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Câmara de Itapetinga

O promotor de Justiça, Dr. Gean Carlos Leão, representante do Ministério Público junto à Justiça de Itapetinga, fez o arquivamento da representação contra vereadores, que estavam sendo acusado de ter em seus gabinetes funcionários fantasmas. A denúncia foi feita de forma anônima e sem qualquer comprovação ou provas da conduta ilícita.

Segundo o promotor, o acolhimento de delação anônima permitiria a prática de denuncismo inescrupuloso, voltado a prejudicar desafetos, impossibilitando eventual indenização por danos morais ou materiais, o que ofenderia os pricipios consagrados nos incisos V e X do artigo 5º da CF. Com efeito a simples denuncia apócrifa não constitui elemento de prova, nem mesmo indiciaria, mas mera noticia dirigida por pessoa sem nenhum compromisso com a veracidade do conteúdo de suas informações, pois a falta de identificação inviabiliza, inclusive a sua responsabilização pela prática de denunciação caluniosa (art. 399 do Código Penal).

A presidente da Câmara, Naara Lima Duarte, disse que já esperava o arquivamento desta denuncia, pois não houve nenhuma irregularidade e as informações que estavam na denúncia eram inverídicas. “Os assessores parlamentares realizam os seus serviços na câmara e fora dela, pois a Lei permite dessa forma. O que nós fizemos agora foi publicar uma portaria para dar maior transparência, cobrando dos vereadores que todo mês apresentem o relatório de atividades dos seus assessores. Estamos sendo vítimas de um grupo inescrupuloso que tentam tirar vantagens através de chantagens e não vamos ceder a essas chantagens” disse a presidente.

Naara comentou também, que já pediu a abertura de investigação no Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber) para investigar a autoria de um site anônimo que tem publicado denúncias falsas contra diversos vereadores. “Foi criado um site anônimo que vem fazendo matérias contra os vereadores de forma caluniosa. Já pedimos uma investigação e já temos a suspeita de quem seja o autor. O mais estranho é que um vereador da oposição apresenta um projeto de lei na câmara para obrigar o ponto eletrônico e cita em uma matéria esse site anônimo” relatou.

Inclusive no seu despacho, o promotor Dr. Gean Carlos Leão faz sérias críticas a quem utiliza do anonimato para fazer denúncias “… Não há como equiparar o anonimato do denunciante com o instituto de proteção a testemunha. Esta tem cara. Tem endereço, tem um nome a zelar, tem compromisso com a verdade. Já o delator anônimo, ao contrário, pode se utilizar das facilidades inerentes a essa condição para macular, leviana e irresponsavelmente, a dignidade de possíveis desafetos, com o intuito de se promover ilicitamente.” Ressalta o promotor.

FONTE: Assessoria

Após a falência da Vitória, a Cidade Verde assumiu também o lote 1, sob a exigência que a prefeitura fiscalizasse o transporte clandestino realizado pelas vans, principal causa da queda de arrecadação de passagens. O acordo não foi cumprido e a empresa passou a sinalizar que também abandonaria o lote. Desde então, as demissões já passaram a ser uma grande preocupação entre os funcionários.

“A culpa é da prefeitura”: Funcionários da Cidade Verde temem demissões e atribuem problema à gestão municipal

Há cerca de um mês, a Prefeitura assumiu, após alugar os veículos da Viação Rosa, a operação de 5 linhas do lote 1. No próximo domingo(14), a gestão municipal deverá assumir mais 9. Logo, a demissão dos motorista e cobradores da Cidade Verde destes itinerários deverão ser concretizadas.

Além dos discussões em torno da legalidade ou não, da prefeitura, responsável pela gerência do sistema de transporte público, estar operando diretamente linhas de ônibus, há críticas devido ao número de desemprego que a crise vem gerando. Recentemente, o Blog do Sena entrevistou ex-funcionários da Viação Vitória que alegaram que não foram contratados pela Viação Rosa, como o prometido pela prefeitura. E agora, devido a proximidade de datas da demissão da Cidade Verde e início da operação das 9 linhas, mais 380 pessoas entraram para as fileiras de desempregados.

A Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) pretende aumentar ainda mais a rigidez na fiscalização e punição contra vanzeiros e outros motoristas que trabalham no transporte pirata de passageiros e estudantes na cidade. Enquanto não sai a licitação para legalizar o transporte alternativo, as vans, mesmo as que pertencem à associações conhecidas na cidade, são consideradas como clandestinas.

Na última terça-feira (9), a promotora de Justiça Guiomar Miranda promoveu uma audiência  na sede do Ministério Público reunindo membros da Prefeitura de Vitória da Conquista, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Municipal de Segurança.O objetivo foi articular e intensificar as ações de combate ao transporte clandestino em Vitória da Conquista,

Segundo a Prefeitura, nos últimos 04 meses, a Coordenação Municipal de Trânsito, com o apoio da Polícia Militar, realizou 38 blitzes na cidade, com 33 autos de infração a condutores de vans, um crescimento significativo, tendo em vista que duranteos 12 meses do ano de 2018, foram expedidos 44 autos de infração a vanzeiros.

Lei Federal – Durante o encontro, os órgãos também discutiram a Lei Federal 13.855/19, sancionada nessa terça-feira (09), que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O novo dispositivo enquadra como infração gravíssima o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização, ou transporte remunerado de pessoas ou bens. Isso implica aumento no valor da multa e remoção do veículo como medida administrativa.

Com informações da Secom-PMVC

Prefeito Fernando Gomes vai decidir se acata a recomendação do MP, ou não

Na sessão desta quinta-feira (11/07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade de Fernando Gomes Oliveira, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada por este Tribunal. O prefeito foi multado em R$20 mil.

O gestor aplicou apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%. Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu as que dizem respeito às ações e serviços de saúde, nas quais aplicou 16,26%, superando o percentual mínimo de 15%. Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de 81,96%, quando o mínimo exigido é de 60%.

Além da multa, o relator determinou o ressarcimento de R$90.328,28, referentes a realização a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos (R$40.107,99); despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$35.333,65); e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$14.886,64).

A despesa total com pessoal correspondeu a 60,19% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a situação não impactou no mérito das contas pelo fato de se tratar do primeiro ano de mandato.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$473.283.895,94 e as despesas realizadas foram de R$509.685.395,99, o que indica um deficit orçamentário de R$36.401.500,05. Além disso, o saldo financeiro do município é insuficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

Entre as ressalvas, o relator destacou a ausência de remessa e/ou remessa incorreta, pelo sistema SIGA, do TCM; atraso no pagamento da remuneração de servidores da Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Administração; inconsistências na instrução de processos de pagamento; ausência de encaminhamento ao TCM de Processos de Pagamento; contratação irregular da empresa Comercial de Derivados de Petróleo da Hora Ltda, mediante as Dispensas de Licitação; irregularidade na contratação direta da empresa Bio Sanear Tecnologia A LTDA, mediante Dispensas de licitação; contratação de diversos servidores sem concurso público durante o exercício; e não encaminhamento de processos licitatórios para análise tempestiva pelo TCM.

Cabe recurso da decisão.

Um empresário está sendo acusado de estuprar duas crianças no município de Campestre, na região Norte de Alagoas. Uma das vítimas é portadora de necessidades especiais. Os casos ocorriam desde o ano passado, mas só foram descobertos após uma palestra sobre 18 de Maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual). O fato foi registrado na justiça na última terça-feira (9).

De acordo com a mãe da garota especial, a filha vinha sofrendo os abusos desde o ano de 2018, mas a menina de 11 anos só revelou os abusos após uma palestra na escola sobre o 18 de maio. A vítima também revelou que outra menina de 11 anos também sofreu abusos do mesmo acusado. À época, as duas vítimas tinha dez anos de idade.

