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BAHIA É ESTADO COM MAIOR Nº DE FAMÍLIAS RETIRADAS DO BOLSA FAMÍLIA NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES

Em dezembro de 2020, 1.839.526 famílias baianas constavam como beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF). Três meses depois, em fevereiro, esse número caiu para 1.826.820, segundo dados do Comitê de Assistência Social do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os gestores dos nove estados da região.

A redução, de 12.706 famílias no período, foi a maior de todo o Brasil, numa tendência negativa que persistiu em quase todo o Nordeste.

Imagem: Comitê de Assistência Social do Consórcio Nordeste (Clique para ampliar)

Em um documento disponibilizado em primeira mão ao Bahia Notícias pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), o comitê denuncia a retirada de 48.116 famílias nordestinas do programa de dezembro para cá. O único estado da região a ter acréscimo de beneficiários foi Alagoas, que agregou mais 496 famílias. Os demais seguiram a situação da Bahia, com destaque para o Ceará, onde 8.639 famílias saíram do programa, e Pernambuco, onde 7.550 famílias não recebem mais o benefício.

De acordo com o setor técnico do consórcio, isso significa que R$ 30.140.318,00 deixaram de circular na região, já que o valor do benefício médio passou de R$ 193,55 para R$ 190,57.

Além do Nordeste, apenas o Norte do país teve números de perda, com o total de 13.014 famílias desassistidas.

“É incompreensível, não existe lógica além da perversidade, que explique os cortes de benefícios nas duas regiões mais vulneráveis e com a maior parte da população mais pobre do país. Em meio a um dos momentos mais difíceis, o governo corta benefícios de quem mais precisa. É um absurdo que pode custar a vida de muitas pessoas”, disse o secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS.

Diante dessas informações, o consórcio comparou a situação do PBF no Nordeste com outros estados e o resultado foi mais um exemplo da desigualdade na administração do recurso federal. Nas outras três regiões do Brasil, o saldo foi de aumento no número de beneficiários. O Sul, por exemplo, somou 26.504 famílias ao programa.

Além disso, os números preocupam o governo baiano por conta da falta do auxílio emergencial. O benefício que vigorou durante o primeiro ano da pandemia chegou ao fim em dezembro e, até o momento, o governo federal não definiu uma solução para repô-lo.

“A falta do pagamento do auxílio emergencial mais o corte expressivo no Bolsa Família colocam as duas regiões em rota de colisão com uma crise social ainda mais aguda. Além da falta de vacinas para retomar a vida normal, a população mais pobre ainda enfrenta ataques violentos de direitos sociais por parte daqueles que deveriam garantir alimentação e sustento nesse período”, lamenta o secretário.

Ao menos no discurso, tanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendem a recriação do benefício. A indefinição paira, no entanto, por conta dos termos para a concessão desse ou outro programa assistencial

DESIGUALDADE PERSISTENTE

Ao monitorar o quadro de assistência social do Nordeste, o consórcio comparou também as concessões do Bolsa Família em 2019 e 2020. O resultado mostrou que a região teve um aumento de apenas 5%, o menor do país. Na outra ponta, aparece o Sul, com incremento de 16% no número de beneficiários.

FILA DE ESPERA

Diante desse cenário, o Nordeste também concentra a segunda maior demanda reprimida do país, com 637.482 famílias que deveriam receber o benefício, mas não foram contempladas. A região fica atrás apenas do Sudeste, com 807.224 famílias na fila de espera. No total, o Brasil contabiliza 2.050.590 potenciais beneficiários fora do programa.

*A fonte da informação é do Bahia Notícia

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Toque de recolher: estabelecimentos comerciais devem encerrar às 21h30; confira as determinações

As determinações do toque de recolher em 343 municípios da Bahia  decidido pelo governador da Bahia Rui Costa (PT) foram detalhadas em uma reunião ocorrida ontem (17) com o prefeito de Salvador Bruno Reis e com representantes das secretarias da Saúde estadual e municipal, da Segurança Pública e com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. O decreto será publicado no Diário Oficial de hoje (18).

São elas:

O apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBa) com as Guardas Municipais para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações;

Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia durante os dias de vigência do toque de recolher. Rui declarou ontem (17) que  quem descumprir o decreto poderá ser indiciado por crime contra a saúde pública.

O encerramento das atividades em estabelecimentos comerciais às 21h30 para garantir o deslocamento de funcionários e colaboradores às suas residências;

A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins.

A proibição do funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas (inclusive por delivery).

Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

A medida foi anunciada pelo governador como tentativa de frear o avanço da Covid-19 no estado. Ela começa a valer a partir de amanhã (19) até o dia 25 deste mês.

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Otto Alencar critica deputado preso e defende fim do foro

‘Cometeu crime contra a honra, sem sequer ser provocado. Agressão gratuita”, afirmou o senador baiano Foto: Divulgação

O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, criticou a atitude do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ),preso na noite de terça-feira (16), após postar vídeo com ataques a ministros do STF. “Cometeu crime contra a honra, sem sequer ser provocado. Agressão gratuita”, afirmou Otto, no Instagram.

Na postagem, o parlamentar baiano defendeu o fim do foro privilegiado. A matéria foi aprovada no Senado em 2017 e aguarda apreciação na Câmara. “A crise Daniel Silveira exige essa aprovação”, comentou. “A lei existe p/limitar o poder, passou do limite é crime.”

A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, e referendada nesta quarta-feira (17) pelos demais membros da corte. A Procuradoria Geral da República decidiu que vai apresentar denúncia contra o deputado do PSL.

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Covid-19: Quais são os sintomas das novas estirpes? Seis sinais de alarme

Os cientistas concordam que o vírus afeta as pessoas de forma diferente e o que se tem tornado cada vez mais óbvio com o evoluir da pandemia são os sintomas a ter em atenção

As novas variantes da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, estão levando a um aumento de casos por todo o mundo, de internamentos hospitalares, e tragicamente estão a causar um aumento no número de mortes, apontam os especialistas.

As mutações são consideradas ainda mais contagiosas – e mais letais – comparativamente à estirpe original que surgiu no ano passado, destaca um artigo publicado no jornal britânico The Sun.

A primeira variante da Covid-19 foi identificada no Reino Unido em setembro de 2020, após um aumento de casos de infecção na zona de Kent.

Especialistas de todo o mundo já alertaram que a nova estirpe aparenta ser até 70% mais transmissível, enquanto que um estudo recente considera-a igualmente mais mortífera.

Os investigadores afirmam que a estirpe provocou um aumento na mortalidade entre 29 e 91% – com três estudos diferentes a apontarem resultados bastante distintos.

A London School of Hygiene and Tropical Medicine apontou que a nova variante pode se até 1.35 mais fatal, já o Imperial College London disse que os níveis de mortalidade estavam entre os 1.36 ou 1.29 (dependendo do método usado), e a pesquisa realizada pela Universidade de Exeter apurou que pode ser 1.91 mais letal.

A mutação seguinte surgiu na África do Sul, e também é considerada mais fatal.

Cientistas da Nervtag afirmam que após terem investigado dados provenientes daquele país, detectaram “indícios de aumento da mortalidade”.

Entretanto, a terceira variante da Covid-19 emergiu no Brasil e está atualmente a propagar-se nos Estados Unidos. E é considerada como sendo ainda mais resistente à vacina contra o novo coronavírus.

Após as novas mutações terem sido detectadas o diretor clínico e professor Chris Whitty disse que os sintomas não são diferentes da estirpe que circula no Reino Unido.

Todavia, pesquisas subsequentes conduzidas peloOffice for National Statistics (ONS) apuraram que os sintomas da variante britânica diferem da original.

Pessoas que sofrem com a ‘mutação de Kent’ têm uma maior predisposição para sofrerem de tosse, dor de garganta, cansaço extremo e dores musculares, segundo o ONS.

O que difere dos três sintomas oficiais listados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) relativos à estirpe original de Covid-19 que se disseminou pelo mundo no início de 2020, e que consistem em tosse seca persistente, febre e perda de paladar e de olfato (anosmia).

De acordo com o relatório emitido pela ONS: “pessoas que testam positivo para a variante britânica apresentam uma maior probabilidade de reportarem quaisquer sintomas e os sintomas ‘clássicos’, mas apresentam uma menor predisposição para reportarem perda de paladar e de olfato”.

“Até ao momento não há evidências de diferenças nas porcentagens relativas a sintomas gastrointestinais”.

As alterações mais significativas nos sintomas entre as duas estirpes remetem para o fato das pessoas reportarem sofrer de febre.

Mais ainda, o relatório não detectou uma diferença real nos dados remetentes a falta de ar ou dor de cabeça nos doentes, quer entre aqueles que padeciam da nova estirpe ou da mutação.

Os cientistas concordam que o vírus afeta as pessoas de forma diferente e o que se tem tornado cada vez mais óbvio com o evoluir da pandemia são os sintomas a ter em atenção.

