
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (14/12), decidiram pela aprovação do parecer prévio que recomenda a rejeição das contas da Prefeitura de Itaju do Colônia referentes ao exercício de 2020, do prefeito Djalma Orrico Duarte. A decisão se deu porque o prefeito, no recurso apresentado, não conseguiu justificar o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que veda a possibilidade de “restos a pagar” nos dois últimos quadrimestres do mandato sem reserva de recursos para a sua quitação.
O processo foi reincluído na pauta após pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, quando da apresentação do voto-condutor no processo de recurso, feito pelo conselheiro Fernando Vita. Diante do exame dos autos, o conselheiro decidiu acompanhar o voto do relato original – mantendo a decisão de rejeição. Também foram mantidas as determinações de envio de representação ao Ministério Público Estadual e multa no valor de R$3,5 mil.
Mesmo com novos documentos e argumentos, o prefeito do município do sul baiano não conseguiu comprovar o cumprimento da LRF, vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato. A irregularidade, levou à formulação de representação ao MP contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.
A administração municipal teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$22.710.868,26, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.091.494,91, revelando um superávit de R$619.373,35. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, resultando em um expressivo saldo a descoberto de R$2.828.127,32.







alguns vereadores da oposição estão segurando a autorização de construção de fabrica na cidade por pura politicagem pensando que isso prejudica a prefeita ao contrario prejudica nossa população nessa segunda dia 18 num áudio vazado em redes sociais alguns vereadores estariam combinado a não provar a construção da fabrica onde garantirão 750 emprego diretos para nossa população esses políticos sem nenhum caráter não pensa em nossa cidade se não for aprovado a fabrica vai pra cidade vizinha por incompetência politicagem falta de caráter de alguns vereadores nosso povo que ficar de olho amanhã de um por um e da uma banana nas eleições para politico sem compromisso com o povo quantos filhos da cidade mais tem que ir embora por não ter trabalho na cidade por políticos que só pensam neles e não no bem dos cidadãos de poções e vamos depois da seção colocar a cara de um por um que foram contra ja sabemos os nomes de quem ta envolvido mas e diferente deles tenho caráter* espera o termino da seção dessa segunda


Um homem identificado apenas como Breno sofreu um grave acidente em Poções quando perdeu o controle de sua moto, colidindo de frente com o meio-fio na Rua de Boa Nova, na tarde de hoje (16).






