::

Karla Stefanny de Sá, conhecida nas redes sociais como @Karlastefanyh, foi presa nesta quinta-feira, (18), num hotel de Luxo no Espírito Santo, em cumprimento a mandado de prisão, expedido pelo Juiz de Direito William Bossaneli Araújo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia. Durante o cumprimento do mandado de prisão, ela tentou resistir, sendo contida pelos policiais e encaminhada para a unidade prisional feminina do estado do Espírito Santo.

A blogueira tem quase 400 mil seguidores e, de acordo com a justiça, usava sua influência para praticar crimes, dentre os quais, estelionato.

De acordo com a justiça, Karla comprou um automóvel de luxo (RANGE ROVER VELAR P330 SE, RDYN, de cor branca, Ano/modelo 2018/2019, avaliado em R$ 460.000,00 – quatrocentos e sessenta mil reais), negociando como forma de pagamento um outro veículo de luxo (BMW X6 2015/2016), porém, teria sido realizado sem o consentimento do verdadeiro dono.

O Juizado Cível da Comarca de Teixeira de Freitas, deferiu liminar para que a blogueira devolvesse o veículo. Após ser notificada da decisão, segundo a denúncia, a investigada, deliberadamente, começou a adotar condutas voltadas à ocultação do carro, obstruindo o cumprimento da ordem judicial e por vezes fazendo chacota com a justiça.

Outra atividade criminosa dela, de acordo com as investigações, foi o incitamento de seus seguidores, por meio de promoções nas suas redes sociais, em especial por meio do seu perfil de Instagram (@karlastefanyh) à praticar jogos de azar, conhecido como “tigrinho”, lucrando em decorrência do número de usuários cadastrados e, sobretudo, do inevitável fracasso alheio.

Diante das provas apuradas, o Judiciário do Estado da Bahia determinou a Prisão Preventiva; Mandado de Busca e o veículo citado acima foi apreendido, assim como celulares e outros equipamentos eletrônicos (HD’s, laptops e pendrives), dentre outros.

Vida de Luxo: Nas redes sociais, a blogueira ostentava uma vida milionária, com viagens internacionais, carros de luxo, jóias e muitas compras em lojas de grifes. Seu perfil no Instagram é recheado de uma vida de ostentação, curtindo noitadas e muitos passeios em Dubai, Ilhas Maldivas e vários outros paraísos.

OUTRAS PRISÕES: Oito influenciadores supostamente envolvidos em um esquema de jogos de azar na internet, conhecido como “Jogo do Tigrinho”, foram presos desde segunda-feira (18) na operação “Truque de Mestre” no Pará. A movimentação financeira de um dos investigados chegou a mais de R$ 20 milhões, segundo a polícia.

Ao todo, são 12 pessoas investigadas. Quatro mandados de prisão tinham sido cumpridos desde segunda-feira (18) em Belém; um na cidade de Bragança, nordeste do Pará; outro em São Francisco do Pará – que foi levado para a cidade de Castanhal -, e um em Recife (PE), onde uma investigada desembarcava para fazer lançamento de plataforma de jogo de azar.

“Os investigados se valiam da condição de influenciadores digitais pegando capilaridade que têm para transformar a vida de ostentação em lucro, divulgavam através de uma plataforma conhecida como Tigrinho, faziam jogos online que a banca sempre ganhava. Eles sempre ganhavam e as pessoas que achavam que iam ganhar só eram lesadas”. Fonte: Primeiro Jornal

Agricultores e agricultoras familiares da Associação Agro Pastoril da Comunidade de Bom Despacho, localizada no município de Itiúba, deram um passo significativo rumo ao aprimoramento de suas atividades produtivas, nesta semana. Por meio de uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi realizada uma capacitação com o intuito de ampliar as habilidades da comunidade na produção de novas variedades de doces, especialmente utilizando o umbu, principal cultivo local.

Essa iniciativa está integrada a um projeto mais amplo, que inclui a requalificação da Unidade de Beneficiamento de Frutas da comunidade, executada pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O objetivo é não apenas aprimorar as técnicas de produção, mas também abrir novas perspectivas de mercado para os produtos da agricultura familiar.

