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:: 15/maio/2019 . 12:24

Ligações indesejadas estão com os dias contados; projeto protege consumidores contra ligações indesejadas

Você já recebeu alguma ligação indesejada de telemarketing, onde a pessoa queria vender algum produto ou serviço, sem que você tenha pedido?

Pois é, agora, estas ligações e mensagens podem estar com os dias contados. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca proteger os consumidores que não quiserem ser alvo de telemarketing.

De acordo com o PL, aquelas pessoas que quiserem proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, deverão inscrever seus números de telefone em um cadastro de bloqueio, sem ter que pagar nada por isso.

O deputado Luizão Goulart (PRB-PR) foi um dos parlamentares que defendeu mais proteção ao consumidor.

“Hoje todos estamos sujeitos aos mais diversos tipos de importunação pelas empresas de telemarketing. Não tem hora, não tem momento. Então, são práticas abusivas e uma infinidade de ofertas que você não tem interesse nenhum, e você não tem a oportunidade de impedir que isso continue acontecendo.”

Agora, cabe ao Plenário da Câmara dos Deputados votar o projeto que quer coibir o chamado telemarketing invasivo.

 

Por: CliC101 | ARMais

Conquista: Manifestantes protestam contra medidas de Bolsonaro

Em sintonia com um movimento nacional, diversas pessoas, representantes de sindicatos, professores, estudantes e comunidade em geral ocuparam a Praça Nove de Novembro, em Conquista, na manhã de hoje (quarta-feira). Os manifestantes são contra o corte de 30% na educação, dentre outras medidas ocupadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com cartazes, palavras de ordem e muito protesto, os manifestantes prometem realizar atividades durante todo o dia chamando a atenção da população.

Abertura da 49ª Exposição Agropecuária mostra grandeza do evento.

Aconteceu na noite desta terça-feira, 14, a abertura oficial da 49ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, 23ª Nacional. Em um tattersal lotado, autoridades e representantes de entidades de Itapetinga e região falaram sobre a importância do evento, a grandiosidade das nossas exposições e da necessidade da participação de todos para a construção de uma festa grandiosa, capaz de alavancar Itapetinga em toda a Bahia.

Após um tempo longe das nossas exposições, a Secretaria de Agricultura do Estado voltou a participar diretamente do nosso evento. Representando a Seagri, o Secretário Lucas Costa, “itapetinguense de coração”, como ele próprio se identificou, falou da sua vida acadêmica na Uesb, onde fez graduação, mestrado, doutorado e pós doutorado. “Eu sempre pensei que era preciso voltar todo o conhecimento para o nosso estado, o nosso setor. Quando surgiu a oportunidade de ser secretário vi que havia chegado o momento”. Ao encerrar seu discurso, o Secretário afirmou que Itapetinga realiza “a maior exposição pecuária da Bahia: uma grande responsabilidade que está em boas mãos”, finalizou.

Presente no evento, o prefeito municipal, Rodrigo Hagge, reforçou a ideia da exposição agropecuária como mola propulsora do desenvolvimento da região. Segundo ele, o evento é uma das três datas mais importantes para a economia local e, portanto, “a prefeitura não poderia ficar de fora de uma festa como esta. A prefeitura, dentro de suas possibilidades, está aqui para ser membro desta festa”, afirmou o prefeito ao falar que muita gente não tem noção do que tem por trás de toda essa festa, do quanto ela gera de empregos temporários, do quanto gera renda em todo o município. “Seria fácil para mim exaltar a importância da exposição, mas eu queria falar também da participação de todos. A gente precisa participar da vida de Itapetinga”, completou o prefeito ao falar que foi através da participação das entidades que representam que ele e o presidente do Sindicato Rural se fizeram amigos e deixou explícita a sua admiração pelo trabalho visionário de Éder Resende. “O que mais me move é a participação popular, defendendo e propagando a nossa cidade. Nossa cidade precisa da participação do nosso povo”, encerrou o prefeito.

A Exposição vai até o dia 19, com palestras, cursos, leilões, rodeios, provas, festas, entretenimento e, claro, com os melhores animais expostos. Participem!

Bahia: Assessora parlamentar é morta a facadas pelo próprio filho, que exigia dinheiro para comprar droga

A assessora parlamentar, Janice Neves Nascimento Monteiro, mais conhecida como Jane, 45 anos, foi morta a facadas pelo próprio filho no Conjunto Habitacional Amanda Moraes, no Bairro Barroca, em Paulo Afonso (BA), no início da tarde desta terça-feira, dia 14 de maio.

Segundo as primeiras informações, o autor do crime, Rafael Patrício Neves Barbosa, 21 anos, queria dinheiro da mãe para comprar droga, e após uma rápida discussão, desferiu vários golpes de faca na vítima que morreu no local. Logo após o crime, o autor foi preso em flagrante pela polícia militar.

