:: jan/2024

Mesmo com o repasse ampliado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro de 2023, uma expressiva parcela dos prefeitos enfrenta o desafio de dívidas acumuladas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que, conforme seu estudo realizado em dezembro, aproximadamente 27% dos prefeitos brasileiros encerraram o ano com as contas no vermelho. Esse cenário traz preocupações adicionais para os gestores municipais, já que tradicionalmente, em ano eleitoral, os novos eleitos herdam não apenas o cargo, mas também dívidas e demandas não atendidas pelos mandatos anteriores.

O cientista político Valdir Pucci, da Faculdade Republicana de Brasília, observa que, do ponto de vista político, prefeitos com boa popularidade tendem a buscar a reeleição, independentemente de questões financeiras. No entanto, ele adverte que as dívidas podem levar à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tornando os prefeitos “ficha suja”. Esse risco é corroborado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que alerta sobre a iminência de prefeitos se tornarem inelegíveis devido ao endividamento dos municípios.

Ziulkoski destaca a preocupação com a progressão do déficit público, onde os municípios arrecadam cada vez menos enquanto as despesas aumentam. Ele ressalta que a despesa de pessoal e o custeio são elementos críticos, configurando uma “tempestade perfeita” para muitos municípios. Com cerca de 51% dos municípios brasileiros enfrentando essa evolução negativa, o presidente da CNM adverte que, sem uma base sólida de arrecadação, a tendência é aprofundar a crise, resultando em prefeitos com contas rejeitadas e tornando-se “ficha suja”.

Na tarde desta quinta-feira (04/01), por volta das 17h30, a equipe da Rondesp Chapada recebeu um chamado de populares, informando sobre atividades suspeitas de diversos indivíduos envolvidos no comércio de drogas na Avenida Antônio Pina Medrado, em Mucugê, na região da Chapada Diamantina. Durante a realização de rondas na área, a guarnição abordou três suspeitos, encontrando em sua posse os seguintes entorpecentes.
Diante da constatação dos fatos, os indivíduos juntamente com a totalidade dos materiais ilícitos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Mucugê. De acordo com a Polícia Militar, a apreensão incluiu: 9 “trouxas” de substância com características de maconha; 6 “dolões” contendo substância também aparentando ser maconha; meio tablete de substância com aparência de maconha; 2 sacolas contendo uma substância com características de maconha e 04 aparelhos celulares.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, designou 62 juízes substitutos para atuarem nas comarcas do interior. A relação das cidades atendidas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (5). A iniciativa fortalece a presença do Judiciário em todas as regiões do Estado, para melhor atender ao cidadão.

Os 62 juízes designados passaram pelo 4º Curso de Formação Inicial, promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do TJ-BA (Unicorp). Eles foram nomeados pelo presidente da Corte junto a todo o quadro do cadastro reserva dos candidatos aprovados no concurso público para juiz substituto, regido pelo edital 01/2018.

Dos 85 nomeados em 4 de maio de 2023, 65 tomaram posse no dia 26 de maio de 2023, no Fórum Ruy Barbosa. Três deles não entraram em exercício porque optaram por outro concurso.

A valorização do Primeiro Grau foi um compromisso assumido pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco quando tomou posse em fevereiro de 2022. Investir no material humano foi um foco indispensável dessa gestão, com a promoção de desembargadores, nomeação de juízes substitutos, juízes leigos, conciliadores e servidores efetivos.

O aumento do quadro da magistratura baiana possibilita a melhoria da prestação jurisdicional, com o aumento da força de trabalho nos projetos especiais para cumprimento das metas do CNJ, além de viabilizar o preenchimento de vagas e o fortalecimento da atuação das unidades judiciárias.

Ao longo da gestão houve avanços significativos em todos os setores do TJ-BA, a exemplo da criação da Coordenadoria de Apoio ao 1º grau, comandada pela desembargadora Cinthya Maria Pina Resende. A iniciativa trouxe benefícios para a capital e para o interior, inclusive atendendo demandas urgentes com a instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, da 4ª Vara de Família em Feira de Santana, da Vara de Família de Lauro de Freitas, da Vara de Fazenda Pública de Paulo Afonso, da Vara da Fazenda Pública de Jequié e da Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas. No dia 17 de janeiro, o presidente inaugura, ainda, a 2ª Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista.

Castelo Branco visitou comarcas, inaugurou salas passivas e de depoimento especial, além de unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Ele também reformou e construiu novos fóruns, deixando, assim, o legado de trabalhar para um judiciário mais próximo do cidadão e mais acessível com as normas de segurança, sustentabilidade e acessibilidade nos prédios públicos.

