PL prevê que União indenize municípios que comprarem vacina contra Covid-19

Foto: Isac Nóbrega/PR

Em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei prevê que o governo federal seja obrigado a indenizar os municípios que comprarem a vacina contra a Covid-19, caso o Ministério da Saúde não ofereça o imunizante.

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o PL de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela distribuição das vacinas e determina uma indenização de valor igual ao que foi gasto pelo município para a compra do imunizante.