O assassinato de Jane chocou a população de Paulo Afonso, principalmente porque a vítima era uma pessoa muito querida e amada na sociedade. Ela era assessora parlamentar da vereadora Leda Chaves e no local aonde trabalhava (Câmara Municipal), cultivou grandes amizades.

O criminoso era o mais velho dos cinco filhos de Jane, e mesmo ele tendo problemas com o vício das drogas, a mãe nunca deixou de amá-lo, como mostra a imagem abaixo.

Recentemente, Rafael passou por um tratamento em uma clínica especializada em dependência química. Como ele também era portador de esquizofrenia, um surto pode ter levado a cometer tamanha barbárie.

Rafael foi levado para a Delegacia Territorial de Polícia Civil de Paulo Afonso onde responderá por feminicídio, crime que está incluído na modalidade de homicídio qualificado e a pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos.

No mesmo complexo em que está preso o filho, a poucos metros dali, encontra-se o corpo da mãe, no IML, aguardando o exame de necropsia para logo em seguida ser liberado, velado e sepultado pela família.

PA4

Uma aula básica sobre o Decreto de Armas para a Ministra Rosa Weber

A Ministra Rosa Weber deu um prazo de 5 dias para que Bolsonaro explique o Decreto das armas.

Esses Ministros não aprendem nada nunca. Contraíram uma espécie de “vírus do autoritarismo” e já não conseguem mais identificar sequer os limites das suas atribuições.

Talvez não seja muito apropriado que eu, um simples mortal, venha a explicar a alguém que tem supostamente um “notável saber jurídico”, mas se é preciso, conforme está demonstrado pelo visível estado de confusão mental desses Ministros, então não vejo razão para não fazê-lo.

Ministra Suprema…

São 3 os poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário onde a senhora atua. Sabe, Ministra, esses poderes são INDEPENDENTES e em tese (apenas em tese) harmônicos entre si. Entendeu até agora? Posso continuar ou ficou alguma dúvida?

Continuando…

O Bolsonaro, que é Presidente da República e portanto CHEFE do EXECUTIVO (e não um funcionário que serve cafezinho no STF) tem como parte das suas atribuições tomar as decisões e fazer os decretos que venham ao encontro dos anseios dos seus eleitores, que sabe, foram MAIORIA, e por isso e pra isso ele foi eleito.

Está conseguindo acompanhar o raciocínio até aqui, ou quer que o tio volte?

Então vamos continuar…

Ainda que o Judiciário tenha como função básica fiscalizar os atos dos outros poderes – o que só faz quando interessa e com quem interessa – se o tal Decreto não for inconstitucional, ou seja, não ferir o que é preconizado pela nossa Constituição (já ouviu falar dela?), o PRESIDENTE não tem que dar explicação nenhuma, compreendeu? Aponte primeiro a inconstitucionalidade do Decreto, porque é muito feio meter o Supremo Bedelho no que não é chamado ou foi provocado.

Não seria o caso do MPF ou parlamentares provocarem o STF alegando a inconstitucionalidade do Decreto, justificando isso numa bela petição e com base na Lei?

Aí sim o Presidente deveria ser instado a se explicar.

Por que não fizeram? Ah… A Rede fez!

Espera… A Rede é um partideco lixo que, junto com outros partidecos lixos revoltadinhos, vai alegar inconstitucionalidade até se o Presidente espirrar.

O STF vai mesmo perder seu tempo (e o nosso) batendo palmas pra maluco dançar?

É pra ser rechaçado na origem, Ministra!

Qual explicação a senhora quer? O Decreto foi escrito em português claro e não em mandarim. É só ler e entender. Tá tudo ali! A senhora consegue isso ou o Presidente vai mesmo ter que desenhar?

Vale a pena lembrar que vocês nunca pediam explicações aos presidentes passados, cujos atos foram flagrantemente lesivos ao país, não é?

Em vez de dar 5 dias para o Presidente se explicar sobre o que até então não é inconstitucional, vocês poderiam dar a si mesmos um prazo de 1 dia para explicar ao Brasil sobre a licitação de iguarias; sobre a proximidade e compadrismos de Ministros com réus, sem que os Ministros se dessem como impedidos nos julgamentos; sobre os habeas corpus aos quilos que beneficiaram corruptos, e até sobre a tentativa autoritária, tirana e inconstitucional de calar as críticas daqueles que pagam os salários de vocês. Topam?

Ministra, vou usar um termo “jurídico” para encerrar nossa conversa e esse eu espero que a senhora aprenda: “quisque in suo quadratum”, que quer dizer: “cada um no seu quadrado”

Fim da nossa aulinha de hoje.

Beijinhos e coma toda a sua merenda de R$ 1,13 milhão, paga com o dinheiro público, pra ficar fortinha.

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