Foto: Assessoria de Comunicação/Funai

O Ministério Público Federal (MPF) e cerca de 70 entidades e coletivos sociais encaminharam uma carta aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Elaborada pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a Carta por Justiça Socioambiental e Territorial propõe ações concretas para garantir a proteção de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, marisqueiras e outras comunidades tradicionais, além de reforçar o papel desses grupos na preservação do clima e da biodiversidade.

A carta reúne reivindicações debatidas ao longo de três anos de atividades do Fórum e foi construída de forma coletiva, em parceria com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). A elaboração do documento, que teve início em agosto, alcançou a versão final em 12 de setembro, durante reunião realizada na sede do MPF, em Salvador.

O texto propõe que o Brasil adote medidas como o mapeamento e a destinação de terras públicas a comunidades tradicionais, a criação de uma Força Nacional de Proteção ao Meio Ambiente e aos Povos Tradicionais e a suspensão de licenças para empreendimentos que impactem territórios tradicionais sem a devida consulta prévia, livre e informada. Também recomenda a previsão de recursos orçamentários específicos para executar essas políticas e reparar danos socioambientais históricos.

“A carta reflete a urgência de uma agenda nacional de justiça climática que leve em conta os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Esses grupos não são apenas vítimas de violações, mas protagonistas na proteção do meio ambiente e na busca por um futuro sustentável”, afirma o procurador da República Ramiro Rockenbach, titular do ofício estadual de Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF/BA. “É essencial que a COP30 reconheça esse protagonismo e que o Estado brasileiro cumpra seu dever de garantir territórios e dignidade a essas populações.”

Impactos e medidas de proteção – O Fórum também enviou aos organizadores da COP30 um registro detalhado de impactos sofridos por povos e comunidades tradicionais na Bahia. O levantamento cita casos de ameaças, expulsões, degradação ambiental e falta de regularização fundiária que atingem comunidades em diferentes regiões do estado.

No Vale do São Francisco, povos como os Tuxá de Rodelas, Pankararé de Glória, Truká-Tupan e Kariri-Xocó (em Paulo Afonso) aguardam há anos a regularização de seus territórios e convivem com invasões, turismo predatório e omissão estatal.

No litoral sul, os Tupinambá de Belmonte e de Olivença, além dos Pataxó de Porto Seguro e Prado, enfrentam desmatamento, mineração e conflitos fundiários. A demora na demarcação agrava a vulnerabilidade das comunidades.

Nas Ilhas de Boipeba e Tinharé, em Cairu, comunidades pesqueiras, extrativistas e quilombolas sofrem pressão de grandes empreendimentos imobiliários. No sudoeste e semiárido, em municípios como Caetité, Itaetê, Ibicoara e Mucugê, famílias relatam impactos causados por mineração e parques eólicos, além da escassez de água.

No Extremo Sul, quilombolas e indígenas de Volta Miúda, Helvécia, Cândido Mariano e Comexatibá denunciam os efeitos da monocultura de eucalipto sobre seus territórios, como a perda de biodiversidade e a contaminação de solos e rios.

Já na Região Metropolitana de Salvador e no Recôncavo, há registros de forte pressão urbana e industrial sobre comunidades como Pitanga dos Palmares, Quingoma, Dandá, Porto Dom João, Ilha de Maré e Alto do Tororó. O relatório também alerta para os riscos do projeto da Ponte Salvador-Itaparica, que poderá afetar pescadores, marisqueiras e povos de terreiro em toda a Baía de Todos os Santos.

Segundo o procurador Ramiro Rockenbach, os casos revelam a necessidade urgente de políticas públicas efetivas de proteção socioambiental, em sintonia com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Esses relatos mostram que a violação de direitos humanos e a destruição ambiental caminham juntas. Não há justiça climática possível sem justiça territorial”, conclui.

Confira a íntegra da Carta à COP30
Confira a íntegra do Relatório de Impactos