O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia realizarão audiência pública para discutir os conflitos fundiários e socioambientais envolvendo as Comunidades Quilombolas de Zumbi e do Guaí, localizadas no município de Maragogipe, no Recôncavo baiano. O evento ocorrerá no dia 27 de maio, a partir das 9h, no Auditório J. J. Calmon de Passos, na sede do MP do Estado da Bahia (MP/BA), em Salvador.

O objetivo do encontro, que traz o tema “Disputas territoriais e instrumentos de defesa comunitária na região do Recôncavo”, é obter informações, esclarecimentos e compromissos com prazos, dos governos Federal e da Bahia, sobre a situação territorial da Comunidade Quilombola Zumbi-Maragogipe. Na ocasião também será apresentada e debatida o Protocolo de Consulta das Comunidades Quilombolas do Guaí-Maragogipe, instrumento elaborado pelas próprias comunidades.

A audiência será coordenada pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos – CAODH, e pelos procuradores da República Marcos André Carneiro e Ramiro Rockenbach, titulares dos ofícios estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, com a parceria das comunidades quilombolas e do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), ActionAid Brasil, Movimento dos Pescadores e Pescadoras e Articulação Nacional de Quilombos (ANQ).

Órgãos e autoridades convocadas – Entre os órgãos convidados para prestar esclarecimentos no âmbito federal, estão  o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Fundação Cultural Palmares e a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo.

Na esfera estadual, estão convidados representantes da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Meio Ambiente (Sema/Inema), além da Coordenação de Conflitos Fundiários da Polícia Civil. O encontro terá ainda a participação do MPBA e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE).

Participação e direito à fala – Embora a audiência seja aberta ao público, e à participação de representantes de setores públicos e privados e da sociedade civil, haverá critérios de prioridade devido à capacidade física do local.

Conforme estabelecido no edital, a presença e o direito à fala serão garantidos de forma preferencial aos integrantes das comunidades quilombolas e seus convidados. Essa organização respeita a autodeterminação dos povos tradicionais e segue as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Confira a íntegra do edital de convocação

Serviço

• Atividade: Audiência Pública – Comunidades quilombolas Zumbi e do Guaí: disputas territoriais e instrumentos de defesa comunitária na região do Recôncavo, na Bahia
• Data: 27 de maio de 2026 (quarta-feira)
• Local: Auditório J. J. Calmon de Passos (sede do MP/BA)
• Horário: 9h