:: ‘Vitória da Conquista’
O problema se repete: Cerca de 10 povoados de Conquista estão sem transporte escolar
11/abr/2019 . 12:17
O transporte escolar no município de Vitória da Conquista vem apresentando deficiências desde 2017, e alunos da zona rural chegam a caminhar cerca de 20 km até a escola. O problema gerou uma série de atos de protestos no começo deste ano letivo de 2019, como o realizado no distrito de Bate Pé, onde haveria uma espécie de rodízio de transporte. Nesta semana, nossas denúncias surgiram: Alunos dos povoados Pé de Galinha, Iguá e Fumaça do Guati já estão há nove dias sem ir para a escola. Outras comunidades como Limeira, Capinal, Choça e Lagoa das Flores também estão sem transporte.
Nos casos citados acima, a prefeitura alega que os ônibus estão quebrados ou em manutenção, a depender do caso. Exceto Capinal e Limeira, os responsáveis pelas linhas não teriam enviado os ônibus devido falta de pagamento. Além destes casos específicos, o problema do transporte escolar é generalizado e o governo municipal não consegue resolver a situação. Este já é o terceiro ano consecutivo que há deficiências no setor.
Demora no processo licitatório – Os contratos de prestação de serviços de transporte escolar podem ter duração de até 5 anos. Em 2013, a gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes realizou a licitação que estaria vigente até o ano de 2018. No entanto, prefeito Herzem Gusmão (MDB) só realizou uma nova licitação em novembro do ano passado.
A celeuma do processo licitatório se agravou ainda mais. O próprio prefeito Herzem afirmou, em entrevista em uma rádio, que teve problemas com a empresa de Salvador que ganhou cerca de 80 das linhas de transporte escolar. Segundo o prefeito, a empresa teria se negado a trazer novos ônibus.
No entanto, o problema com a empresa não justifica por completo a crise do transporte escolar no município. Em um processo licitatório, quando o 1º colocado não assume o serviço, o 2º é convocado, e assim por diante. Se nenhuma empresa assumir, entra-se com contrato emergencial até nova licitação. Vale a pena frisar que a licitação foi feita em novembro de 2018, já se passaram seis meses e a situação não foi regularizada.
Segundo informações, ainda há prestadores contratados pela licitação de 2013. Outras informações alegam que, mesmo com um processo licitatório em curso, uma determinada empresa estaria atuando com contrato emergencial que já foi renovado por três vezes, sendo que o prazo máximo é de 90 dias, e estaria cobrando da prefeitura o dobro do valor de mercado
Fonte:BLITZ CONQUISTA
Publicado em 
Juiz determina que prefeito de Conquista exonere procuradores comissionados do município
11/abr/2019 . 0:03
Deferindo o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou que o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), exonere todos os procuradores do município que estejam atuando em cargos comissionados, no prazo de até 120 dias.
Caso Herzem não reconheça a nulidade dos contratos e suspenda o pagamento dos salários dos profissionais citados, ele será acusado de improbidade administratitiva e terá que pagar uma multa diária de R$1 mil.
Sabe-se que cerca de 15 procuradores em Vitória da Conquista exercem função em cargos comissionados, o que infringe, de acordo com o Ministério Público, o princípio Constitucional da simetria. Tais procuradores deveriam ser admitidos atráves de concurso público .
Herzem foi intimado nesta terça-feira (9) e deve recorrer da decisão.
Um dos assuntos mais comentados nos últimos meses é a suposta estratégia da Prefeitura de Vitória da Conquista de aumentar a arrecadação de multas de trânsito por meio de câmeras de monitoramento distribuídas pelas principais vias da cidade. Atualmente, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) são 20 câmeras instaladas e seis em operação (veja relação no fim da matéria). Com as câmeras, a prefeitura pode multar por infrações comuns e outras mais raras, como dar o sinal luminoso de conversão – ao dobrar em uma rua, estacionar ou fazer uma ultrapassagem – fora do tempo (com atraso).
As câmeras de monitoramento nas cidades são autorizadas pelo resolução 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2015 e cumprem, também, o papel de disciplinar e orientar o trânsito, visando a segurança de motoristas e pedestres. As penalidades, de acordo com o coordenador do Simtrans, órgão da Semob encarregado pela organização do trânsito, “são uma consequência para motoristas infratores”. Agdo Santa Rosa diz que, “para aqueles que falam que é uma indústria de multa, é só respeitar as leis. Se não quer ser multado, não fale ao celular ao dirigir, ao pilotar, não corra demais e obedeça a sinalização”.
Nos últimos quatro anos os valores arrecadados com multas têm crescido em Vitória da Conquista, com o aumento da fiscalização. Entretanto, não é visível que esteja havendo a devida correspondência em investimentos na estrutura do trânsito no município. Nos dois últimos anos da administração do ex-prefeito Guilherme Menezes (2015 e 2016) foram arrecadados R$ 3.190.600,91. Em 2017 e 2018 a soma das arrecadações em cada ano chegou a R$ 5.976.642,60, um crescimento de 87,32%. De 2017 para 2018 o aumento do valor arrecadado foi de 12,14%, passando de R$ 2.817.198,38 para R$ 3.159.444,22, 28,74% acima da meta de R$ 2.454.112,53. O maior crescimento, contudo, se deu de 2015 para 2016, saltando de R$ 995.478,13 para de R$ 2.195.122,78, aumento de 120,5%.
As informações disponíveis no portal da Transparência não permitem saber quantas multas foram aplicados nos períodos mencionados.
FALHA DE TRANSPARÊNCIA
Apesar da propaganda, o portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista não facilita para o cidadão obter informações sobre arrecadação das multas e aplicação da verba arrecadada. No setor “arrecadação das receitas” não constam os valores obtidos com a fiscalização de trânsito em 2018 e 2019, apenas de anos anteriores, deixando claro que houve mudança de atitude dos responsáveis pela informação. O BLOG enviou e-mail e mensagem de WhastApp, no dia 3 de abril, ao secretário de Comunicação, Diego Gomes, que também é o titular da Transparência, perguntando porque os dados sobre a arrecadação de multas deixaram de aparecer na área do portal em que deveriam estar, mas ele não respondeu.
Para chegar aos números, o cidadão tem que recorrer ao setor “arrecadação da receitas por percentual”, mas, lá, não é possível saber a que período se referem as multas. Assim como não é fácil saber como foram aplicados os recursos específicos, se é que existe essa possibilidade sem ter que consultar a extensa e complicada documentação dos relatórios fiscais (quando se espera que a administração facilite o acesso e o entendimento da população aos dados referentes a receitas e despesas). Na consulta que fez, o BLOG não conseguiu localizar essa informação.
Segundo a Lei Federal nº 9.503/97, no artigo 320, “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente (grifo nosso), em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.” O parágrafo 2º determina que “o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação” (grifo nosso).
Mas, no caso de Conquista, não dá para ver se a prefeitura vem aplicando os valores arrecadados exclusivamente no trânsito. Cerca de 70% das faixas de pedestres estão precisando de nova pintura há meses, algumas, como a da foto, na Avenida Olívia Flores, estão completamente apagadas, bem como não há investimentos em semáforos (os únicos de que se tem notícia são os quatro implantados nas avenidas Maceió e Alagoas em agosto do ano passado) e a principal ação da Semob na área é criar os chamados binários, alterando a direção de vias e colocando placas de sinalização verticais.
Com a palavra a Semob e a Secretaria de Transparência.