A Prefeitura de Poções, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), promoveu, na manhã da última quinta-feira (07/07), um encontro com o público do Programa Municipal de Apoio Familiar. A reunião, realizada no salão da Filarmônica 26 de Junho, foi mediada pela secretária municipal de assistência social, Orleide Pacheco, e contou com a presença do assessor, Antônio Lemos, da diretora da SMAS, Bruna Ramos e demais coordenadores da SMAS.

A reunião teve o objetivo de informar os beneficiários sobre a extinção do Programa Apoio Familiar (PAF), implantado por meio da Lei Municipal 692/01, de 2001. Desenvolvido há mais de 20 anos no município, o programa previa a concessão de uma cesta básica mensal para os integrantes do programa ao se dedicarem a prestar 1 hora de serviço ao dia, durante dois dias da semana, em órgãos públicos.

A medida de suspensão do programa foi estabelecida mediante denúncia encaminhada ao Ministério Público (MP), em dezembro de 2021. Tendo ciência dos autos, o MP entendeu que trata-se de um programa temporário, e que objetiva ofertar benefício eventual e assistencial aos necessitados sem acordo de caráter retributivo.

Após audiência pública com o MP, a prefeita Nilda Magalhães assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), suspendendo a necessidade de prestação de serviço e assegurando o recebimento mensal da cesta básica aos integrantes do programa, por meio de acompanhamento técnico domiciliar, tendo como base, a Lei Municipal de Benefícios Eventuais (Lei 1.079/2014).

Com essa mudança, a Prefeitura de Poções demonstra mais uma vez o compromisso de atender as principais necessidades de acesso a alimentação das 260 famílias acompanhadas pelo antigo programa. No início da gestão Nossa Terra, Nosso Orgulho, o PAF contava com 140 pessoas cadastradas. De lá pra cá, a Prefeitura, por meio da SMAS, incluiu mais 120 pessoas, somando um total de 260 beneficiários.