Além de não informar os valores arrecadados mensalmente, o Prefeito Wellington Bielecki já estava gastando 30% da conta sem que o contribuinte sequer sonhasse

Veja como o Prefeito articulou plano para fazer caixa extra, e gastar certamente com cargos comissionados, inclusive

O jornal Informação & Negócios teve acesso ao relatório do trabalho investigativo da equipe de voluntários do OSB-Mafra, que fez uma pesquisa aprofundada sobre as receitas x despesas da COSIP. Os números levantados (desde 2017) evidenciam uma suspeita: haviam interesses ocultos na sombra da iluminação pública, que, aliás, continua ofuscada em nossa cidade. Na real, o Prefeito pegou a senha de uma Emenda Constitucional para sobretaxar abusivamente essa contribuição popular, visando um ‘caixa extra’

Como já falamos muito sobre esse assunto em edições anteriores, vamos agora entrar nos números da COSIP, conforme relatório da OSB-Mafra, desde dezembro de 2016 até junho de 2019. No último semestre do ano passado ainda não foram levantados os dados da receita.
Inicialmente, os números de dezembro de 2016 já apontam uma certa contradição entre a realidade e os argumentos apresentados na justificativa do projeto de lei enviado pelo Prefeito à Câmara. Em números redondos, a receita da COSIP de dezembro somou R$ 208 mil, e o custo de rede de iluminação pública de Mafra chegou a 165 mil. Pelo contrato de prestação de serviço, a Celesc recebe 5% do valor global da receita, e que nesse mês foi de R$ 10.419,88 (valor exato), sobrando então um saldo positivo de R$ 32.142,40 em caixa. A Prefeitura precisava pagar ainda a empresa que faz a manutenção do parque de I.P(Iluminação Pública), que soma 9.866 lâmpadas, segundo a Celesc.

Com base nesse relatório, a receita mensal talvez não cobriria toda a despesa. Mas faltaria pouco, e, portanto, longe de motivar uma situação de alerta para ameaça de apagão na cidade, conforme foi colocado pelo Prefeito, em tom apelativo para aprovar a lei. Inclusive porque havia um pequeno saldo positivo do mês anterior. E, mesmo assim, haveria necessidade de reajuste da taxa?  Pode se admitir que sim, mas, por tabela, seria num percentual genérico de 10%, no máximo. Sem contar que a partir de janeiro de 2017 estaria entrando a arrecadação da COSIP das propriedades rurais (que até então não havia) e que automaticamente daria adicional de receita líquida. Isso seria suficiente para suplementar o déficit (se houvesse em alguns períodos).

Pulando três meses na frente, a partir de março a receita da COSIP começou a crescer, passando para R$ 286 mil. Mas as despesas ficaram relativamente estacionadas, e com isso o saldo em caixa aumentou (de 50 para 196 mil), para satisfação do Prefeito, e certamente começou a crescer seus olhos sobre essa fonte de renda extra. Mas, supostamente, ainda não havia entrado a receita cheia das contribuições sobre a nova tabela da COSIP. tanto que em abril a receita já saltou para R$ 416 mil  e o saldo em caixa (por coincidência) pulou também pra 416 mil. A partir de então, o efeito multiplicativo da taxas foi automático e a receita foi dobrando, mês a mês, na mesma proporção.

Em maio, a receita foi para 492 mil e o saldo chegou a 715 mil. Em resumo, a partir daí a receita já passou a ser o dobro das despesas mensais.
E assim, em julho a Prefeitura já tinha saldo acumulado superior a R$ 1,2 milhão (conforme relatórios). Já havia, portanto, base concreta e par ao Prefeito e sua assessoria financeira concluir que, se houve erro na projeção da tabela, seguramente daria para reverter os percentuais aplicados sobre a taxa, e corrigir ou adequar a lei,em benefício dos contribuintes, sem prejuízo ou risco para manter parque de I.P. Mas não, mandou novo projeto para a Câmara, em agosto, e cedeu em apenas 30% na área rural, e não por bondade, mas porque houve pressão do setor.
Em dezembro de 2017, o relatório mostra que a receita atingiu R$ 5 milhões e 8 mil, e que o saldo acumulado em caixa atingiu mais de 2,7 milhões. Poderia, o Prefeito, por bom senso, reverter a tabela. Mas não o fez, no final de 2017, nem no final de 2018 e nem agora no final de 2019. Num exemplo prático, só com o saldo de 2017 daria para pagar todas as despesas da I.P do ano seguinte, se os recursos (claro) fossem destinados exclusivamente pra isso.
No final de 2018, a receita acumulou mais de R$ 6,1 milhões e o saldo positivo acumulado superou R$ 3,4 milhões. Em resumo, o excesso de arrecadação ficou sempre acima do dobro das despesas mensais.

Resumindo, também, o levantamento até junho de 2019 mostra receita de R$ 3 milhões e 179 mil, e saldo em caixa acumulado em  1 milhão e 820 mil. Somando todos os saldos acumulados até essa data, já chega a casa de R$ 8 milhões. Uma receita no mínimo suficiente para pagar por mais quatro anos o custo total do parque de I.P de Mafra.
Por estimativa, como faltou 6 meses para fechar a conta de 2019, o saldo acumulado na casa de R$ 10 milhões. Mesmo a Prefeitura tendo informado ao OSB-Mafra que investiu cerca de R$ 1,2 em manutenção da rede de I.P. Esse valor declarado como investimento é pouco superior a receita extra da COSIP, devido a taxação dos imóveis urbanos não edificados, que somou mais de R$ 800 mil, em 2018 e 2019 (via IPTU).

O saldo acumulado, referente a sobra de receitas mensais das COSIP, em valor total, porém, não existe de fato, como suporte de caixa. Mas, por que não existe? Explicando: porque, com base na Emenda Constitucional 93 de 08/09/2016, o Prefeito desvincula 30% do orçamento mensal, para pagar outras contas da Prefeitura. E sendo assim, com base na receita levantada até junho de 2019, já teria gasto 3.850.907,27 (por estimativa), retando saldo de apenas 3.606.663,15. E, somando o saldo total de 2019, o percentual desvinculado para outras finalidades, pode ser da ordem de R$ 5 milhões. Observe também que, inclusive, o valor desvinculado é superior ao saldo acumulado.
Obs – A Planilha Demonstrativa da Conta Cosip mostra valores até junho de 2019. A equipe do OSB-Mafra não conseguiu ainda fechar o relatório até dezembro/19.

E a conclusão que se chega é que não houve interesse em investir na melhoria e modernização da rede de iluminação pública, mas sim na ‘fonte de caixa extra’, via taxas da COIP.   Em outras palavras, o Prefeito premeditou a sobretaxação da  COSIP para fazer frente a despesas extras da sua gestão municipal, a começar pelo excesso de salários em cargos comissionados, incluindo cargos distribuídos para filhos, parentes e amigos de vereadores que integram a bancada governista na Câmara.