Deferindo o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou que o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), exonere todos os procuradores do município que estejam atuando em cargos comissionados, no prazo de até 120 dias.

Caso Herzem não reconheça a nulidade dos contratos e suspenda o pagamento dos salários dos profissionais citados, ele será acusado de improbidade administratitiva e terá que pagar uma multa diária de R$1 mil.

Sabe-se que cerca de 15 procuradores em Vitória da Conquista exercem função em cargos comissionados, o que infringe, de acordo com o Ministério Público, o princípio Constitucional da simetria. Tais procuradores deveriam ser admitidos atráves de concurso público .

Herzem foi intimado nesta terça-feira (9) e deve recorrer da decisão.