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Durante entrevista nesta sexta-feira (5) aos jornalistas Kiko Nogueira e Pedro Zambarda, do Diário do Centro do Mundo (DCM), o governador Rui Costa disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro “é um vazio completo”, e comparou a administração do presidente a de um “líder de uma seita”.

Rui afirmou que Bolsonaro utiliza da estratégia de polarização desde sua campanha presidencial e continua enquanto governa o Brasil e lamentou que muitas pessoas acreditam “naquela pessoa desequilibrada”.

“Essa é a estratégia dele, não de hoje, mas desde o início. Ele torce para a pandemia não acabar. O governo é um vazio completo, e ele não tem capacidade de falar nada sobre o programa de governo, sobre planejamento, sobre como mudar o Brasil. Se fizesse, ele ia demonstrar toda sua fragilidade. Para ele interessa é conflito, guerra…porque na crise, ele consegue formar o FlaFlu, o BaVi e sempre vai ter torcedor, por mais absurda e mais mentirosa que sejam as coisas que ele divulga, sempre vai ter pessoas que acreditam naquilo. Parece algo muito organizado, muito planejado, parece que é uma seita”, disse o governador, que completou que o presidente faz “ilações absurdas”, e seus seguidores reproduzem.

“A sensação que tenho às vezes é que é uma seita. E os seus seguidores reproduzem como uma. Infelizmente parece aquelas seitas, que, às vezes, leva centenas as pessoas ao suicídio e você se pergunta como aquelas pessoas seguiram aquela pessoa desequilibrada, que faz ilações absurdas, convencem elas. Essa é a realidade do Brasil hoje e ele age como o líder de uma seita”, completa

*Bahia.ba

Foi proclamado na quinta (04) o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233, movida pelo partido DEM em 2009 contra artigos das leis 8210/2002 e 11470/2009. Após votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) não formou maioria para acatar os pedidos do Partido Democratas, o que significa que as duas leis são constitucionais. Para que as legislações fossem consideradas inconstitucionais, seriam necessários 6 (seis) votos, o que não aconteceu.

A ADI questionava um artigo da lei 8210 que tornava o cargo de Agentes de Tributos Estaduais (ATE) de nível superior. E questionava artigo da Lei 11470 que permitia que o ATE constituísse crédito tributário no Trânsito de Mercadorias (postos fiscais e volantes), pois na opinião dos autores da Ação só os Auditores Fiscais teriam essa prerrogativa.

A relatora, ministra Rosa Weber votou para acatar os argumentos trazidos pela ADI. Ela foi seguida pelos ministros Ricardo Lewandovsky, Carmen Lúcia e Edson Fachin, que votaram integralmente em sua tese. O ministro Marco Aurélio seguiu parcialmente este voto, apresentando divergência em um aspecto. De modo contrário, o ministro Alexandre de Moraes divergiu da relatora considerando as duas leis constitucionais, apenas defendendo que só os Agentes de Tributos Estaduais (ATE) que ingressaram após 2002 poderiam constituir crédito tributário. Ele foi seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luis Fux e Kássio Nunes. O ministro Luis Roberto Barroso se deu por impedido e não votou.

Como este voto apresentado pelo ministro Moraes foi vencedor, o resultado proclamado seguiu sua decisão. Portanto, a carreira de Agentes de Tributos Estaduais (ATE) está mantida nos termos da lei 8210/2002, com nível superior de escolaridade e os que ingressaram após a lei de 2002 poderão constituir privativamente crédito tributário no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional, conforme preconiza a lei 11470/2009.

Repercussão

Apesar de não ter sua tese totalmente reconhecida pelo STF, pois entendia que os ATEs que ingressaram antes de 2002 podiam constituir crédito tributário, o Sindsefaz compreende que o resultado ratifica a autonomia do Estado na definição das carreiras que têm prerrogativa legítima de constituir crédito tributário para um melhor desempenho da ação fiscal na Bahia.

“A decisão do STF foi uma vitória de todos os fiscos estaduais, pois o Supremo derrubou a tese conservadora de que uma única carreira tem a competência privativa da constituição do crédito tributário”, diz Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz. Segundo ele, com a recente decisão da corte, ficou evidenciando que tal competência é dos estados e não de um cargo específico.

O Sindsefaz defende que o Estado resolva imediatamente a demanda que se apresenta com a decisão do STF. Há um concurso já autorizado pelo governador Rui Costa desde 2018, que ainda não foi encaminhando pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria da Administração, para contratação de Agentes de Tributos Estaduais com base no que diz a lei 8210/2002. “É imperativo que este certame seja imediatamente realizado para a necessária ampliação da fiscalização nas fronteiras do Estado e nas empresas integrantes do Simples Nacional”, finaliza Cláudio Meirelles.

Nesta sexta-feira, 05, o “lockdowm à brasileira”, como alguns apelidaram, retorna à vida dos conquistenses. A partir das 18h de hoje até as 05h da segunda-feira, 08, somente o funcionamento dos serviços essenciais particulares e públicos poderão funcionar.

