Ex-prefeito é condenado por desvios de recurso e vai ter que devolver quase meio milhão
O ex-prefeito do município de Catingueira, na Paraíba, José Edivan Félix, foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa. O político terá que ressarcir R$ 485 mil aos cofres públicos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com as investigações, o ex-prefeito teria desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto com o ex-secretário de Planejamento e Finanças do município, José Hamilton Remígio.
A Justiça Federal chegou a conclusão de que o crime foi realizado por meio da falsificação de documentos na licitação que contratou a empresa Belo Monte para construção de escola de educação infantil do Programa ProInfância. Após vistorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ficou constatado que as obras estavam paralisadas e com sinais de abandono.