para as escolas atenderem aos estudantes. O documento está disponível no Portal da Educação (wwe.educacao.ba.gov.br) e também está sendo enviado para todas os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e os gestores escolares. Segundo Jerônimo Rodrigues, 138 mil estudantes da rede estadual de ensino na Bahia devem fazer o ENEM e destacou como fundamental a parceria com as prefeituras, os secretários municipais de Educação, o movimento estudantil e a imprensa para garantir que um maior número de estudantes faça a inscrição para o exame.
Os impactos da disseminação do novo coronavírus na economia nacional foi sentido muito antes do vírus chegar ao Brasil. Agora, com a contaminação comunitária no país e as medidas de isolamento social impostas por estados e municípios, os impactos são ainda mais fortes.
Para diminuir o impacto da crise econômica para as empresas e trabalhadores, algumas medidas foram tomadas. Dentre elas está a Medida Provisória nº 936 de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A medida terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública e valerá para a União, estados, municípios, Distrito Federal, órgãos da administração pública direta e indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e organismos internacionais.
Enquanto valer a MP, os acordos individuais terão preponderância sobre os outros instrumentos legais e negociais. Além disso, empresas poderão:
Aderir ao teletrabalho, em modelo de home office, por exemplo;
Antecipar férias individuais e conceder férias coletivas, desde que o trabalhador seja avisado com, pelo menos, 48h de antecedência;
Aproveitar e antecipar feriados;
Decretar regime especial de compensação de horas no futuro, em caso da interrupção da jornada de trabalho;
Suspender as exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.
Além disso, será possível reduzir as jornadas de trabalho com redução salarial em 25%, 50% e 70% pelo período de 90 dias. Quem tiver jornada reduzida, ao seu fim, terá direito à estabilidade pelo período igual ao da redução. Ou seja, se sua jornada de trabalho for reduzida por 3 meses, você não poderá ser demitido nos 3 meses seguintes.
Também será possível suspender contratos de trabalho, seguindo as mesmas regras para a redução de jornada.
Além disso, o governo pagará um valor proporcional do seguro desemprego equivalente à redução salarial ou integral (caso de suspensão de contrato), sem necessidade de restituição posterior, e, caso a pessoa seja demitida depois, ela terá direito ao valor integral do seguro desemprego. Os funcionários também deverão manter todos os benefícios pagos pela empresa.
As empresas cuja receita bruta anual seja até R$ 4,8 milhões não precisarão arcar com nenhum custo, além do benefícios já pagos, enquanto aquelas cuja receita bruta anual supera este valor deverão arcar com 30% dos salários.
Além disso, tais medidas foram tomadas:
Foi adiado por 6 meses o pagamento de todos os tributos federais no âmbito do Simples Nacional;
Foi adiada para 30 de junho tanto a apresentação do Defis para empresas do Simples Nacional quanto a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN – Simei);
Foram adiados por 3 meses os depósitos do FGTS;
Também foi reduzida a zero a cobrança do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.
Quem é MEI (microempreendedor individual) também terá direito ao benefício de R$ 600,00 pago pelo governo, desde que atenda aos requisitos para ser considerado baixa renda (renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo ou renda total familiar inferior a 3 salários mínimos) e não tenha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Mulheres que são chefes de família receberão o benefício dobrado.
13/maio/2020 . 12:03
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Os impactos da disseminação do novo coronavírus na economia nacional foi sentido muito antes do vírus chegar ao Brasil. Agora, com a contaminação comunitária no país e as medidas de isolamento social impostas por estados e municípios, os impactos são ainda mais fortes.
