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O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Brumado que revogue o Decreto Municipal nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial em locais abertos ou fechados. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve ser suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada, orienta a promotora de Justiça. Ela destaca que, ainda que os municípios disponham de competência para disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”. Caso haja norma estadual restritiva sobre determinada matéria, o Município não pode editar ato mais permissivo que viole o regramento do Estado, reforçou Paola Gallino.

Algumas normas e o cenário atual foram observados para elaboração da recomendação, que considerou o 594º Boletim de Monitoramento da Covid-19 publicado ontem, dia 10, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, que constatou que, nas últimas 24 horas, foram registrados 516 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) no estado e que o número de mortos é de 27.150 pessoas. Além disso, foi considerado o parecer técnico do Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Bahia, do último dia 03, que reafirma a necessidade de serem mantidas as medidas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, inclusive o uso de máscara em locais abertos e fechados; nota emitida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, no último dia 08, em que se chama a atenção dos gestores para a necessidade de manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras neste momento da pandemia; dentre outros. O decreto do Município de Brumado só prevê uso de máscaras em instituições de ensino, para as pessoas com sintomas gripais ou que estejam infectadas pelo coronavírus.

Ascom MP

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÕES ESTA TRABALHANDO PARA O MELHOR DA POPULAÇÃO ESTAMOS EM EPOCA DE CHUVA GRAÇAS A DEUS

SABEMOS BEM A MUITOS ANOS MUITAS RUAS SÃO ALAGADAS E BURACOS O GOVERNO SÓ TEM UM ANO ESTA PROCURANDO MELHORIAS, AGORA FAZER POLITICAGEM ESQUECENDO O ESTADO QUE O GOVERNO PASSADO LARGOU A CIDADE DE POÇÕES É LAMENTAVEL DEIXARAM A CIDADE  AO LEO DEIXA, AGORA É HORA DE DEIXAR A  PREFEITA TRABALHAR

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) lançou nesta quarta-feira (10), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, a multiplataforma digital CofenPlay, voltada para profissionais de enfermagem. Projeto inédito no país, o aplicativo traz conteúdos educacionais, informação, entretenimento e serviços, reunindo, no mesmo ambiente, projetos e iniciativas do Cofen e Conselhos Regionais.

“Além de oferecer conteúdos que agregam valor ao profissional, essa plataforma também aproxima o Sistema Cofen/Corens dos inscritos, sobretudo no avanço dos serviços oferecidos à categoria. Para nós é uma satisfação avançar neste sentindo”, comentou a presidente do Cofen, Betânia Santos.

“Esta é uma plataforma gratuita para todos os profissionais do país inscritos nos Conselhos Regionais de Enfermagem, muito fácil de ser utilizada, intuitiva e com um vasto leque de conteúdos e serviços”, ressaltou o presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Holmes Filho.

O coordenador de comunicação do Cofen, Neyson Freire, destacou que o aplicativo reúne centenas de livros da área da Enfermagem e da Saúde, jornais, revistas, vídeos, podcasts, audiolivros e muito mais. “Vale ressaltar que teremos a expansão deste projeto, com acesso a diversos serviços do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, além de cursos do programa Proficiência e do programa PÓS TEC Enfermagem”, disse.

O evento obedeceu a todos os protocolos de segurança sanitária em função da pandemia da Covid-19. Os presidentes do Coren-RO, Manoel Neri, do Coren-AL, Renné Costa, do Coren-RS, Rosangela Gomes Schneider e a educadora Fátima Freire, filha de Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira, também participaram do lançamento. Para fazer o primeiro acesso, basta o profissional baixar o CofenPlay gratuitamente na Apple Store e na PlayStore, ou acessar o site cofenplay.com.br.

Meia tonelada de maconha foi apreendida na noite de terça-feira (9), no bairro de São Cristóvão, em Salvador, após investigação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e uma equipe da 35ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Caminho das Árvores).

“A droga seria fracionada quando a gente conseguiu interceptar a carga. Dois homens responsáveis pelo galpão e por dividir os entorpecentes foram presos em flagrante por tráfico. Ainda apreendemos balanças, celulares e caderno de anotações que irá nos ajudar a identificar mais envolvidos”, disse o delegado Tiago Almeida, responsável pela investigação.

Ainda segundo o delegado, essa localidade tem sido uma rota tradicional de distribuição de drogas. Todo material foi encaminhado para a sede do Draco e posteriormente apresentado no Departamento de Polícia Técnica, para perícia. Os presos seguem custodiados à disposição da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (10/11) a segunda fase da operação Pesca Urbana, para desarticular organização criminosa especializada em furtos em Terminais de Autoatendimento de agências da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras. Somente em 2021, 545 ocorrências vinculadas à organização criminosa foram registradas em unidades da Polícia Federal em todo o Brasil. :: LEIA MAIS »

Uma fábrica clandestina de armas foi fechada, na noite de segunda-feira (8/11), durante ação da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Teixeira de Freitas), no bairro de Portal Sul, município de Teixeira de Freitas. Um homem que produzia os armamentos ilegais acabou capturado.

O Acusado fabricava armas longas, entre elas submetralhadoras, e revendia para criminosos da região. De acordo com o comandante da unidade, tenente-coronel Anacleto França, o suspeito fazia isso na própria casa, na rua Portal da Mata.

Com ele foram encontradas duas submetralhadoras, uma finalizada e outra em processo de fabricação, 307 cartuchos para os calibres 40, 22 e 9 milímetros, R$ 8,9 mil, canos, molas, carregadores e punhos.

O Acusado e os materiais foram apresentados na Delegacia Territorial da cidade. O criminoso vai responder por fabricação e comercialização de armas e permanece custodiado na 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior.