Na segunda-feira, 03, o Ministério Público da Bahia acionou o município de Brumado na Justiça para que seja criado, em até 30 dias, um plano para regularizar o atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos.
A Ação Civil Pública, movida pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, levou em conta uma investigação feita a partir de denúncias de pais e responsáveis. As investigações constataram que o Município tem sido omisso em disponibilizar o atendimento necessário para os pacientes.
Na acção, o MP pede a contratação de profissionais suficientes para suprir as necessidades prescritas para os pacientes, como neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Ainda foi solicitado o desenvolvimento de um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, com o censo e cadastramento dos munícipes nestas condições.
O documento do MPBA ainda afirma que algumas reuniões foram realizadas com a Prefeitura para sanar as irregularidades nos atendimentos, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto, mas o Executivo Municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.
As famílias cadastradas no programa Bolsa Família devem ficar atentas às mudanças que o governo federal implementará a partir de abril. O Ministério do Desenvolvimento Social decidiu disponibilizar um bloco de matrícula para famílias solteiras, que deveria começar apenas em maio.
Segundo as autoridades, a iniciativa visa combater fraudes e evitar pagamentos incorretos não só para o Bolsa Família, mas também para o Lucro Continuado (BPC) e Tarifas Sociais de Energia Elétrica (TSEE).
As famílias solteiras têm sido acompanhadas de perto desde o final do ano passado, quando o governo identificou um aumento atípico no número de registros, sugerindo possíveis casos de fraude quando o software ainda era o Auxílio Brasil.
O primeiro grupo que passou por um levantamento cadastral de uma pessoa são os beneficiários que participaram do programa entre agosto e dezembro de 2022.
O motivo é a suspeita de que durante o período eleitoral o governo de Jair Bolsonaro permitiu que mais famílias entrassem na ajuda brasileira para se beneficiar durante as eleições presidenciais. Ainda a partir de agosto, o governo federal aumentou os juros de R$ 400 para R$ 600 e emitiu empréstimos consignados para famílias de baixa renda.
Uma pessoa que mora sozinha perde o Bolsa Família?
O Governo confirmou que o público-alvo do inquérito cadastral foram os agregados familiares individuais em particular. No âmbito da Pesquisa Cadastral Individual (AVEUNI 23), foram incluídos 8,2 milhões de cadastros únicos, dos quais 4,9 milhões eram beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com dados da MDS, em abril, mais de 459 mil domicílios solteiros que participaram do programa serão pesquisados entre agosto e dezembro de 2022.
Já em maio, será a vez da triagem de cadastro daqueles que participaram do auxílio brasileiro entre junho e julho de 2022. Em junho, o lockdown será aplicado às famílias que participaram do programa entre março e maio de 2022.
Veja as datas para a divisão dos grupos e blocos do Bolsa Família.
Público 1 – Registros pessoais dos beneficiários do PBF cujos dados tenham sido incluídos ou atualizados em um único registro entre agosto de 2022 e dezembro de 2022. Público 2 – Registros pessoais dos beneficiários do PBF cujos dados tenham sido incluídos ou atualizados em um único registro entre junho de 2022 e julho de 2022. Público 3 – Registros pessoais de beneficiários do PBF cujos dados tenham sido incluídos ou atualizados em um único registro entre março de 2022 e maio de 2022. Público 4 – Registros pessoais dos beneficiários do Fundo de Consolidação da Paz cujos dados foram inseridos ou atualizados em um único cadastro entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022.
Público 5 – Registros pessoais dos beneficiários do PBF com dados incluídos ou atualizados no cadastro individual até outubro/2021.
Público 6 – Registros de uma única pessoa para beneficiários não PBF.
O calendário de revisão foi atualizado para famílias unipessoais.
Público 1 – Bolsa Família banido em abril de 2023.
Público 2 – Bolsa Família banido em maio de 2023.
Público 3 – Bolsa Família bloqueado em junho de 2023.
Como saber se o Bolsa Família está cortado?
