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HISTÓRICO: A Polícia Civil de Iguaí, no dia de hoje, teve informações sobre um veículo com suspeita de adulteração circulando na cidade. Ao proceder as diligências, foi encontrado na Rua Arlindo Pires, nesta cidade, o veículo Honda Civic, prata, placa JHW-6773, que estava sendo conduzido por J. S. A., de 40 anos. Ao proceder a abordagem, os policiais civis perceberam logo sinais de adulteração, pois a placa dianteira do veículo continha um erro grosseiro de ortografia no qual estava escrito com “z” o nome “BRAZILÍA-DF”. Após mais buscas, percebeu-se também que o número identificador do motor era divergente do que continha no documento do veículo. Ressalte-se que o flagranteado, que é mecânico e tem uma oficina, já era investigado pelos policiais por suspeita de adulteração de veículo na cidade. Após ser preso em flagrante, o investigado informou que comprou o carro em Vitória da Conquista pelo valor de R$ 12.000, 00 e mais um outro veículo na troca. A autoridade policial arbitrou a fiança no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Providências:
Prisão em flagrante e arbitramento de fiança

De acordo com projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até o ano de 2060, 25% da população brasileira será de idosos. Além disso, o número de pessoas idosas será maior que o de jovens. Essas estatísticas mostram que a população brasileira está vivendo cada vez mais e, com os avanços da medicina, é possível garantir cada vez mais uma vida de qualidade para essa população.

No entanto, apesar disso, alguns idosos perdem o discernimento e a capacidade para praticar atos da vida civil. Este assunto, apesar de delicado, precisa ser discutido, uma vez que a família da pessoa idosa precisa saber quais medidas devem ser tomadas em situações como esta.

O que é a interdição?

A interdição, que é uma medida jurídica, ou seja, só pode acontecer com a permissão de um juiz, serve para proteger o idoso. Assim, ela irá ajudar a prevenir situações como a assinatura de documentos oriundos de pessoas mal intencionadas.

Portanto, ela irá proteger o patrimônio do idoso.

Quem pode ser interditado?

O Código Civil elenca quem são as pessoas que podem ser juridicamente interditadas. Desse modo, de acordo com o artigo 1.767 do Código Civil, as pessoas que podem ser interditadas todas as pessoas que, por causa permanente ou transitória, não puderem exprimir a própria vontade, pessoas alcoólatras, viciados em substâncias químicas ou perdulários (pessoa que, por gastar excessivamente, destroem o próprio patrimônio).

À esta interdição dá-se o nome de curatela e, quando o pedido é aceito pelo juiz, um curador será nomeado para cuidar do patrimônio da pessoa interditada, também chamada de curatelado.

Emanuelle de 8 anos foi morta a facadas por vizinho, em Chavantes — Foto: Reprodução/Facebook/TV TEM

O suspeito de matar com 13 facadas a menina Emanuelle Pestana de Castro, de 8 anos, em Chavantes (SP), foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (15) dentro da cela onde estava preso.

Emanuelle estava desaparecida desde sexta-feira (10), quando saiu para brincar no parquinho de uma praça do bairro Cohab, em Chavantes. O corpo da menina foi encontrado na noite de segunda-feira (13) próximo a um córrego em uma área rural da cidade.

Segundo o boletim de ocorrência, o funcionário do Centro de Detenção Provisória (CDP) fazia a contagem de presos na cela quando verificou que Aguinaldo Guilherme Assunção, de 49 anos, estava com um lençol enrolado no corpo. A morte do preso foi confirmada pela enfermaria.

Ainda de acordo com o registro da Polícia Civil, Aguinaldo estava sozinho na cela no momento em que foi encontrado.

O suspeito estava preso no local desde a tarde de terça-feira (14), quando passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. Ele confessou ter matado Emanuelle a facadas e indicou à polícia onde estava o corpo.

Segundo o delegado Antônio José Fernandes Vieira, Aguinaldo já havia sido condenado e cumpriu pena em 1988 por ter assassinado o irmão.

Crime

O corpo de Emanuelle Pestana de Castro foi encontrado na noite de segunda-feira em uma área de mata na Fazenda Santana Nova depois que o suspeito Aguinaldo Guilherme Assunção, 49 anos, confessou que matou a menina.

Ele relatou, durante depoimento à polícia, que matou a menina por vingança contra a mãe dela. Segundo depoimento, a mulher não deixava a menina brincar com o enteado dele. No entanto, essa versão é questionada pela polícia.

Emanuelle foi velada por parentes e amigos na terça-feira (14) e enterrada no Cemitério Municipal de Chavantes.

Exame necroscópico

O corpo de Emanuelle passou por autópsia na manhã de terça e o exame necroscópico apontou que a menina levou oito facadas nas costas e cinco no peito. Segundo o delegado seccional, o laudo contesta a versão apresentada pelo suspeito.

