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O Ministério Público Eleitoral impetrou ação de investigação judicial eleitoral – captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral, com pedido de cassação de registro, pedido de cassação de diploma e pedido de declaração de inelegibilidade em desfavor do prefeito e vice-prefeito do município de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e Édio Pereira (PCdoB), respectivamente. Na decisão, assinada pelo juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães, conta que “(…)No caso sub examine os documentos que instruíram a inicial já apontavam para a ocorrência de arrecadação e gastos ilícitos, propaganda antecipada, omissões em prestação de contas e contratação de pessoal com recursos que não transitaram pela conta bancária específica, e abuso do poder econômico. Inquiridas diversas testemunhas, juntados documentos, colhidas outras provas e encerrada a instrução processual, confirmou-se a sua ocorrência, com grave e inequívoco desequilíbrio entre os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Brumado, conforme passo a fundamentar”. Consta na decisão, ainda, entre outros pontos, ” (…) As omissões na prestação de contas parcial estão provadas por meio do extrato de fl. 45. As contratações da empresa A.V.Pinto Pereira ME, para os serviços de Marketing e publicidade, e da empresa MFB – Digital Artes Comunicação Ltda, para os serviços de filmagem e produção de vídeos, pelos valores de R$ 26.368,00 e R$ 10.000,00, respectivamente, não foram informadas na prestação de contas parcial apresentada no dia 12 de outubro de 2016. Além disso, em que pese a efetivação da contratação ter sido realizada de forma antecipada, ou seja, muito antes de 11 de agosto (data em que os produtores chegaram em Brumado), o contrato somente foi assinado no dia 16 de agosto, de modo que, ainda que se considerasse o referido gasto como preparação de campanha, persistiria a irregularidade eleitoral por ausência de formalização prévia. (…)”. Deste modo, “Considerando que suas condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e higidez, e acarretando a ilegitimidade dos mandatos, com fundamento no art. 222 do Código Eleitoral declaro nulos os votos dados aos condenados, casso seus diplomas e, por consequência, seus mandatos. Em se tratando de eleições municipais os efeitos da condenação não são imediatos. É necessário que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por Órgão colegiado”, sentenciou o magistrado.
:: 17/set/2019 . 11:33
Operação Fraternos no sul da Bahia aguarda só o despacho do MPF em Brasília
17/set/2019 . 11:33
É grande a expectativa do desfecho da Operação Fraternos pela população da Costa do Descobrimento. Os prefeitos em Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália – Robério, Cláudia e Agnelo, respectivamente, os 3 da mesma família e do PSD, governam há mais de um ano sob liminar, cenário que pode mudar após o despacho do Ministério Público Federal em Brasília, que analisa o inquérito concluído pela Polícia Federal.
Agnelo Júnior, Robério e Cláudia Oliveira. Foto: Jornal A Tarde
1 – A PF ouviu dezenas de depoimentos de suspeitos, entre políticos, empresários, pessoas usadas para lavagem e recepção do dinheiro do esquema investigado;
2 – Foram investigados 33 contratos firmados pelas prefeituras envolvidas, num montante que passaria de R$ 200 milhões (valor global);
3 – Cinco pessoas chegaram a ser presas durante a operação e liberadas dias depois;
4 – Os prefeitos investigados ficaram 5 meses afastados dos cargos – de novembro de 2017 a abril de 2018;
5 – Também houve quebra de sigilos telefônicos e bancários dos envolvidos, autorizados pela Justiça;
6 – O afastamento dos 3 prefeitos mudará completamente o cenário eleitoral na região, principalmente porque eles querem se manter no poder disputando a reeleição ou apoiando sucessores.
Mandatos de Eduardo Vasconcelos e Édio Pereira são cassados pela Justiça Eleitoral em Brumado; sentença precisa ser confirmada pelo TRE-BA
17/set/2019 . 11:28
Carro bate em caçamba e capota, deixando três pessoas feridas
17/set/2019 . 11:24
Um acidente deixou três pessoas feridas no final da tarde desta segunda-feira (16), na Avenida Beira Rio, próximo à ponte do São Caetano, em Itabuna. Testemunhas relataram que um Siena Fire Flex se chocou contra uma caçamba, de placa GPZ – 5375, e capotou na pista.
Bolsa Família inicia pagamento de setembro – quem tem direito e calendário de saque
17/set/2019 . 11:17
A liberação do saque é referente ao mês de setembro, e começa nesta terça-feira (17/09). No total, cerca de R$ 2,6 bilhões serão transferidos para famílias pobres e extremamente pobres em todo o país – e segue até o próximo dia 30/09. O valor médio pago é de R$ 188,63.
Podem receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até R$ 89; ou de até R$ 178, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até 17 anos.
As famílias mantêm um compromisso nas áreas de educação e saúde para receber o benefício. Por exemplo, crianças e adolescentes de seis a 17 anos devem estar matriculados na escola, com frequência comprovada. Já na atenção à saúde, crianças menores de sete anos precisam tomar as vacinas recomendadas.
Tipos de benefícios
Benefício Básico
Concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais.
Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.
Benefício Variável de 0 a 15 anos:
Destinado às famílias que tenham em sua composição, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. O valor do benefício é de R$ 41,00.
Destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 41,00.
Benefício Variável Nutriz:
Destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 meses. Podem ser pagas até seis parcelas mensais consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O valor do benefício é de R$ 41,00
Benefício Variável Jovem:
Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza:
Destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.
Observação
As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável Jovem, até o máximo de R$ 372,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.
DIAS DE PAGAMENTO DE SETEMBRO
1 – Final do NIS 1 – Pagamento em 17/09
2 – Final do NIS 2 – Pagamento em 18/09
3 – Final do NIS 3 – Pagamento em 19/09
4 – Final do NIS 4 – Pagamento em 20/09
5 – Final do NIS 5 – Pagamento em 23/09
6 – Final do NIS 6 – Pagamento em 24/09
8 – Final do NIS 7 – Pagamento em 25/09
9 – Final do NIS 8 – Pagamento em 26/09
10 – Final do NIS 9 – Pagamento em 27/09
11 – Final do NIS 0 – Pagamento em 30/09
CALENDÁRIO COMPLETO – BOLSA FAMÍLIA 2019
Disponibilidade de saque
Como em todos os meses, o repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.
Sobre o Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família, previsto em lei (Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004), conta com três eixos principais. Além do Complemento da renda, o programa se baseia na Articulação com outras ações, ou seja, participar do Bolsa Família possibilita o acesso dos beneficiários a outras políticas públicas, como é o caso do Programa Criança Feliz e do Plano Progredir.
O outro tripé do programa é o Acesso a direitos, que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
Casal e criança são mortos com 50 tiros no Paraná
17/set/2019 . 0:24
O casal Robson Ferreira, de 31 anos e Daniele Ferreira, de 27, morreram baleados dentro de um carro com cerca de 50 tiros em Ponta Grossa (PR) no último domingo (15). Segundo o G1, o filho de casal, de seis anos, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.
Quatro pessoas – três filhos do casal e uma mulher que estava na calçada – ficaram feridas. A Polícia Civil acredita que o crime tenha sido encomendado. Segundo os policiais, Robson estava com tornozeleira eletrônica e cumpria pena por roubo.