A MDS anunciou que a família do beneficiário receberá a mensagem por meio do extrato de pagamento do benefício e do aplicativo Bolsa Família. Revise o tipo de notificação que será mostrada aos membros da família que foram solicitados a se inscrever.
Chamada – O Bolsa Família relembrou uma das mensagens da pesquisa que você precisa esclarecer nas informações emergenciais do seu aplicativo. Encontre um setor de registro em sua cidade e não deixe o Bolsa Família atrapalhar seus interesses. Informe todas as pessoas que moram com você corretamente em seu cadastro. Para mais informações, por favor contacte o 121Motivo – ave Unipessoal Cod. xx-xx
Proibição – A mensagem de benefícios do Bolsa Família está bloqueada por verificação, que deve ser esclarecida nas informações de cadastro emergencial. Procure setores de cadastro individual para sua cidade até xx xx e evite cancelar os benefícios do Bolsa Família. Informe devidamente todas as pessoas que vivem consigo na sua candidatura para mais informações ligue para 121 razões – bacalhau de uma pessoa. xx-xx
Cancelado – Carta de benefício do Bolsa Família cancelada por meio da investigação Ele foi chamado para esclarecer as informações cadastrais e não compareceu. Procure urgentemente por um setor de registro em sua cidade por xx de xx e evite a exclusão do registro. Informe todas as pessoas que moram com você corretamente em seu cadastro. Para mais informações, ligue para 121 Razões – Bacalhau de Aves. xx-xx
A consulta do Bolsa Família também pode ser realizada pelo CPF por meio do aplicativo CadÚnico ou pelo portal do cidadão do Fundo.
Como normalizar o Bolsa Família em bloqueio?
Se a família convocada para fornecer uma explicação ao governo é realmente uma e os interesses são indevidamente bloqueados, então duas ações podem ser tomadas.
Desbloqueio do Bolsa Família: Após a renovação do cadastro da Cadunico, o desbloqueio dos benefícios pode ser realizado pelo Senarc caso o funcionário municipal ou familiar ainda se enquadre no perfil que recebe o Bolsa Família.
Reversão do cancelamento: neste caso, a inscrição também deve ser renovada para que o funcionário municipal cancele o cancelamento do Bolsa Família no prazo de 180 dias a partir da data do cancelamento.
Fazendeiros se organizam em diferentes regiões da Bahia para uma reação contrária ao Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e à onda de invasões anunciadas para o chamado ”Abril Vermelho”. Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, território marcado por recentes invasões a fazendas, fazendeiros e produtores rurais se reuniram neste sábado participando de um ato na Praça JJ – Seabra, classificado por eles como ”Invasão Zero”.
O grupo de fazendeiros integra a Associação Baiana de Fazendeiros. Um dos organizadores do evento deste sábado, Ciro Araújo, disse que o objetivo é evitar novas invasões no campo. “Estamos aqui numa vigília. Foi designado o mês de abril como o abril vermelho, o vermelho que já denota violência. Viemos aqui de branco para mostrar que nós queremos paz e não uma paz que é passiva, é de defesa. Estamos juntos para que, mostrando corpo, possamos tirar qualquer hipótese de invasão. A gente avisa, nós somos zero tolerância a invasão de terras”, afirmou.
Em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, território marcado por recentes invasões a fazendas, fazendeiros e produtores rurais se reuniram neste sábado participando de um ato na Praça JJ – Seabra, classificado por eles como ”Invasão Zero”. Centenas de fazendeiros estão listados e distribuídos em 130 dos 417 municípios baianos em sete núcleos de cidades como: Jaguaquara, Itabuna, Ipiaú, Itapetinga, Eunápolis, Santo Antonio de Jesus. Do Blog Marcos Fham.
Foi prorrogado para 1° de setembro o prazo para os microoempreendedores individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolução n° 172, publicada na última quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU).
Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a função de emissão de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador (www.nota.salvador.ba.gov.br) nesta segunda-feira (3), porém seguirá disponível até 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida.
