O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito reeleitos do município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, José Henrique Silva Tigre (PSD) e Nelson Santos Souza (PCdoB), respectivamente. O documento foi juntado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 177ª Zona Eleitoral de Tremedal, na qual os dois são acusados de cometer abuso de poder econômico e político. :: LEIA MAIS »

Hoje dia 26 de agosto de 2021 a secretaria de saúde esteve na região da Pimenteira na região da caatinga, levando atendimento a população, onde a equipe formada por Médico, enfermeira, técnica em enfermagem, tb esteve presente o secretário de Saúde Celso Schettini, diretor Flávio, e Rodrigo Schettini, onde o secretário ouviu as demandas e as necessidades daquela região

Em Salvador para acompanhar a programação de visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados petistas Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) participaram de encontro com os movimentos sociais, nesta quarta-feira (25), realizado em auditório da Assembleia Legisaltiva da Bahia. Amanhã, (26), pela manhã, acompanharão a visita de Lula à policlínica de Narandiba. Lula chegou à Bahia depois de passar pelo Manhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará.
O retorno de Lula à cena política brasileira “representa uma nova energia” ao país e às candidaturas petistas nas eleições do próximo ano, na avaliaçãode Waldenor Pereira, publicada em blogs e sites da capital. “O retorno do Lula à cena política brasileira representa um ânimo, uma nova energia, ainda mais com os processos judiciais anulados e a população reconhecendo que ele foi vítima de uma perseguição implacável, de uma grande injustiça”, disse.
O deputado Zé Raimundo também falou sobre a chegada de Lula à Bahia. “Lula veio ouvir naturalmente a sociedades civil, através dos movimentos sociais, nesse primeiro momento, porque o que ele está na verdade também se dedicando, é mostrar para o Brasil que jeito, que o Brasil não pode ser governado com essa raiva, com esse rancor, com essa irresponsabilidade, tanto do ponto de vista econômico, como humano”, opinou.

A polícia Civil de Iguaí obteve uma informação anônima de uma boca de fumo que estaria funcionando como que QG de preparação e embalo de drogas na cidade, situado no bairro novo, nesta cidade. Após diligências uma equipe da polícia Civil, comandada pelo delegado Shangai Alexandre Ramos e a equipe do Serviço de inteligência da delegacia de Iguaí se deslocou até a residência e encontrou 02 (duas) pessoas, que após avistarem a guarnição, fugiram pelo telhado deixando para trás os seguintes objetos: 600 (seiscentas) gramas de cocaína pura em um tablete grande; 59 (cinquenta e nove) pipetas de cocaína para venda; Aproximadamente 02 (dois) Kg de maconha prensada em tabletes e mais 20 tabletes médios de maconha embalada para venda; 300 (pipetas vazias) para embalar cocaína; 04 (quatro) pacotes de maconha prensada; maconha solta para embalar; 08 (oito) cápsulas calibre 9mm intactas; 01 (um) revólver calibre .32, além de 03 (três) balanças de precisão e documentos diversos de anotações. Na fuga os autores deixaram documentos na casa que puderam os identificar. A polícia militar foi chamada para para dar um apoio na área externa da residência no momento da busca. Um inquérito policial será instaurado para abranger as investigações.

Fonte: Polícia Civil Iguaí
DPC: Shangai Alexandre Ramos Rocha

HISTÓRICO:
A polícia Civil de Iguaí obteve uma informação anônima de uma localidade onde estaria uma motocicleta roubada em Ibicuí/BA e que tal veículo estaria numa casa em Iguaí/BA. Após diligências uma equipe da polícia Civil, comandada pelo delegado Shangai Alexandre Ramos e a equipe do Serviço de inteligência da delegacia de Iguaí, juntamente com a polícia militar de Iguaí que deu apoio operacional à diligência, se deslocou até a residência e encontrou uma pessoa na porta da casa; Que após abordagem e conversa informal, a vítima deu permissão de entrada na residência com o fim de averiguar a casa dizendo que não havia a referida motocicleta; Que após buscas detalhadas dentro do quarto de B.N.B.S foram encontrados os seguintes objetos: 01 (uma) espingarda calibre .12 nº de série CBC 06089; 01 (um) revólver calibre .32, número de série 104137; 01 (uma) pistola .45 COLT, número de série 55585, de propriedade do exército americano usada na primeira guerra mundial (US ARMY); 234 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO) porções de cocaína; 01 (um) TABLETE DE MACONHA DE 1 KG; 07 (sete) porções de maconha em cocadas; 144 (CENTO E QUARENTA E QUATRO) pinos de CRACK; 03 (três) pé de maconha; aproximadamente 500 (quinhentas) embalagens vazias de embalar droga; 02 (duas) balanças de precisão e o montante de R$ 34,00 (trinta e quatro reais) em cédulas e 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos). Na casa foram encontrados dois usuários que foram conduzidos para depoimento. A flagranteada foi presa em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Um inquérito policial será instaurado para abranger as investigações.

Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir o futuro das demarcações das terras indígenas no país, nesta quarta (25), o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, Waldenor Pereira (PT-BA) marcou o apoio do colegiado à causa indígena, em duas ações pública seguidas.
Na noite de ontem (23) ele falou para 6mil indígenas acampados em frente à Esplanada dos Ministérios e, nesta terça (24), reforçou o apoio quando presidiu audiência pública com a participação de lideranças das aldeias, juristas e parlamentares, numa atividade da agenda dos 20 anos da CLP.
Em visita ao acampamento dos indígenas do movimento “Luta pela Vida”, Waldenor Pereira cumprimentou especialmente a delegação de quase 1mil baianos presentes, citando a representação de Patrícia Atikum, coordenadora do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA). Depois assegurou: “Em nome da CLP, afirmo o nosso compromisso de defender os direitos e interesse de vocês, naturalmente votando contra toda e qualquer proposta que agrida e retire esses direitos”.
Audiência representativa
O julgamento do STF tem “repercussão geral” e vai servir de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça sobre demarcação de terras. O chamado “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração dos territórios, além de limitar os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição.
Por isso a CLP realizou a audiência pública virtual como parte da programação pelos 20 anos de sua instalação. “O marco temporal é inconstitucional, uma lei que colocaram lá no STF para querer nos apagar nossa vida e história. Mas a gente está aqui. Resistimos há 521 anos. Agora, o Supremo tem a decisão na mão, esperamos que não decida pelo agronegócio, senão os ministros vão ter sangue indígena nas mãos. Basta de genocídio”, afirma Alessandra Corap Munduruku, da Federação dos Povos Indígena do Estado do Pará.
“Um absurdo”
A jurista Deborah Duprat lembra que “a Constituição tem um sentido, que é a busca pela igualdade e justiça social. Justiça social é um princípio norteador também nas questões agrárias. Seria um absurdo, em termos jurídicos e de interpretação constitucional que, a partir de uma data, teríamos indígenas sem-terra, pensar que em 1988 os indígenas não estariam em nenhum lugar. Estavam onde? Então, vamos ter indígenas com terra e outros sem-terra? O marco temporal traz essas perplexidades e desorganiza as ideias básicas da Constituição”.
Para Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, “esse julgamento é decisivo, porque pode extinguir os direitos dos povos indígenas, a teoria do marco temporal é um subterfúgio jurídico para deslegitimar os direitos destes povos. Esperamos que amanhã o STF cumpra seu papel e garanta os direitos previstos na Constituição”.
O ponto de partida para o julgamento do STF é a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
“É uma tese injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e toda violência sofrida pelos povos indígenas até a promulgação da Constituição. A aprovação desse marco temporal vai ser um tiro no coração do povo indígena”, denuncia Waldenor Pereira.
Cobra venenosa
Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukara Associação Yanomami, faz uma comparação. “Estamos aqui para escutar o homem que gosta de fazer lei, para saber o que o homem branco quer fazer. O marco temporal é uma ameaça que está voltando, estava engavetado e saindo agora como uma cobra, para morder outra vez. É venenoso, perigoso”.
O projeto de lei 490 de 2007, do ex-deputado Homero Pereira (PR/MT), que está pronto para ir ao Plenário, também traz prejuízos aos povos indígenas porque estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis.
“O Brasil continua nos matando, desde o tempo da colonização. Continuam nos negando o direito de existir. Meu povo tem o primeiro registro em 1501 e até hoje não tem todas as terras que são dele. Quem ameaça nossa terra está aqui nessa Casa, a ideia sai daqui. Queremos viver e respeito”, afirma Porã Potiguara, da Articulação dos Povos Indígenas.
Texto: Joana D’Arck/Ascom e Pedro Calvi / CLP