2021 março 24

:: 24/mar/2021 . 22:01

Governador sanciona leis que garantem bolsa a estudantes e isenção no pagamento da conta de água

24/mar/2021 . 22:01

O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

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Bahia: 190 mil contribuintes do Simples Nacional na Bahia ganham novo prazo de recolhimento do ICMS

24/mar/2021 . 21:57

Medida inclui também 300 mil contribuintes MEI. Imposto será prorrogado por quatro meses e parcelado em duas vezes, e última parcela prorrogada será paga em dezembro.

O Governo da Bahia vai prorrogar por quatro meses e parcelar em duas vezes, em função dos efeitos da pandemia, o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstos para os meses de abril, maio e junho para 190 mil micro e pequenas empresas. A prorrogação vale também para 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelas prorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro.
A prorrogação será feita mediante decreto do governador Rui Costa, após a medida sugerida pelos estados por meio do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz ter obtido nesta quarta (24) o aval do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Na Bahia, o impacto da medida será de R$ 90 milhões.
O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para pagamento em duas parcelas, em julho e agosto. O recolhimento previsto para maio será pago em setembro e outubro, e o previsto para junho, em novembro e dezembro.
Esta nova iniciativa soma-se a medida similar já adotada na semana passada pelo governo baiano que também beneficiou empresas do Simples Nacional. Em meio a um pacote de iniciativas de cunhos econômico e social reunidas no programa Estado Solidário, a Bahia prorrogou por três meses, e parcelou por mais três, o pagamento do ICMS normal e da antecipação tributária a vencer nos meses de março e abril para 60 mil varejistas localizados em áreas do estado sob o efeito das medidas restritivas em função da pandemia. O impacto desta medida será de R$ 125 milhões.
Prorrogações somam R$ 215 milhões
Juntas, as prorrogações dos pagamentos do ICMS normal e da antecipação tributária e do Simples Nacional representam um impacto de R$ 215 milhões sobre a arrecadação estadual nos próximos meses. “São medidas complementares que trazem alívio aos segmentos mais atingidos pela pandemia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O governo baiano ainda disponibilizou R$ 100 milhões em linha de crédito especial da Desenbahia destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado, e manteve por mais 30 dias as certidões negativas de tributos estaduais para permitir que os empresários baianos, nesta fase de dificuldades econômicas, mantenham o perfil regular, caso já estivessem nesta condição antes das medidas restritivas adotadas em março, e preservem assim o acesso ao crédito.

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Rui Costa assina carta pedindo auxílio emergencial de R$600

24/mar/2021 . 21:52

O governador Rui Costa e outros 15 governadores de todas as regiões do Brasil, assinaram nesta quarta-feira (24) uma carta em apoio a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos”. No documento, eles pedem aos presidentes da Câmara e do Senado esforços para que o auxílio emergencial deste ano seja igual ao do ano passado, no valor de R$600 e concedido sob os mesmos critérios.

De acordo com os governadores, só com renda básica aliada às medidas sanitárias será possivel enfrentar a situação. “Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, diz trecho da carta.

No documento, os governadores pedem que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários, defendem que essas medidas são extraordinárias, com objetivo específico de mitigar os efeitos da crise e não devem ser entendidas como um afastamento do país da responsabilidade fiscal. “Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de
ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um
financiamento responsável dos mesmos”, finaliza o texto.

Além de Rui Costa, assinam a carta os governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

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Justiça nega pedido apresentado pela Prefeitura de Vitória da Conquista; toque de recolher continuará tendo início às 18h

24/mar/2021 . 20:46

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou na tarde desta quarta-feira (24), que entraria com um recurso jurídico junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) a fim de derrubar a determinação do Governo do Estado que determina que o toque de recolher seja antecipado para às 18h até o dia 1º dia abril.

A peça jurídica impetrada pela Prefeitura foi um mandado de segurança. Ainda nesta tarde, o TJBA julgou o recurso como “sem resolução do mérito”. Em contato com o Blog do Sena, o vereador Alexandre Xandó (PT), falou com exclusividade sobre a decisão. “A questão é que a Prefeitura usou a via jurídica inadequada, ou seja, nem entra no mérito se pode antecipar o horário do toque de recolher ou não”, avaliou.

Desde o anúncio da antecipação, representantes do governo municipal se mostraram contrários à decisão. O secretário de Administração e presidente do Comitê Gestor de Crise, Kairan Rocha, afirmou que a primeira antecipação do horário do toque de recolher para às 20h, estava causando aglomerações nos pontos de ônibus e em supermercados.

Agora, com a decisão judicial, a Prefeitura será obrigada a cumprir o decreto estadual. O novo horário já estava sendo cumprido pela Prefeitura porque o Governo do Estado estava utilizando a força policial para fazer cumprir do decreto.