Esta sexta-feira (05/01) representa um marco na história da agricultura familiar baiana. Um container com 12 toneladas de produtos genuínos de cooperativas da agricultura familiar baiana embarcou, do Terminal de Containers do Porto de Salvador – unidade de negócios Wilson Sons, para Portugal, com o objetivo de alcançar os mercados da Europa.

A qualidade dos produtos saudáveis, de diversas regiões da Bahia, como cervejas artesanais, frutas desidratadas, pasta de castanha de caju e chocolates em pó e em barra com diferentes percentuais de cacau chegará à Portugal a partir da parceria entre a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Federação Unicafes/BA) e a Family Farming Brasil.

O presidente da Unicafes/BA, Ícaro Rennê, falou sobre a novidade da exportação dos produtos. “Estamos enviando a riqueza e a diversidade do interior da Bahia para o mundo em mais essa inovação do Governo do Estado, que vem apoiando a nossa agricultura familiar ao longo dos anos”.

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, ressaltou a relevância dessa ação para a agricultura familiar. “Muito feliz. O mundo agora vai poder provar os nossos produtos”.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, comentou mais esse passo da agricultura familiar, que representa o sucesso do investimento do Governo do Estado em políticas públicas voltadas para o rural. “A agricultura familiar agora na Europa é uma conquista da nossa turma da agricultura e do nosso governador Jerônimo Rodrigues, que começou tudo isso”.

Uma das cooperativas que vai participar da entrega dos itens é a Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), que vai enviar quatro toneladas do flocão Puro Milho, de milho não-transgênico da Copirecê. O presidente da cooperativa, Walter Ney Rodrigues, comemora a novidade. “É a primeira exportação do flocão de milho não-transgênico da Copirecê e temos consciência do sucesso que vamos fazer já que o nosso flocão é não-transgênico e os que são vendidos na Europa são transgênicos. Somos pioneiros do sucesso do flocão no Brasil e teremos bons resultados também na Europa”.

Na operação, estão sendo enviados produtos da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan), Cooperativa dos Produtores de Abacaxi de Itaberaba (Coopaita), Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã), Cooperativa Mista dos Cafeicultores de Barra do Choça e Região (Cooperbac), Cooperativa dos Cajucultores Familiares do Nordeste da Bahia (Cooperacaju), Cooperativa Agropecuária do Baixo Sul da Bahia (Coopgeaf), Cooperativa Agrícola da Bahia (Coab) e Cooperativa Cacau Mata Atlântica da Bahia (Coopermata).

A previsão de chegada do container em Lisboa, Portugal, é no dia 5 de fevereiro. De lá, os produtos serão comercializados tanto em Portugal como em outros países.

O alerta de chuvas intensas previsto pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (4), se confirmou na noite de hoje. A cor laranja que aponta perigo indicou chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Acompanhada de trovões, relâmpagos e vento forte, a primeira área a receber a chuva foi a Zona Leste da cidade, onde estão localizados o bairro Candeias e adjacentes. O galho de uma árvore caiu na Olívia Flores e deixou a via interditada.

Para monitorar a situação e analisar os prejuízos, o grupo gestor de crise formado por representantes da Defesa Civil, Deserg, secretarias de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e do Meio Ambiente (Semma) foi deslocado para os locais onde houve chamados e aos pontos que inspiram mais cuidados, a exemplo do canal de drenagem do Santa Cecília, que foi obstruído com a chuva de hoje. A Prefeitura agiu rapidamente: a equipe da Semma retirou o galho de árvore da Olívia e a Seinfra limpou o canal do Santa Cecília.

Graças à obra de macrodrenagem que a Prefeitura vem realizando no loteamento Panorama, com a construção de uma bacia de contenção na parte baixa do loteamento para receber a água da enxurrada e liberar, de forma moderada, para o canal do Santa Cecília e de lá para o Rio Verruga, não houve inundações em algumas áreas centrais, pois a vazão da água é controlada pela bacia.

A equipe seguiu também para atender um chamado numa residência da Rua Vasco da Gama, no bairro Alto Maron, onde um raio atingiu o telhado da casa.

Cuidados

As orientações à população nesse período de chuva é de não se abrigar debaixo de árvores, pois existe risco de queda e descargas elétricas, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é fundamental não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

O alerta do Inmet começou a valer às 10h de hoje e segue até as 10h desta sexta-feira (5), portanto, é importante seguir as orientações.

Para chamados e mais informações, a comunidade pode ligar para a Defesa Civil, pelo número 199, e ao Corpo de Bombeiros, por meio do telefone 193.

Em consulta popular de avaliação do primeiro ano de gestão, o governador baiano Jerônimo Rodrigues aparece com o melhor desempenho entre todos os governadores do Nordeste. O levantamento feito pelo instituto Atlas Intel estudou a aprovação de todos os governadores do país a partir de coleta de dados realizada entre os dias 18 e 31 de dezembro de 2023.