Na manhã de hoje (7) os vereadores da bancada da Minoria da Câmara de Jequié, protocolaram novas denuncias contra o prefeito Sergio da Gameleira por conta de obras superfaturadas nas reformas de três escolas do municipio. Chega a 23 o numero de escolas alvos de denuncias pelos Edis por conta das reformas. Nessa denuncia, além do prefeito Sergio Suzarte, também foi denunciado o engenheiro da prefeitura Eduardo Cruz, que teria atestado que as obras teriam sidos realizadas.

Vejam o texto da denuncia:

“Com a obrigação nobre que o cargo nos impõe, principalmente, na função de Vereador do Município de Jequié e, amparado pelo inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, considerando as funções precípuas desse Ministério Público, na forma do artigo 129 da Carta Maior, que tem a obrigação do zelo pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública e direitos assegurados na citada Constituição e, considerando a promoção de medidas necessárias para a garantia, a proteção do patrimônio público, social, dos interesses difusos e coletivos, requeremos, neste documento, que serve de instrumento de denúncia, para que sejam tomadas as devidas providências pela Promotoria Pública no intuito da apuração, fiscalização e, por conseguinte, correção e reparação de supostas irregularidades e/ou deficiências da Prefeitura Municipal de Jequié e da Secretaria Municipal de Educação do município de Jequié, por meio da Empresa BMV Construções e Incorporações LTDA, no que se diz respeito a SUPERFATURAMENTO DE OBRAS de reformas das escolas da rede municipal de ensino com a utilização de recursos provenientes de Precatórios na seguintes escolas: Escola Municipal Rotary, Escola Municipal Gersino Coelho e Escola Municipal Joaquim Marques Monteiro”.

Dos Fatos:

O Município de Jequié no ano de 2017 recebeu do Governo Federal recursos dos precatórios do FUNDEF, os quais totalizaram cerca de 182 milhões de reais e em janeiro de 2018, dá se inicio às reformas das escolas da rede municipal na sede e na zona rural.
No mês de fevereiro, sob o acompanhamento e supervisão das obras pelos engenheiros da prefeitura e da empresa contratada, a Prefeitura Municipal de Jequié, começa a realizar as primeiras medições e por conseguinte ato, os pagamentos de obras em diversas escolas, das quais nessa peça que serve como instrumento de denuncia, citaremos apenas 3 (três) delas, e os absurdos encontrados por esses vereadores, durante as visitas de fiscalizações, conforme dados em planilha em anexo.

ESCOLA MUNICIPAL ROTARY

Na Escola Municipal Rotary, o que encontramos beira um verdadeiro absurdo de imoralidade e irresponsabilidade para com o erário público. Uma escola de apenas 4 (quatro) salas de aula, 1 (uma) secretaria e uma cozinha, paga pela obra conforme dados apresentados em planilha no TCM pelas medições, o montante de R$ 62.279,19 (Sessenta e dois mil e duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), destes distribuídos em diversas partes. Valores de pagamentos de placas de identificação da obra que não foram colocadas, Valores absurdos com pinturas no item11.0 no valor total de R$ 22.936,60 e o item 2.0 de concreto armado no valor total R$ 19.473,50, somados ao item 4.0 de painéis e paredes no valor total de R$ 7.236,82, sendo que nem o item 4.0 e 4.0 não foram encontrados nenhum sinal dessa obra realizada, tão somente a realização de preenchimento de pouco mais de 6 metros quadrados de construção de um parte de um muro de faixada da escola, o que não nos deixa duvidas quanto ao superfaturamento dessas obras e pagamento de obras não realizadas.

ESCOLA MUNICIPAL ADOLFO RIBEIRO

Na Escola Adolfo Ribeiro não foi diferente das demais escolas. O que encontramos de obras realizadas foram apenas serviços de pinturas, e estes mal feitas e sem nenhuma qualidade. Em alguns pontos, a pintura já não existia nas paredes, dada a péssima qualidade das tintas. Os valores pagos pelo Executivo Municipal para a empresa contratada, conforme planilha apresentada no TCM dá conta de R$ 156.990,87 (Cento e cinquenta e seis mil e novecentos e noventa reais e oitenta centavos). Consta nas planilhas de medições pagas os valores no item 4.1 da cobertura e estrutura de madeira aparelhada no valor de R$ 50.560,80, o que não foi realizado em nenhum setor da referida escola. Consta também a realização de obras de Concreto armado no item 2.5, no valor de R$ 24.127,00, sendo que somente um muro de 12 metros teria sido construído no local. Uma verdadeira afronta e desrespeito com a sociedade, além do comprovado pelas planilhas e nos locais, o desvio de dinheiro público.

ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARQUES MONTEIRO

Na Escola Joaquim Marques Monteiro, não diferente das demais escolas, os absurdos e má utilização dos recursos dos precatórios são visíveis, dado aos números apresentados nas planilhas de medições e pagamentos, constados no TCM. Os pagamentos foram realizados em duas medições com os valores R$ 12.268,83(Doze mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) na medição 3 e R$122.162,58 (Cento e vinte dois mil e cento e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) na medição 4. Somente foram realizados serviços de pinturas internas e externas, com material de péssima qualidade, sendo que em alguns locais a tinta já esta soltando das paredes. Valor total da pintura R$ 10.960,00, revestimento interno de suas salas de aula no valor de R$ 18.665,25, com pavimentação que não Existiu o valor de R$ 9.403,94, gasto com placas que não foram colocadas, pagos os valores de R$ 535,70 e gasto com concreto armado R$ 25.712,39, pago pela construção de um muro de menos de 20m². Além de gasto com alvenaria R$ 9.134,20, obra também não realizada.

DO PEDIDO

Diante do quanto exposto, considerando que os gastos públicos devem ser realizados com transparência, publicidade, legalidade e responsabilidade, além de caber ao Gestor Municipal o cuidado com os gastos públicos, principalmente em se tratando de recursos de precatórios;
Considerando que os recursos dos precatórios somados quase 260 milhões de reais já foram gastos mais de 170 milhões sem a sociedade visualizar e/ou se beneficiar de nenhuma obra de relevância para a educação do município;
Requeremos às Vossas Senhorias, providencias no intuito BLOQUEIO dos recursos que ainda estão em conta e apuração, controle e responsabilização dos gastos, atribuindo ao gestor as ações e condutas ilegais na pratica de possíveis desvios de dinheiro público por meio de obras superfaturadas e ou planilhas de medições com atestados e pagamentos de obras não realizadas praticadas pelo prefeito Municipal Luiz Sergio Suzarte, este que assina digitalmente as planilhas e pelo engenheiro da prefeitura Eduardo Pereira Cruz, que atesta as obras em planilha como sendo realizadas”.

Um verdadeiro absurdo!!!

Vereadores da Minoria