Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Desde o início da pandemia, 12.530 pessoas morreram por causa doença na Bahia, o que representa uma letalidade de 1,75%.

Segundo o boletim, a Bahia registrou 714.005 casos confirmado de Covid-19 até o momento. O número de casos ativos no estado é de 20.943.

Na Bahia, 43.691 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O boletim informa também o número de vacinados na Bahia. Segundo a Sesab, 543.545 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19, dos quais 164.554 receberam também a segunda dose até as 15h deste domingo.

Os dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h deste domingo.

O boletim completo está disponível no site da Sesab e em uma plataforma disponibilizada pela secretaria de saúde estadual.

Segundo boletim, dos 2.375 leitos ativos na Bahia, 1.790 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação geral de 75%.

Desses leitos, 1.175 são para atendimento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e estão com ocupação de 86% (1.015 leitos ocupados). A taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica é de 69%, com 25 das 36 unidades em utilização.

Já as unidades de enfermaria adulto na Bahia estão com 64% da ocupação, e a pediátrica com 76%.

Em Salvador, dos 1.179 leitos ativos, 978 estão com pacientes internados. A taxa de ocupação geral é de 83%. A taxa de ocupação da UTI adulto é de 85% e a pediátrica de 70%. Nos leitos clínicos adultos, a taxa de ocupação é de 81%, e nos leitos pediátricos, a ocupação é de 84%.