Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou, nesta terça-feira (7), a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por desfiliação sem justa causa do partido Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022. Acompanhando o voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário julgou procedente a ação proposta pelo Solidariedade contra o parlamentar e determinou a comunicação imediata da decisão à Câmara dos Deputados, independentemente de publicação do acórdão.

Na ação, o partido alegou que o deputado foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política da sigla e, posteriormente, se desligou da agremiação sem justa causa, violando a legislação que trata da fidelidade partidária, e também questionou a validade da carta de anuência apresentada pelo deputado.

A defesa de Marcelo Lima rebateu a acusação, argumentando que, diante do fato de ele não ter atingido a cláusula de desempenho nas últimas eleições, o Solidariedade perderia o direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão, condição que legalmente autoriza a justa causa para que o político mude de sigla sem ser punido com a perda do mandato.

Em contraponto, o partido sustentou que, embora não tenha atingido a cláusula de desempenho nas Eleições 2022, passou a preencher os requisitos do parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal com a incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade, em fevereiro de 2023.

Quanto à validade da carta de anuência apresentada pelo deputado, ponto questionado pelo Solidariedade, a defesa também retrucou, afirmando que o parlamentar formalizou a desfiliação horas antes da efetivação da incorporação dos partidos e apresentou o pedido perante a Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo (SP).

Decisão

O voto do ministro Ramos Tavares conduziu o resultado do julgamento. Em agosto, ele votou pela cassação de Lima. Posteriormente, a análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou no mesmo sentido do relator. Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista e, nesta terça, apresentou voto-vista, abrindo divergência, no que foi acompanhado pelo ministro Raul Araújo.

Ramos Tavares fundamentou seu posicionamento sobre os dois pedidos. No caso da incorporação do Pros, ele destacou que, a partir de tal fato, o Solidariedade passou a atingir a cláusula de desempenho, afastando dessa forma o argumento que poderia justificar a desfiliação do deputado sem justa causa.

O segundo ponto foi baseado na data de apresentação da carta de anuência do parlamentar. Ao votar pela perda do mandato, o ministro ressaltou que o deputado comunicou sua desfiliação no mesmo dia da incorporação (14 de fevereiro), mas a comunicação ao juízo eleitoral foi feita tardiamente, apenas no dia seguinte, ou seja, após a incorporação ter operado juridicamente de maneira plena.

Para o relator, o direito de migração deixou de existir no momento em que o partido, devido à incorporação do Pros, superou as cláusulas de barreira. Portanto, o parlamentar ainda estava ligado à legenda quando ela ultrapassou essa cláusula. Dessa forma, segundo Ramos Tavares, o cenário que permite a migração dos parlamentares é superado quando próprio partido faz um movimento no sentido de se unir a outros para atingir a cláusula de barreira.

O entendimento do relator foi seguido integralmente pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (presidente do TSE). Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques e Raul Araújo.

Dias 15 e 16: Preletor Pastor Napoleão Falcão, de João Pessoa – Paraíba.

Dia 17: Evangelista Lucas Nascimento, de Joinville – Santa Catarina

Local: Escola municipal bem-vindo José da Silva.

Rua Jequie 579, Indaia – poções, Bahia.

Você não pode peder!

Feliz aniversário meu amigo que Deus lhe conceda muita saúde e felicidades

Nessa madrugada do dia 08/11 entraram na loja (Luan iPhones) e roubaram vários aparelhos celulares, as câmeras de segurança conseguiu pegar seu rosto, quem tiver qualquer informação entre em contato com a polícia militar

Durante a operação “Força Total”, do estado de Minas Gerais, foram recebidas denúncias, informando sobre a presença de um indivíduo, que seria fugitivo do estado da Bahia, e que, possivelmente, estaria se escondendo no distrito de Umburaninha, no município de Bertópolis, que faz fronteira com Batinga, distrito que pertence ao município de Itanhém-Ba.

Na madrugada desta terça-feira (07), as guarnições se deslocaram até o distrito citado e, após uma varredura no local, os policiais avistaram o indivíduo realizando tráfico de drogas ilícitas, em frente a uma residência.

Os militares procederam com a abordagem e efetuaram a prisão do autor. Antes de ser preso, ele tentou dispensar uma sacola de cor branca, que foi recolhida pela guarnição, contendo quatro pinos de cocaína e 44 pedras de crack.

Além disso, ao ser solicitada a identificação, ele informou um nome falso aos policiais e não apresentou nenhum documento, o que fez com que a Policia Militar de Minas Gerais desconfiasse e fizesse contato com a policia Civil da Bahia, que informou o verdadeiro nome do suspeito.

Foi nesse momennto que os policiais entenderam que o preso não era apenas de um simples traficante, mas um criminoso de alta periculosidade. Se tratava Dieysson Santos Matos que, inclusive, havia um Mandado de Prisão aberto em seu desfavor, por ter assassinado a tiros sua ex-namorada, a adolescente Larissa Pardim, de 16 anos de idade, em dezembro de 2022, na cidade de Itanhém, além de ainda estar sendo investigado por outros crimes.

A Policia Civil da Bahia informou ainda que o indivíduo é perigoso, e conhecido por ter função de matador da facção BDM (Bonde do Maluco) e que, em Eunápolis-Ba, ele é conhecido como “Baianinho”.

Diante do exposto, Dieysson foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas, além do Mandado de Prisão em aberto em seu nome.

A facção qual Dieysson faz parte tem como cabeça Rayan Sousa Neres, que teria chegado na cidade de Itanhém no início de fevereiro deste ano, juntamente com seus comparsas, Jhonata Acácio Mota Ribeiro, vulgo “Motinha”, que morreu em confronto com o PETO no dia 02 de fevereiro, em Itanhém, Flávio Santos Soares, vulgo “Buzina” e Dieysson Santos Matos. De acordo com a polícia, o grupo teria vindo à cidade com a intenção de assassinar desafetos. Eles ficaram vários dias se escondendo no mato, se deslocando de um lugar para outro, postando fotos ostentando armas e tocando o terror em Itanhém.