
Poções: Já está aberta a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2024. 03 a 14 de maio.
Considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, o Munícipio de Poções, através da Controladoria Interna Municipal, convida toda a população para participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2024.
A participação popular é de extrema importância como um mecanismo de controle social na construção de políticas públicas e para assegurar direitos sociais.
A LDO é um instrumento de planejamento que possibilita estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, através da ficha de sugestões da Consulta Pública, disponível no link abaixo.
