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Prefeita Nilda Magalhães participa de assinatura e oficialização de convênios do CEJUSC

Na manhã da última quarta-feira (07/07), em reunião no Fórum Professor Raimundo Brito em Poções, a convite da Exmª. Srª. Juíza de Direito, Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, a prefeita Nilda Magalhães participou da assinatura e oficialização de convênios do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O primeiro convênio foi referente à cessão de servidores municipais para o CEJUSC, fator que implica diretamente na constituição da equipe necessária para dar continuidade aos trabalhos realizados. O outro convênio objetiva a criação de uma unidade destinada à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação.
Também participaram da reunião alguns dos representantes do poder executivo dos demais municípios que compõe a comarca de Poções: Mirante; Caetanos; Bom Jesus da Serra; e Boa Nova.
Na ocasião, Dona Nilda esteve ao lado do ex-prefeito Dr. Otto Magalhães e da sua assessora de gabinete, Telma Chaves.
O CEJUSC
O CEJUSC deve, necessariamente, abranger três setores: setor pré-processual, setor processual e setor de cidadania. Serão objeto do CEJUSC todas as questões transacionáveis. Por exemplo: Divórcio, alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de relação de parentesco, regulamentação da convivência familiar, guarda dos filhos menores e incapazes e partilha de bens, entre outros. A CEJUSC temáticos, como os cíveis e de relação de consumo e ainda e especializados em Justiça Restaurativa, não haverá cobrança de custas em relação a esses procedimentos, quando a questão cível tiver valor igual ou inferior a 40 salários mínimos. Os casos de família ficam dispensados do pagamento de custas, exceto os acordos que resultem em transmissão de propriedade de bem de valor superior ao do limite de isenção do IPTU.

Reunião para início da estruturação do Projeto de Lei Affonso Manta

Na manhã da última quarta-feira (07/07), os representantes da Coordenação Municipal de Cultura, do Conselho de Cultura e do poder legislativo se reuniram com Dr. João Paulo para início da estruturação do Projeto de Lei Affonso Manta, que pretende destinar recursos para os fazedores de cultura do município através de edital.
O projeto busca destinar 20% da dotação orçamentária para editais setoriais de cultura, a exemplo do Edital Nº 040/2020 de premiação da Aldir Blanc em Poções.
Na reunião, também foram apresentadas as questões relativas aos entraves do fundo de cultura. “Com esta reunião, mais um passo foi dado rumo a construção da política cultural de Poções”, destacou Diana Lucard, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

A Polícia detalha operação que resultou em uma morte e cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão

Um homem de 31 anos morreu após uma operação da polícia militar, na manhã desta quinta-feira (08), no bairro São Jorge, em Jaguaquara.

A polícia informou que durante a operação Iaguara, os policiais do 19°BPM estiveram na rua Joaquim Neri para cumprir mandados de busca e apreensão, quando, ao chegarem em uma casa, foram surpreendidos com tiros e houve confronto.

Ainda segundo a polícia, um homem, conhecido como “Gago”, foi socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu. Na ação, a polícia apreendeu uma quantidade de maconha.

Ainda na operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão de pessoas diretamente ligadas ao crime organizado, mais precisamente tráfico de drogas e homicídios.

Resultado da operação:

05 (cinco) pessoas conduzidas à DT;
03 (três) procedimentos lavrados (TCO);
01 (um) Auto de Resistência;
Aparelhos celulares apreendidos;
01 (uma) arma de fogo apreendida; e
Entorpecentes apreendidos.

”Eu Passei vergonha em reunião do G20”, afirma ministro da Educação sobre volta às aulas no país

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que passou vergonha em uma reunião do G20 sobre volta às aulas no Brasil. Nesta quinta-feira, Ribeiro encontrou com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com quem anunciou que protocolos de segurança serão adotados na próxima semana em conjunto entre os ministérios para poder estabelecer o retorno dos alunos às escolas.