Como tal, à medida que o mundo se continua a debater com um aumento nos casos de infecção pelo SARS-CoV-2 é importante reter aqueles que são os principais sintomas da Covid-19:

  1. Tosse seca persistente;
  2. Febre
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PGR denuncia deputado bolsonarista Daniel Silveira por ataques ao STF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (17/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL) “sob a a acusação de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio em três ocasiões”.

O parlamentar foi preso nessa terça-feira (16) após divulgar vídeo com ataques aos ministros e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua.

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Ele apontou que o deputado incitou por duas vezes “o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário” e incitou ao menos uma vez “a animosidade entre as Forças Armadas e o STF”.

A decisão é no âmbito do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos.

Mas o parlamentar foi preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura informações falsas e ofensas contra integrantes da Suprema Corte.

Os crimes do deputado

Segundo a denúncia, os comportamentos do deputado bolsonarista configuram crimes de coação (344 do Código Penal) e o previsto nos artigos 18 e 23 (inciso II e IV) da Lei de Segurança Nacional.

Esses dois últimos preveem, respectivamente, pena de 1 a 4 anos por incitar “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições” e “à prática de qualquer dos crimes previstos” na lei; e pena de prisão de 2 a 6 anos por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

“Desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”, pontuou o MPF.

FONTE: O ESTADO DE MINAS

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Identificado homem que morreu em confronto com o Peto; Ele era suspeito de pilotar a moto e filmar assassinato da jovem Hellen

O homem que morreu na noite desta quarta-feira (17), em confronto com uma guarnição do Peto, em Barra do Choça, foi identificado.

Ele foi identificado pelo apelido de Paulistinha. Além de ser suspeito de pilotar a moto durante o assassinato da jovem Hellen Karine Soares, de 22 anos, e filmar a ação, ele também era suspeito incendiar carros e viaturas em represália à morte do outro envolvido no crime.

Hellen foi morta com mais de 20 tiros, na Rua Olavo Bilac, no bairro São Vicente, em Vitória da Conquista, no final do mês de janeiro.

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Brasil soma 242 mil mortos por Covid e se aproxima de 10 milhões de casos registrados

Brasil tem 1.195 mortes por Covid-19 em 24 horas e vítimas já são 242.178

3 minBrasil tem 1.195 mortes por Covid-19 em 24 horas e vítimas já são 242.178

País registrou média de 45.282 novos casos por dia, uma redução de 6% em relação a 14 dias atrás. O total de casos é de 9.979.276.

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta-feira (17).

O país registrou 1.195 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 242.178 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.033Já são 28 dias com essa média acima da marca de 1 mil. A variação foi de 0% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 9.979.276 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 57.937 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 45.282 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -6% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

Nove estados estão com alta nas mortes: GO, AC, AP, PA, RO, RR, BA, CE e Pb

Brasil, 17 de fevereiro

  • Total de mortes: 242.178
  • Registro de mortes em 24 horas: 1.195
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.033 (variação em 14 dias: 0%)
  • Total de casos confirmados: 9.979.276
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 57.937
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 45.282 por dia (variação em 14 dias: -6%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 241.243 mortes e 9.939.810 casos confirmados.)

Vacinação

Balanço da vacinação contra Covid-19 desta quarta-feira (17) aponta que 5.402.913 de pessoas já receberam a primeira dose de vacina contra a Covid-19, segundo dados divulgados até as 20h. O número representa 2,55% da população brasileira.

A segunda dose já foi aplicada em 667.410 pessoas (0,32% da população do país). No total, 6.070.323 doses foram aplicadas em todo o país.

Estados

  • Subindo (9 estados): GO, AC, AP, PA, RO, RR, BA, CE e PB
  • Em estabilidade (14 estados e o Distrito Federal): PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, MS, MT, AL, MA, PE, PI, RN e SE
  • Em queda (3 estados): RJ, AM e TO

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Variação de mortes por estados

Estados com mortes em alta — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em estabilidade — Foto: Editoria de Arte/G1

Estados com mortes em queda — Foto: Editoria de Arte/G1

Sul

  • PR: -10%
  • RS: -1%
  • SC: -12%

 

Sudeste

  • ES: -10%
  • MG: +10%
  • RJ: -20%
  • SP: +2%

 

Centro-Oeste

  • DF: -4%
  • GO: +44%
  • MS: -5%
  • MT: -4%

 

Norte

  • AC: +73%
  • AM: -30%
  • AP: +23%
  • PA: +53%
  • RO: +25%
  • RR: +135%
  • TO: -33%

 

Nordeste

  • AL: +2%
  • BA: +61%
  • CE: +55%
  • MA: 0%
  • PB: +25%
  • PE: +11%
  • PI: -1%
  • RN: -11%
  • SE: -10%
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MAIS UM CPF CANCELADO BARRA DO CHOÇA JOGOU PRA CIMA DA POLICIA E SE DEU MAL

Um indivíduo de alta periculosidade acaba de ter o CPF após receber a polícia a tiros na cidade de Barra do Choça, vizinha à Vitória da Conquista.