O acusado foi identificado Edmilson de Lima e ele tinha uma loja de eletrônicos no Centro da cidade. Após a denuncia, a mãe da garota especial disse que o suspeito fechou as portas do empreendimento na pequena cidade da região Norte de Alagoas.

A mãe da menina especial ficou espantada ao saber que a filha vinha sofrendo abusos. “Foi quando uma psicóloga estava dando uma palestra ela começou a chorar e depois contou o caso. Ficamos revoltados e fomos denunciar o caso. Fui para a delegacia e depois fui fazer exame no Instituto Médico Legal (IML) e foi constatado que minha filha sofreu todos os tipos de abusos”, contou a genitora que prefere não se identificar.

A mãe da vítima também denunciou o caso no Ministério Público e o caso já tramita no Fórum da Comarca de Colônia Leopoldina. A Delegacia de Polícia Civil vai investigar o caso. A genitora da garota especial disse também que falou por telefone com o acusado e ela disse que negou o crime e ainda alegou que as meninas queriam “extorqui-lo”. Edmilson de Lima ainda não se apresentou à justiça.

Uma barragem de terra se rompeu em um povoado da cidade Pedro Alexandre, município do território Semi-árido Nordeste II, na manhã desta quinta-feira (11). Não há informações sobre feridos.

De acordo com a Superintendência de Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), o caso ocorreu por volta das 11h, no distrito de Quati.

Conforme Carla Leão, coordenadora da Defesa Civil da cidade, algumas casas que ficam no povoado foram tomadas pela terra, que se misturou com a água da chuva e formou uma lama.

“Algumas casas foram invadidas, mas não teve feridos. Ainda não conseguimos contato com esses moradores porque o povoado está ilhado. Tem muita lama e água na caminho. Apesar disso, sabemos que eles não foram atingidos porque entramos em contato antes, e eles deixaram as casas antes do rompimento”, afirmou a coordenadora.

Ainda segundo a Defesa Civil, as chuvas que caíram na região provocou a ruptura da estrutura.

“Estava chovendo esses dias. Tem relação com a chuva. A chuva aumentou o nível do rio, que passa pela barragem”, acrescentou Carla.

Informações do G1

Por volta das 12h20, equipes da Sudec, da Defesa Civil local e o Corpo de Bombeiros de Paulo Afonso estavam pela cidade fazendo vistorias. Os órgãos alertam para necessidade dos moradores de Coronel João Sá, vizinha à Pedro Alexandre, deixarem as casas.

“A preocupação é com a cidade de Coronel João Sá. Ela está na rota que a lama seguirá. Então, pedimos que as pessoas procurem ajuda. Já fiquei sabendo que a prefeitura está fazendo o trabalho de retirada dos moradores. Muitos já foram para abrigos”, completou a coordenadora.

A Prefeitura ciente dos riscos já havia alertado a população que está na rota da água e da lama.

Calila Notícias

Um homem, identificado como Joaquim Marques Nuns, de 65 anos, morreu na tarde desta quarta-feira (10), na emergência do Hospital Regional de Guanambi (HRG), após ter tido queimadura de terceiro grau, durante um acidente com um candieiro (utensílio portátil que, por conter um líquido inflamável e um pavio, é usado para iluminar). O fato ocorreu na noite da última segunda-feira (8), dentro da residência da vítima, na fazenda Vargem Grande, zona rural do município de Palmas de Monte Alto (BA).

Segundo informações repassadas ao Portal Vilson Nunes, o idoso só foi encontrado no dia seguinte, quando foi socorrido por familiares ao Hospital Municipal Milton Farias Dias Laranjeira, em Palmas de Monte Alto. Diante da gravidade das lesões, o paciente foi transferido para o HRG, onde foi constatado que ele teve 63% da superfície do corpo queimado.

Um filho, informou que, no momento do incidente o pai provavelmente estava alcoolizado e deixou o candieiro cair em cima dele.

Informações do Portal Vilson Nunes