O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma atualização significativa, reconhecendo a diversidade das relações afetivas e familiares existentes na sociedade. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada ao Senado Federal, elimina as referências a “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir casais em união civil ou estável, substituindo-as pela expressão mais abrangente “duas pessoas”.

Avanço Histórico: Essa mudança representa um marco na legislação brasileira, assegurando igualdade de direitos a todos os casais, independentemente de sua orientação sexual. A medida está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo desde 2011.

Famílias Além do Tradicional: A proposta vai além do reconhecimento das uniões homoafetivas. Ela também amplia o conceito de família, incluindo a família conjugal (formada por um casal) e o vínculo não conjugal (mãe e filho, irmã e irmão), que passa a ser chamado de “parentalidade”.

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