Após o período, os contribuintes deverão obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional (www.gov.br/nfse/pt-br) para emitir o documento. Os CNPJs precisarão acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (www.nfse.gov.br/EmissorNacional) ou aplicativo “NFS-E Mobile” para realizar o cadastro e obter a senha de acesso. Desde janeiro, a emissão vem ocorrendo de maneira facultativa nos dois canais disponibilizados pela Receita Federal.
Funcionários do Hospital São Rafael são vítimas de assalto em área anexa a unidade — Foto: Divulgação
Funcionários do Hospital São Rafael, umas das principais unidades de saúde particulares de Salvador, foram vítimas de assalto, em uma área anexa do prédio, na tarde desta quarta-feira (5). Ninguém ficou ferido.
Segundo a Polícia Militar, equipes da 50ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram acionadas com a informação de roubo no hospital, que fica no bairro de São Marcos.
No local, os policiais conversaram com os funcionários que foram vítimas do assalto. Buscas foram realizadas no interior e no entorno do prédio, mas nenhum dos criminosos foi encontrado. As vítimas foram orientadas a registrar o fato na delegacia.
Em nota, o Hospital São Rafael lamentou o caso e se solidarizou com as empresas prestadoras de serviço, e com os funcionários roubados. Também se disponibilizou para colaborar com a investigação policial.
A Prefeitura de Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, decretou, nesta quarta-feira (5), situação de emergência por causa da estiagem na zona rural. Segundo os especialistas, o município não deve ter grandes volumes de chuva pelos próximos meses.
De acordo com o decreto municipal, a situação de emergência foi decretada para os distritos de Bate-Pé, Dantelândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira do Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves. O decreto é válido por 180 dias.
A estiagem se deve à escassez de chuva nessas regiões, desde 2015, apesar das chuvas torrenciais do final do ano de 2022 e primeiros dias deste ano. Por ter a maior parte de sua área no semiárido, mesmo com alguns períodos de chuvas intensas, a média histórica de chuvas dos últimos anos não tem sido suficiente para combater os efeitos da seca.
Prefeitura de Vitória da Conquista decreta situação de emergência por causa da estiagem — Foto: Reprodução/TV Sudoeste
Conforme informou a prefeitura, a insuficiência de chuva prejudica o desenvolvimento das pastagens e a reposição dos mananciais, comprometendo a pecuária de leite e de corte e a ovinocaprinocultura da região.
As aguadas se encontram, em sua maioria, com nível baixo. Além disso, as reservas destinadas ao abastecimento humano também estão se esgotando – e, em vários locais do interior do município, há informações de reservatórios que já secaram.
Um dos principais objetivos do decreto é a manutenção da Operação Carro-Pipa, que tem como requisito a vigência do Reconhecimento Federal da Situação de Emergência.
Executada pelo Exército Brasileiro e fiscalizada pelo Município, por meio da Defesa Civil, a operação oferece, atualmente, 16 lotes de credenciamento, mas, devido ao desinteresse dos prestadores de serviço, somente 12 lotes estão ativos – o que corresponde a cerca de 9 mil pessoas que vivem na Zona Rural conquistense e necessitam do fornecimento de água potável.
O decreto dá respaldo jurídico para que o Governo Municipal faça a contratação de novos caminhões-pipa com recursos próprios, a fim de complementar a operação e beneficiar, prioritariamente, pessoas idosas e com necessidades especiais, além de comunidades quilombolas.
Segundo o climatologista do Departamento de Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Rosalve Lucas, no primeiro trimestre deste ano as temperaturas estiveram dentro da normalidade. Já as chuvas ficaram com volume menor.
No outono, dias frios e quentes vão se intercalando. A temperatura vai diminuindo até a chegada do inverno, no dia 21 de junho. Entre junho e agosto, Vitória da Conquista pode registrar temperaturas entre 8°C e 13°C.
Em alguns dias, segundo o climatologista, a temperatura pode ser ainda menor.
“Em geral, aqui, na nossa estação, a gente resiste a temperatura bem baixa é entre 5°C e 8°C no período mais baixo, que é julho, agosto e um pedacinho do mês de junho. E essas médias, sim, são esperados para este ano de 2023”, explicou.
