:: ‘Destaque1’

SEGUNDO SEU IRMÃO DE NOME PAULO SERGIO, LUCAS FOI ASSASSINADO À TIROS NA SUA PRÓPRIA CAMA.MAIORES INFORMAÇÕES, APOS A PERICIA DE POLÍCIA TÉCNICA. O FATO OCORREU NA RUA DOM CLIMÉRIO, 1038

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que os R$ 51 milhões apreendidos no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017 sejam destinados ao combate ao coronavírus. Aras alega que, “tendo em vista a crise na saúde pública decorrente da pandemia vivenciada, o caráter fungível dos valores pecuniários apreendidos, bem como a orientação para o emprego de recursos obtidos a partir de condenações penais no combate à doença, vislumbra-se a possibilidade de se destinar, desde logo, os valores apreendidos no endereço vinculado aos réus [Geddel e seu irmão, Lúcio Vieira Lima] à aquisição de materiais e equipamentos médicos”.

Em outra manifestação, o procurador recomendou que seja negado pedido dos advogados de Geddel para que ele seja solto. De acordo com a defesa, o ex-ministro teria problemas de saúde que o colocariam no grupo de risco do coronavírus.

Aras afirmou que inspeção realizada no Centro de Observação Penal, na Bahia, onde o ex-ministro está recolhido, constatou que Geddel fica numa cela individual e não corre risco de contrair a doença.

Um jovem de 23 anos foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (26/3) debaixo de um pé de jaca, no Loteamento Portal da Cidade, perto do Bar de Margarida, em uma rua que dá acesso ao distrito do Picado pela BR-101, em Conceição do Jacuípe.

A Bahia registra 104 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 981 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até as 11 horas desta quinta-feira (26). Os 13 novos casos foram registrados em Salvador (06); Alagoinhas (01); Itabuna (01); Feira de Santana (01); Porto Seguro (02). Os outros dois casos são de chineses que estão em investigação. A vigilância epidemiológica está investigando o local que houve a contaminação.

Os municípios com casos positivos são estes: Alagoinhas (01); Barreiras (01); Brumado (01); Camaçari (01); Canarana (01); Conceição do Jacuípe (01); Conde (01); Feira de Santana (09); Ilhéus (01); Itabuna (02); Jequié (01); Juazeiro (02); Lauro de Freitas (03); Porto Seguro (10); Prado (02); Salvador (63 casos, sendo 60 residentes na capital, 1 residente em Mossoró RN, 1 São Paulo e 1 Miami); São Domingos (01); Teixeira de Freitas (01); e 2 em investigação epidemiológica. Estes números representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com os Cievs municipais.

Até o momento, 14 casos estão com diagnóstico clínico de cura. Há duas semanas eles estão assintomáticos.

De modo reiterado, ressaltamos que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em www.saude.ba.gov.br/coronavirus.

Diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2
Pacientes com suspeita de COVID-19 devem ter amostras coletadas e enviadas para o Lacen-BA quando estiverem em um dos seguintes critérios abaixo-relacionados:
1. Pacientes com sinais de gravidade, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou internados;
2. Pacientes sem sinais de gravidade contactantes de caso de COVID-19 suspeito ou confirmado, ou com histórico de viagem recente ao exterior em países com circulação do SARS-CoV2, e regiões do país com transmissão comunitária sustentada;;
3. Profissionais de saúde com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
4. Gestantes com sintomas respiratórios suspeitos de COVID-19;
5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos Aeroportos, Portos e nas Estradas

Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não têm indicação para coleta de amostras.

No dia 25 de março de 2020, às 20:00 horas, a Secretaria Municipal de Saúde de Poções – Bahia informa à comunidade poçoense que, até o presente momento, mantemos notificados sete casos suspeitos de COVID19 em Poções – Bahia, desses, seis pacientes encontram-se em quarentena domiciliar e um internado em isolamento na UPA 24 horas do nosso município. Todas essas condutas foram baseadas em protocolos e recomendações expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Ministério da Saúde (MS).
Foram mantidas todas as ações de vigilância sanitárias em empresas, barreiras sanitárias, fechamento de estabelecimentos fazendo valer o decreto. Tivemos ainda um dia marcado por reavaliar todas as medidas implementadas com a comissão de contingência e estabelecimento de propostas futuras, contemplando ações de prevenção da doença. Vale ainda destacar o início dos plantões psicológicos, atividade inovadora, visando apoio psicológico aos munícipes em isolamento domiciliar, como estratégia de apoio em saúde mental e aumento da autoestima dos cidadãos.
A Secretaria de Saúde do município reitera mais uma vez que os decretos, as recomendações de sociedades civis, comoções sociais expedidas em mídias tem por objetivo efetuar a principal medida eficaz da diminuição da possibilidade de propagação do vírus, que é o isolamento social.

Atenciosamente

Leandro Araújo Mascarenhas
Prefeito de Poções – BA

Jorge Luís Lemos
Secretário de Saúde
Vice Prefeito de Poções – Bahia

25 de março de 2020, 20:00 h.

Processos que envolvem guarda e pensão alimentícia podem gerar conflitos entre casais que estão se divorciando e até entre aqueles que já se divorciaram. Para evitar estes problemas, vamos tirar algumas dúvidas que vocês possam ter em relação a este assunto!

Como funciona a guarda?

A guarda dos filhos é definida pelo juiz e pode ser tanto unilateral como compartilhada. Na guarda unilateral apenas um dos pais toma as decisões acerca da vida dos filhos, enquanto ao outro é reservado o direito de visitas e a obrigação de pagar pensão alimentícia.

Já a guarda compartilhada é aquela na qual ambos os pais tomam as decisões, em conjunto, acerca da vida dos filhos. Neste modelo de guarda, as crianças continuam tendo um lar de referência e não há isenção do pagamento de pensão alimentícia.

A guarda pode mudar?

A depender das circunstâncias é possível solicitar ao juiz a mudança da guarda. Assim, uma guarda que antes era compartilhada pode se tornar unilateral e vice-versa. Além disso, é possível a inversão da guarda unilateral.

Como funciona a pensão?

A pensão, nestes casos, é paga pelo pai que não é o guardião aos filhos. Ela tem como base o binômio necessidade x possibilidade, através de um critério de razoabilidade. Assim, o pai pagará o suficiente para as despesas dos filhos, sem que isso prejudique seu sustento.

Como cobrar pensão atrasada?

Caso o pai deixe a pensão atrasar, a mãe, em nome dos filhos, pode entrar com um processo para solicitar os valores atrasados. As consequências para isso, caso o pai não pague a dívida de jeito nenhum, variam de penhora de bens a protesto, e incluem até a prisão civil do devedor.

Pode cobrar pensão atrasada depois que a guarda muda?

Em caso recente, que permanece em segredo de justiça, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que não é possível a cobrança da pensão atrasada após a mudança da guarda. Ou seja, se a criança morava com a mãe, seja porque a guarda era compartilhada seja porque era unilateral, e passa a morar com o pai por uma mudança na guarda, os valores que estavam atrasados não podem ser cobrados.

Isso ocorre porque a pensão alimentícia constitui um direito personalíssimo. Ou seja, não pode ser transmitido para outra pessoa.