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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica pedirem a decretação imediata do divórcio ou o rompimento de união estável com o agressor.

 

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A medida precisa ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei.

 

A deputada incluiu no projeto a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

 

“A mulher, ao estar em situação de violência doméstica e ter direito às medidas protetivas, ela também terá, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da relação que provoca tanto sofrimento”, disse a deputada.

 

A medida faz uma alteração na Lei Maria da Penha, colocando essa possibilidade de divórcio ou de dissolução da união estável entre as ações a serem tomadas pelo juiz para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.