Um homem, que ainda não teve a identidade revelada, morreu na noite desta quarta-feira (17), na cidade de Barra do Choça, vizinha a Vitória da Conquista.

Ele teria recebido a guarnição a tiros, houve um confronto e ele acabou não resistindo.

Uma informação preliminar obtida  dá conta que ele seria o piloto da moto utilizada no assassinato da jovem Hellen Karine Soares, de 22 anos, ocorrido no final do mês de janeiro, em Vitória da Conquista,

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Novo decreto detalha aplicação do toque de recolher na Bahia

Os detalhes para a implementação do toque de recolher, para evitar a propagação da Covid-19 na Bahia, foram discutidos, por meio de videoconferência realizada nesta quarta-feira (17), pelo governador Rui Costa com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e com representantes das secretarias da Saúde estadual e municipal, da Segurança Pública e com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. Entre os pontos principais estão o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e do transporte público. As atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18).

A vigência do decreto é de sexta-feira (19) de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021. Conforme acordado durante a reunião, são exemplos de estabelecimentos comerciais que deverão estar fechados e vazios às 22h shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcóolicas.

Rui destacou que o decreto determina que os estabelecimentos devem ser esvaziados até às 22h, e não continuarem a funcionar com as portas fechadas. “O que infelizmente no ano passado nós vimos em várias cidades onde nós fixamos o horário de funcionamento é que, quando estourava o limite, o restaurante, bar ou supermercado abaixava as portas, mas continuava funcionando lá dentro. Então, este é o pior dos mundos porque, além de funcionar fora do horário, eles ainda confinam o ambiente e aumentam a contaminação, já que fecham a porta e deixam as pessoas lá dentro”.

Para o governador, é necessária a colaboração de todos para as restrições não serem ainda maiores nos próximos dias. “Para a gente não ser obrigado, de forma compulsória, a voltar a fechar, em horário de maior movimento, é melhor que todo mundo contribua fechando no horário de baixo movimento, para que não sejamos obrigados a ampliar este horário, e o comprometimento da rentabilidade do negócio vai piorar”. Os serviços de delivery também são proibidos para bares, restaurantes e semelhantes, sendo permitidos apenas para farmácias.

Determinações

O decreto determina que, para o cumprimento do estabelecido na publicação, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com Guardas Municipais, apoiará as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.

De acordo com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até às 21h30, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins. Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até às 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.

Ficam expressamente vedados ainda, entre as 22h e às 5h, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, inclusive na modalidade delivery. Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

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TCM- CONTAS DA PREFEITURAS DE POÇÕES DE 2019 SÃO REJEITADAS

Foto: Raul-Spinassé
CONTAS DE INHAMBUPE, POÇÕES E CANDEAL SÃO REJEITADAS
17 de Fevereiro de 2021

Na sessão desta quarta-feira (17/02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, relativas ao exercício de 2019. O prefeito extrapolou o limite de 54% para gastos com pessoal, descumprindo determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou ao gestor uma multa de R$64.800,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na LRF. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$4 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica. Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também rejeitaram as contas das prefeituras de Poções e Candeal.

Sobre às contas de Inhambupe, as despesas com pessoal alcançaram o montante de R$46.677.781,10, que corresponde a 57,22% da receita corrente líquida de R$81.569.392,08, extrapolando o limite de 54% previsto na LRF. O município apresentou uma receita de R$83.587.035,88, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$81.103.573,18, revelando superávit orçamentário da ordem de R$2.483.462,70.

O acompanhamento técnico ainda registrou, como ressalvas, a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; irregularidades em processos licitatórios e de pagamentos; e apresentação de instrumentos de planejamento desacompanhados de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.

Outras rejeições – Os conselheiros do TCM também emitiram parecer pela rejeição das contas de 2019 dos prefeitos de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas, e de Candeal, Everton Pereira Cerqueira. Nos dois casos, os gestores tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades na abertura de créditos adicionais/suplementares. Os prefeitos foram punidos com multas de R$4 mil e R$3 mil, respectivamente, pelas irregularidades destacadas no relatório.

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