“Estamos procurando sanar os problemas, com rodízio, ou aula por internet… Depois que voltei do encontro com ministros da educação da Itália, eu passei vergonha na reunião do G20… O Brasil é o único país com 450 dias de escolas fechadas. A África do Sul voltou no ano passado. A maior parte dos países do G20 voltaram com as aulas […] O que o Ministério da Saúde vai fazer em apoio a estados e municípios é criar um protocolo conjunto por uma portaria interministerial, estabelecendo as regras para o retorno seguro. A vacinação, a narrativa de que vai mal está se dissolvendo. Nossa campanha é como sempre foi, um orgulho dos brasileiros”, declarou Ribeiro.

Bocão News

Atenção: Prefeituras baianas recebem R$ 466 milhões nesta quinta; repasse faz parte de 1% do FPM

Repasse de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma conquista da mobilização iniciada por prefeitos da Bahia

Será creditado na conta das prefeituras nesta quinta-feira (8) o repasse adicional de 1% ao montante anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que corresponde a R$466 milhões destinados às cidades baianas. Esse recurso extra é repassado sempre no mês de julho como fruto da Emenda Constitucional 84/2014, aprovada no Congresso Nacional após históricas mobilizações, iniciadas por prefeitos baianos em Brasília, através da campanha “SOS Municípios” criada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A proposta apresentada em 2013 pela UPB logo ganhou o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo promulgada no ano seguinte.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, ressalta que o recurso representa um reforço ao caixa dos municípios no momento de crise econômica que passam as prefeituras, diante da pandemia do coronavírus. “É muito bem-vindo e ajuda a diminuir a concentração dos recursos na esfera da União, que é uma luta histórica do movimento municipalista e tem a digital dos prefeitos baianos. Nós seguimos na UPB defendendo um novo pacto federativo com mais recursos para os municípios e mais desenvolvimento”, explica Zé Cocá, que participou das mobilizações na época como prefeito de Lafaiete Coutinho.

O gestor destaca ainda a expectativa para aprovação de mais 1% adicional ao FPM desta vez para o mês de setembro. Ele e outros prefeitos de diversos estados se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários, na última segunda-feira (5), em Brasília. O grupo pediu o apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que autoriza esse novo repasse. A matéria aguarda apenas a votação em segundo turno na Câmara para ir à promulgação.

Desde a Constituição Federal de 1988, duas emendas constitucionais, a EC 55/2007 e a EC 84/2014, modificaram o artigo 159 da Constituição para elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do arrecadado com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Assim, 1% é repassado ao mês de dezembro e mais 1% em julho. O recurso, segundo os prefeitos, é crucial para honrar com o décimo terceiro dos servidores, quitar dívidas com fornecedores e dar fôlego às contas dos municípios.

Atenção: Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista alerta população sobre falsos agentes de endemias que cometem furtos

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, alerta a população sobre dois homens que têm se intitulado agentes de endemias, identificados com farda verde e até mesmo crachás, a fim de obter acesso às residências e cometer furtos.

O coordenador do Centro de Controle de Endemias, Eliezer Almeida, esclarece que “os agentes de endemias do município não usam farda verde. A nossa farda é camisa azul, calça jeans e boné azul escuro identificado e timbrado com o brasão da prefeitura. Em caso de qualquer dúvida, as pessoas podem ligar para o setor de endemias pelo 3429-7421, para se informarem e identificarem o nome do agente e autorizar o acesso a parte externa do imóvel”.

A SMS reforça que neste momento de pandemia, os agentes de endemias só têm visitado os imóveis que possuem acesso externo pelas laterais, conforme recomendação do Ministério da Saúde, e ainda assim, orienta que a visita seja feita sob supervisão do proprietário que deve acompanhar o trabalho e verificar o que está sendo feito pelo agente.

Caso a população identifique as características dos indivíduos que estão se passando por agentes de endemias, deve acionar a presença da polícia.