As diversas alterações dos decretos e a regionalização de algumas medidas de restrição tem causado confusão e dúvidas. O Blog do Caique Santos fez um resumo do que “pode e que não pode”, incluindo datas, regras e horários. As informações foram extraídas do Decreto nº 20.816 que dispõe e institui novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no Município e do decreto do Governo do Estado de nº 20.260, de 02 de março de 2021.

Confira abaixo.

O que pode funcionar

Estão permitidas as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, lotéricas, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, postos de combustíveis, serviços delivery de fornecimento de água e gás, oficinas mecânicas, lojas de autopeças e material de construção, concessionárias, borracharias, além de clínicas veterinárias e pet shop – excluídos banho e tosa.

Consideram-se serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, limpeza pública, manutenção urbana, arrecadação, transporte público, energia, saneamento básico, comunicações, assistência social e conselhos tutelares.

As práticas esportivas individuais, desde respeitados os protocolos sanitários e que não causem aglomeração, estão permitidas.

Transporte Público – a circulação do transporte público coletivo, em toda a extensão de Vitória da Conquista, deverá encerrar às 20h30 retornando às 05h, inclusive neste final de semana, até 1º de abril de 2021.

O que não pode funcionar das 18h de sexta até segunda, 05h da manhã

Comércio – Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar suas atividades às 19h30. Os bares, restaurantes e congêneres, deverão finalizar o atendimento presencial às 18h e só retornam na segunda-feira, 08.

Atos religiosos – Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer durante a semana, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento) e observando-se o toque de recolher (20h), mas a partir das 18h desta sexta-feira, estão proibidos, só podendo ser realizados a partir das 05h da segunda-feira (08). 

Eventos e Academias – eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, a exemplo de: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, além das aulas em academias de dança e ginástica, em conformidade com o Decreto Estadual nº 20.260 ficam suspensos até 01 de abril.

Toque de Recolher

Até 1º de abril de 2021, das 20h às 05h, fica proibida a circulação, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, a não ser que esteja relacionado com as exceções autorizadas que são o funcionamento dos terminais rodoviários e aeroviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins; os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços de delivery de farmácia e medicamentos; as atividades profissionais de transporte privado de passageiros, desde que se justifique o deslocamento e os serviços de delivery que poderão ser prestados até às 24h.

Dois homens foram presos, por volta das 20h30 dessa quinta-feira (04), após assaltarem um posto de combustível no bairro Lagoa das Flores, em Conquista.

Segundo a polícia, após o assalto, um policial rendeu a dupla e ligou para a 78 CIPM solicitando reforço para prender os assaltantes.

Após a chegada da viatura, os policiais fizeram a busca nos assaltantes e encontraram uma arma e o dinheiro do assalto.

A dupla foi presa em flagrante e levada para a delegacia com o material apreendido.

*MATERIAL APREENDIDO:*

✔️ 01 Revólver da marca Rossi, calibre .22, número de série: 249549
✔️ 06 munições calibre .22
✔️ 01 estojo calibre .22
✔️ A quantia de R$ 241,00 reais
✔️ 01 Motocicleta Honda CG 160 Fan, cor vermelha, sem placa policial, com chave
✔️ 02 capacetes da marca Fly, sendo um na cor branca, e outro na cor preta.

O consórcio organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas contra a Covid-19 tem, até o fim da tarde desta quinta-feira (4), a participação de 51 municípios baianos, 26 a mais do registrado na atualização do dia anterior.

Na mais nova atualização, se juntaram ao consórcio os municípios de Barreiras, Guanambi, Jacobina, Cruz das Almas, São Sebastião do Passé, Vera Cruz, Riacho de Santana, Morro do Chapéu, Correntina, Campo Alegre de Lourdes, Ituberá, Santana, Conceição de Feira, Coração de Maria, Mutuípe, Taperoá, Santa Bárbara, Cocos, São Gabriel, Cairu, Belo Campo, Cristópolis, Pé de Serra, Igrapiúna, Milagres e Mulungu do Morro.

Até quarta (3), as 25 prefeituras da Bahia que já integravam a lista eram Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Porto Seguro, Candeias, Irecê, Mata de São João, Entre Rios, Governador Mangabeira, Coribe, Camamu, Presidente Dutra, Itagimirim, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis, Lapão, Tapiramutá, Luís Eduardo Magalhães, Juazeiro, Barra, Conceição do Coité, Cachoeira e Barrocas.

No total, 1.292 municípios brasileiros já integram o consórcio que visa a compra de imunizantes contra o novo coronavírus. Com a iniciativa, a FNP planeja dar suporte às prefeituras caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

As três pessoas que morreram em um grave acidente no início da tarde dessa quinta-feira, na BR-330, saída de Jequié sentido Jitaúna, foram identificadas no início da noite. O automóvel era ocupado por Almir Silva de Sales, de 56 anos, Marinês Patrício Sales, de 51 anos, e pelo servidor público da prefeitura de Ibirataia, Acles do Carmo Silva, de 53 anos. Os três morreram no local.