O presidente da Associação, Fermino Antônio da Silva, destacou o impacto positivo que essas ações têm na comunidade, fornecendo oportunidades de geração de renda e trabalho para os produtores locais. “Agradecemos ao Governo do Estado pelo apoio contínuo aos agricultores familiares”, enfatizou.

Durante a capacitação, foram ministradas aulas sobre diversas receitas inovadoras, como doces de umbu, goiaba, umbu com leite, banana de corte e combinações únicas, como umbu com banana e umbu com doce de leite. Essas novas técnicas e produtos representam uma oportunidade de diversificação e valorização dos produtos da região.

A Unidade Simplificada de Doce de Umbu, aliada às capacitações oferecidas, promete impulsionar a produção e a comercialização dos agricultores familiares, contribuindo para a geração de emprego e renda e para o fortalecimento da economia local.

Belém/PA. A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, pela prática de crimes eleitorais. Ele foi abordado ao desembarcar na capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado.

A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal por meio das redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão.

Duas pessoas morreram em um acidente de trânsito na BA-263, em Jacaraci, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (17). As vítimas foram identificadas como Alexandro Cruz Santos, de 44 anos, e Lucas Gomes Araújo Silva, de 30 anos. O acidente ocorreu em um trecho conhecido como Passagem do Angico. Segundo informações da Polícia Militar da região, o carro em que as vítimas estavam tombou na pista. Alexandro e Lucas morreram no local. Ainda não se sabe o que provocou o acidente. Também não foi detalhado se o trânsito foi impactado, nem se havia outros ocupantes no automóvel. O caso foi registrado na delegacia de polícia para ser investigado. Os corpos de Alexandro e Lucas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi, cidade a cerca de 100 quilômetros do local do acidente, para serem necropsiados. Não há informações sobre data e local dos sepultamentos. A investigação está em andamento.

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) em Ilhéus e Itabuna e Salvador. Intitulada de “Teatro Mambembe”, a operação investiga supostas fraudes e desvios pela prefeitura de Ilhéus, informou o Políticos do Sul da Bahia. O caso envolve a contratação de uma empresa para fazer manutenção e conservação de prédios públicos. Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão são cumpridos.

Segundo o G1, as investigações começaram em 2022 e apontam a suspeita de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora; fraude documental e superfaturamento dos serviços contratados, o que teria acarretado em prejuízos para a população.

Ainda segundo informações, diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a agentes públicos da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

A PF informou que a empresa investigada atua desde 2019 e teria sido beneficiada em contratos que somam mais de R$ 50 milhões.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça.

Para o especialista, a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficientes do que a alteração aprovada no Senado. “É essa a direção em que países com democracias de alta densidade estão seguindo. Já o Brasil está no rumo seguido pelas autocracias e ditaduras”, disse o advogado, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A PEC, que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março. A matéria está em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Cristiano Maronna defende que o Supremo, ao votar o tema, está exercendo uma função típica de corte constitucional, que é declarar inconstitucional uma norma jurídica. “Além disso, o Supremo também exerce uma função contramajoritária ao impedir a ditadura da maioria política, quando a maioria política está alinhada para violar direitos fundamentais”, acrescentou.

Proibição – O advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substâncias em circulação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional.

“As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento público de saúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficiente de controle de substância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.

Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias.

“Acredito e torço por uma mobilização social não só capaz de reconhecer a indignidade da criminalização, como também em ações que discutam o movimento global de lidar com a questão do uso de substâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráfico de drogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.

A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trata de um tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um período de vacância, no qual podemos estar tanto sob a égide de uma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regência de uma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.

STF -Erik Torquato afirmou que a PEC das drogas é inconstitucional e uma afronta ao artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea de proteção de direitos e garantias fundamentais, que se dedica a proteger os cidadãos contra arbítrios do Estado. Ele explica que o artigo só poderia ser alterado para expandir tais proteções e garantias, jamais para restringi-las. Isso porque a Constituição não permite a diminuição e o retrocesso de direitos.

“Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir a decisão somente para a maconha. A legislação atual, além de prever penas, ainda que atenuadas, para quem for pego portando drogas para consumo próprio, não define a quantidade que difere o traficante do usuário

Conforme os votos proferidos no STF até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis.

A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. No caso concreto que motivou o julgamento no STF, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.