Informações da Secom PMVC

Urgente: Foragido da justiça e mais três suspeitos de homicídio no Cerará foram presos na BR 116 em Jequié

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com a Polícia Militar da Bahia (PMBA) prenderam na madrugada desta quinta-feira (8), um homem que possuía três mandados de prisão em aberto por crimes praticados na cidade de Várzea Alegre (CE). Na ação também foram apreendidos um revólver cal. 38 e mais doze munições cal.12mm.

Os policiais fiscalizavam no Km 677 da BR 116, em Jequié (BA), quando abordaram um ônibus que seguia de Guatu (CE) para São Paulo (SP).

Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que um dos ocupantes, um homem de 20 anos, possuía em seu desfavor dois mandados de prisão em aberto decorrente de processo por crimes de homicídio. Os documentos foram expedidos pela Vara Única da Comarca de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Durante vistoria na bagagem do passageiro, foram apreendidos um revólver cal. 38 e mais doze munições cal.12mm.

Ele estava na companhia de dois homens e mais uma mulher. Eles informaram que viajavam juntos e todos confessaram que estavam fugindo, pois foram ameaçados por membros de uma facção rival e estavam ‘jurados’ de morte.

Conforme levantamento policial, os quatro passageiros são suspeitos de praticar um homicídio na noite anterior no estado do Ceará.

Diante dos fatos, os envolvidos foram encaminhados à autoridade competente e apresentados na Delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis.

Urgente: Acidente entre carro e moto deixou um morto e outro ferido em Malhada

Uma pessoa morreu e outra ficou feriada em acidente envolvendo um carro e uma moto no final da manhã desta quarta-feira (7), na estrada vicinal que liga a cidade Malhada aos distrito de Canabrava.

Segundo o Portal Folha do Vale, a colisão que vitimou Eliziano Pereira de Oliveira, conhecido como “Lincon”, ocorreu nas imediações do antigo lixão, por volta das 11h30. Lincon, que morava em Carinhanha, morreu no local do acidente.

Reprodução | Redes Sociais

Conforme informação da Polícia Militar (PM), o motociclista e o garupa seguiam sentido Canabrava, quando colidiram contra um carro, no entanto, não há detalhes como ocorreu à colisão.

O segundo envolvido, identificado como Yuri, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital São Geraldo (HSG), mas aguarda transferência para o Hospital Geral de Guanambi (HGG).

A Bahia receberá 172.950 doses de vacinas contra Covid-19

A Bahia receberá mais duas remessas de vacinas contra a Covid-19. A primeira, com 111.150 doses de imunizantes da Pfizer/BioNTech, chegará nesta quinta-feira (8), em um voo comercial com horário de pouso no aeroporto de Salvador às 16h50. A outra, com 61.800 doses da Coronavac, tem previsão de chegada nesta sexta-feira (9), em um voo com aterrisagem marcada para 9h35.

Os imunizantes da Pfizer/BioNTech serão destinados para a primeira aplicação, enquanto as vacinas Coronavac serão metade para a primeira aplicação e as demais para o complemento do esquema vacinal.

As doses devem começar a ser enviados para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios, nesta sexta-feira, em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Eles serão remetidos, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Com as cargas desta quinta-feira e sexta-feira, a Bahia chegará ao total de 9.333.930 doses de vacinas recebidas, sendo 3.422.000 da Coronavac, 4.698.900 da AstraZeneca/Oxford, 958.230 da Pfizer e 254.800 da Janssen.

Atenção: CPI da Covid dá voz de prisão a Roberto Dias por mentir em depoimento: ‘pode levar’