Dos 316 povoados de Vitória da Conquista, apenas 34 recebem água encanada. Os outros precisam dos caminhões-pipas.
O projeto de lei, que trata do chamado “excludente de ilicitude”, foi enviado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019 e é assinado pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo.
O projeto ao qual o governo solicitou a retirada de tramitação prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante operações de GLO.
Em tese, se a lei fosse a aprovada, os agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
Pelo projeto, seria considerado que o agente agiu em legítima defesa em situações que envolvem:
prática ou iminência de prática de ato de terrorismo;
prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;
restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça;
portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.
A proposta também impede a prisão em flagrante do agente enquadrado em situação de legítima defesa. No entanto, os militares poderiam ser punidos em casos de excesso intencional.
As operações de GLO acontecem, exclusivamente, por determinação expressa da Presidência da República. Nestes casos, o governo entende que houve “o esgotamento das forças tradicionais” ou “grave situação de perturbação da ordem”.
A GLO já foi aplicada, por exemplo, no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e na realização de grandes eventos internacionais em Brasília.
Na manhã desta quarta-feira (05), Policiais Militares da 79ª CIPM prenderam homem pelo crime de tráfico de entorpecentes em Barra do Choça. Mais de dois quilos de maconha foram apreendidos.
Os militares realizavam rondas de rotina pelo bairro Bela Vista, quando avistaram um indivíduo, o qual apresentou atitude suspeita ao tentar se desvencilhar de uma sacola plástica e empreender fuga ao avistar os militares.
Imediatamente a guarnição procedeu com o acompanhamento e abordagem, até que obtiveram êxito em capturar o suspeito.
Durante a revista, foram encontrados em posse do suspeito os seguintes materiais:
2,136 kg (dois quilos e cento e trinta e seis gramas) de substância análoga à maconha;
352 (trezentos e cinquenta e duas) gramas de substância análoga à cocaína;
03 (três) balanças de precisão;
01 (um) Celular Samsung;
Diversas embalagens para acondicionar substâncias entorpecentes.
Diante dos fatos, o homem, bem como os materiais apreendidos, foram apresentados à autoridade policial competente para que as medidas legais fossem adotadas.
Foi realizado o apoio à Oficial de Justiça para o cumprimento de ação de reintegração de posse de imóvel rural, denominado “Estação Experimental de Jaguaquara –EBDA”.
A operação contou com a participação de 53 policiais militares do 19⁰ BPM e da CIPE Central, sendo iniciada às 5h30 com um “Briefing” de alinhamento. No local ocupado, após a leitura do Mandado de Reintegração, foi dado um prazo para a retirada dos pertences individuais, o que foi realizado sem resistências, sendo iniciado o desmonte dos 62 barracos de lona.
Após a logística necessária para a retirada de todo o material e a desocupação total, foi encerrada a operação às 15h38.
Na manhã desta quarta-feira (05), foi realizada no auditório do 9º BEIC, através do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), a Solenidade de Passagem de Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar/Poções, onde após um ano conduzindo a 79ª CIPM, o Maj PM Heroney Silva Santana transmitiu o cargo de Comandante para o Maj PM Mauro Florêncio de Lima Júnior.
A Cerimônia militar foi presidida pelo Cel PM Ivanildo da Silva, Comandante do Policiamento da Região Sudoeste. Autoridades militares, civis e políticas prestigiaram o evento.
Na oportunidade, o Maj PM Heroney agradeceu ao apoio incondicional do Comando do CPRSo à sua gestão, bem como destacou e parabenizou o excelente trabalho desempenhado por toda tropa durante todo esse período, ao tempo que desejou sucesso ao Comandante sucessor, o Major PM Lima Júnior, em sua nova missão.
6/abr/2023 . 12:15
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Foi realizado o apoio à Oficial de Justiça para o cumprimento de ação de reintegração de posse de imóvel rural, denominado “Estação Experimental de Jaguaquara –EBDA”.
