A Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio desta nota, esclarecer o ocorrido no último sábado com relação ao evento realizado no Balneário Bougainville.
A Vigilância Sanitária recebeu, previamente, a informação da realização de um evento no Povoado do Fomento.
Considerando que a pandemia decorrente da Covid-19 ainda persiste, a Vigilância Sanitária compareceu, no dia 28/08 (sábado), no local onde o evento seria realizado.
Após averiguar as condições do local, a Vigilância notificou formalmente o responsável, informando a impossibilidade de realização do evento, considerando a ausência de licença sanitária (tendo em vista a natureza econômica do local – cobrança de ingressos, venda de bebidas etc.), bem como o descumprimento das regras de distanciamento previstas no Decreto Municipal.
Informamos que a competência da Vigilância Sanitária foi exercida plenamente, ou seja, todos os protocolos foram cumpridos, não havendo qualquer negligência da Secretaria de Saúde.
É importante ressaltar que a Secretaria possui limites em sua atuação. Sendo assim, continuaremos combatendo a Covid-19 e, ao mesmo tempo, prezando pelo respeito aos limites legais que nos são impostos.