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Prefeitura de Poções divulga resultado preliminar do Processo Seletivo

24/mar/2021 . 19:41

A Prefeitura de Poções, no uso de suas atribuições legais, tornou público nesta quarta-feira, dia 24 de março, o resultado preliminar dos candidatos habilitados na primeira etapa – Análise do Barema, do Processo Seletivo, conforme Edital nº 01/2021.

Para ter acesso ao resultado e maiores informações, inclusive sobre a apresentação de recurso para candidatos que se julgarem prejudicados, basta acessar o Diário Oficial do Município (https://dom.pocoes.ba.gov.br/). O resultado preliminar também pode ser localizado, de forma direta, através do seguinte link (a partir da página 7): https://diariooficial.portalgov.net.br/detalhes.php?cod=NjA0Nw==

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Homem perdido em São Paulo procura sua família que segundo ele mora em Poções Ba, do bairro primavera, qualquer informação sobre sua família entrem em contato com a equipe do Poções24hs

24/mar/2021 . 18:21

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A 24ª COORPIN erradica plantio de roça de maconha em Bom Jesus da Lapa

24/mar/2021 . 18:06

A equipe do serviço de investigação-SI da delegacia territorial de bom jesus da Lapa – 24ª COORPIN, após um trabalho intenso de investigação, deflagrou na manhã de segunda-feira (23), a operação colheita, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região Bom Jesus da Lapa e cidades adjacentes.

Na ação, foram localizados e erradicados cerca de 4 mil pés de maconha, na localidade de Serra da Penha, zona rural de Paratinga.

Após perceberem a chegada da polícia os criminosos que estavam na roça irrigando o plantio evadiram do local.

Investigações seguem em curso a fim de que os responsáveis pelo plantio sejam identificados.

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O Governador anuncia suspensão do transporte intermunicipal durante a Semana Santa

24/mar/2021 . 18:03

Durante a transmissão do Papo Correria, na noite desta terça-feira (23), o governador Rui Costa anunciou a suspensão do transporte intermunicipal no estado. A suspensão terá validade de 1º de abril até as 5h de 6 de abril. A medida restritiva será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (24).

“A intenção é evitar aglomeração no interior do estado. Sei que as pessoas costumam viajar para visitar familiares, mas neste momento precisamos conter a disseminação do coronavírus. Se as pessoas circularem corremos o risco de aumentar a contaminação”, ponderou o governador.

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 1º de abril, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 1º de abril de 2021, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo estado, até as 5h do dia 6 de abril.

Também ficam suspensas, a partir de 20h do dia 31 de março, a circulação, a saída e a chegada de ferry boats e catamarãs, em todo estado, até as 5h do dia 06 de abril.

Ficam suspensas, a partir de 20h do dia 1º de abril, a circulação, a saída e a chegada de transporte coletivo intermunicipal hidroviário, público e privado, como lanchinhas e balsas, em todo o estado, até as 5h do dia 5 de abril de 2021.

Fonte: Secom BA

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PETO da 85ª CIPM apreende 24kg de maconha, arma de fogos e confronta com indivíduo contumaz em práticas criminosas que resistiu a abordagem policial

24/mar/2021 . 17:58

Nesta terça-feira (23), por volta das 22h40, no Distrito de Roda Velha no município de São Desidério, uma guarnição do PETO 85ª CIPM fazia patrulhamento tático no distrito de Roda-Velha quando foi informada por um transeunte que um indivíduo estava em posse de uma arma de fogo próximo a uma casa abandonada.

Diante das informações a guarnição deslocou até o local indicado, onde avistou um indivíduo com as mesmas características informadas, sendo que, ao perceber a aproximação da viatura o homem começou a efetuar disparos contra a guarnição, que de imediato se abrigou e revidou a injusta agressão, tendo, após cessados os disparos, encontrado um indivíduo ao solo, com um revólver calibre .38 ao seu lado.

O indivíduo que ainda estava vivo, foi socorrido ao pronto socorro local, contudo, não resistiu e veio a óbito, sendo atestado pela médica de plantão. Após isso, a guarnição retornou novamente para o local do confronto e após buscas em um barraco, foram encontrados aproximadamente 24 kg de substância análoga a maconha, causando um prejuízo ao crime organizado de aproximadamente 100 mil reais.

Diante dos fatos, a guarnição juntamente com os materiais ilícitos encontrados deslocou até a delegacia territorial de Barreiras onde o fato foi apresentado para as providências cabíveis.

Vale ressaltar que após consulta nos portais, foi constatado que o indivíduo possuía uma extensa ficha criminal, dentre elas, tráfico de drogas, homicídio e homicídio tentado.

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Feira Livre de Poções será no sábado, 27 de março

24/mar/2021 . 9:24

A Prefeitura de Poções informa aos feirantes e à população em geral que a Feira Livre não sofrerá alteração na data de sua realização: será no sábado, 27 de março.

Na oportunidade, pedimos que as pessoas redobrem os cuidados contra a Covid-19, sendo indispensável o uso da máscara e álcool em gel.

DECOM-PMP

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