“Ele alegava que tinha dado uma facada na costas e, na sequência, três no tórax. O exame necroscópico revelou que foram 13 facadas: oito nas costas e cinco no peito. Destas, seis são mais relevantes, foram mais profundas”, destaca o delegado.

O laudo também apontou que o hímen da menina não foi rompido, o que indica que não houve penetração. No entanto, outros tipos de abuso sexual ainda não foram descartados pela polícia e novos exames serão feitos para continuar a investigação.

Ainda de acordo com o delegado, o exame também procurou verificar se a menina tentou reagir aos golpes através de vestígios de pele do suspeito embaixo das unhas da vítima. No entanto, o delegado afirmou que “foi muito difícil ter uma reação pelas facadas terem sido nas costas”.

Câmeras de segurança

A polícia chegou ao suspeito depois de analisar as imagens das câmeras de segurança próximas à praça do bairro Cohab, onde Emanuelle brincava na tarde de sexta-feira.

A polícia verificou que Aguinaldo aparecia duas vezes no vídeo. O que chamou a atenção da polícia é que entre uma aparição e outra, registradas no mesmo dia, ele está com roupas diferentes. Em um primeiro momento, o homem aparece de camiseta branca e a pé, e passa ao lado da garota, que caminha pelo bairro.

Depois, em outra câmera de segurança, o suspeito é visto perto da praça de camiseta vermelha e em uma bicicleta. Ele vai na direção da criança, que aparece no canto direito de vestido branco, e faz abordagem. Em seguida, ele sai com a bicicleta e a menina é vista atravessando a via.

Aguinaldo já havia prestado depoimento à polícia e negado saber de qualquer informação sobre o desaparecimento da criança. Contudo, ele acabou confessando o crime à polícia, depois de confrontado com as imagens das câmeras de segurança.

“Ele falava que tinha mantido apenas um contato, mas isso foi desmentido pelo estudo das câmeras que mostra um outro contato, inclusive com roupas diferentes, o que era estranho”, afirma o delegado Antônio José Fernandes Vieira.

Imagens em que a menina aparece brincando na praça e a caminho do parquinho em Chavantes também foram analisadas pela polícia.

Buscas

Logo após brincar em um parquinho, Emanuelle não foi mais vista por volta das 17h, quando a amiga que a acompanhava foi embora. Segundo a família, a mãe ia verificar como a filha estava no local, mas não encontrou.

Desde então, familiares, vizinhos, policiais, canil e até uma equipe de voluntários de Marília se mobilizaram nas buscas pela criança.

Para isso, a Polícia Civil analisou as imagens e ouviu várias pessoas que tiveram contato com a menina, inclusive as crianças que brincaram com ela no parquinho no dia do seu desaparecimento.

Por G1 Bauru e Marília

Termina nesta quinta-feira (16) o prazo de inscrições para o processo seletivo para o preenchimento das 12.395 vagas de 45 cursos técnicos de nível médio na forma de articulação subsequente ao Ensino Médio, ofertadas pela Secretaria da Educação do Estado. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). A divulgação do resultado está prevista para sexta-feira (17) e a matrícula dos selecionados será no período de 28 a 30 de janeiro, na unidade escolar para a qual foi classificado. O ano letivo terá no dia 10 de fevereiro.

As vagas são destinadas aos Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP) e Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP), bem como as unidades compartilhadas na capital e em 93 municípios baianos. Podem concorrê-las estudantes que já concluíram o Ensino Médio e suas modalidades de forma gratuita – seja na rede pública de ensino ou nos âmbitos federal, estadual ou municipal – ou tenham, comprovadamente, cursado em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista.

Entre os cursos ofertados estão os de Técnico em Administração, Técnico em Análises Clínicas, Técnica em Edificações. Técnico em Agropecuária, Técnico em Artes Visuais, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Informática, Técnico em Cozinha e Técnico em Segurança do Trabalho.

Educação Profissional – A Educação Profissional e Tecnológica tem como objetivo consolidar e ampliar a oferta da modalidade em consonância com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho. Está presente na rede estadual por meio de 232 espaços, sendo 36 Centros Territoriais de Educação Profissional (CETEP), 45 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEP) e 151 unidades compartilhadas.

A oferta chega aos 27 Territórios de Identidade e, em 2019, beneficiou mais de 90 mil estudantes em 158 municípios baianos. Atualmente, são oferecidos 69 cursos e, ao longo do percurso formativo, os estudantes adquirem conhecimentos teóricos e práticos, além de protagonizarem intervenções sociais e desenvolverem projetos e tecnologias sociais de baixo custo e de relevância social.

Foto: Geraldo Carvalho ASCOM/SEC