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O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), mandou prender o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que prestou depoimento nesta quarta-feira (7) sobre o escândalo envolvendo propinas na venda de vacinas contra a covid-19. “Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Está mentindo desde de manhã”, comentou Aziz, antes de tentar ser demovido da ideia pelos defensores do depoente.
Outros senadores também pediram que o presidente da comissão reconsiderasse o pedido de prisão por isonomia com outros depoentes que, segundo eles, também mentiram e tiveram negados os pedidos de prisão.
“Não aceito que a CPI vire chacota. Nós temos 527 mil mortos, e os ‘cara’ brincando de negociar vacina. Por que que ele não teve esse empenho pra comprar a Pfizer, que era de responsabilidade dele naquela época? Por quê? Ele está preso por mentir, por perjúrio. E se eu tiver tendo abuso de autoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador, me processe, porque ele está sendo preso agora pelo Brasil, pelas vítimas que morreram, pelas vítimas sequeladas”, disse o senador, antes de encerrar a sessão e ordenar à polícia legislativa: “Pode levar”.
Dias afirmou à CPI da Covid que as negociações para a compra de vacinas estavam “restritas” à secretaria-executiva da pasta e não tinham relação com o departamento onde trabalhou. No entanto, Dias se contradisse ao afirmar que não negociava vacina, mas confirmar que recebeu e-mail da empresa que ofereceu o vacina indiana Covaxin.
O ex-servidor foi exonerado do cargo pelo governo de Jair Bolsonaro logo após a denúncia de um suposto pedido de propina, no valor de US$ 1 por dose, se tornar pública, além de ter sido acusado de pressionar de maneira ‘atípica’ a compra da Covaxin.
O pedido de prisão vem após a divulgação de áudios e mensagens registrados no celular do cabo da Polícia Militar Luis Paulo Dominghetti e que estão em poder da CPI. Roberto Dias disse que o encontro no qual o atravessador da Davati afirma ter recebido um pedido de propina foi acidental.
A CNN Brasil divulgou uma série de áudios que dão conta dessa contradição. No dia 23 de fevereiro, dois dias antes do susposto pedido de propina, Dominghetti envia um áudio a um interlocutor, Rafael, às 16h22. “Rafael, tudo bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off, pra você saber, quem vai assinar é o Dias mesmo, tá? Caiu no colo do Dias… e a gente já se falou, né? E quinta-feira a gente tem uma reunião para finalizar com o Ministério”, diz Dominghetti.
O dia do áudio, 23, é uma terça-feira. Quinta-feira, quando Dominghetti cita já ter uma reunião marcada para “finalizar com o Ministério” é exatamente o dia 25, quando houve o jantar em um bar em Brasília no qual Dias teria pedido propina.
Ainda segundo a CNN, no dia 25, quando ocorre o susposto pedido de propina, Dominghetti recebe um áudio de um aliado, Odillon, o homem que o ajudou a fazer contato com militares que, segundo ele, abriram portas no Ministério da Saúde. Na mensagem, Odillon pergunta: “Queria ver se vocês combinaram alguma coisa para encontrar com o Dias”. Isso foi às 14h51.
No dia 26, após ter tido uma reunião com Roberto Dias no Ministério da Saúde, Dominghetti volta a enviar mensagem ao interlocutor Rafael. Ele diz que havia acabado de sair da pasta. A mensagem foi enviada às 17h16. A agenda oficial da pasta registra o encontro às 15h.
“Rafael, acabei de sair aqui do Ministério. Tudo redondinho. O Dias vai ligar pro Cristiano (representante da Davati no Brasil) e conversar com o Herman (CEO da Davati) ainda hoje, tá. Ele tá afinando essa compra aí, várias reuniões certificando a turma de que a vacina já está à disposição do Brasil”, diz Dominghetti. Ele finaliza o áudio dizendo que estão discutindo como seria o pagamento. “Se for da Astrazeneca, melhor ainda”.
Após o anúncio da prisão, e antes do encerramento da sessão, a advogada do depoente tentou contornar a situação, sem sucesso.
Confira a sessão na íntegra.
Encontro com Barros
Mais cedo, Roberto Dias admitiu que se reuniu com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), algumas vezes e foi até à casa do parlamentar, apesar de ter negado influência em sua indicação para a pasta.
Durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Dias foi questionado por senadores e provocado a apontar um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde. Ele, porém, negou qualquer envolvimento com irregularidades.
Dias também negou ter recebido ordem do ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco ou do ex-ministro Eduardo Pazuello para fazer algo com o qual discordava. “Não tenho na memória nenhuma ordem não cumprida ou descumprida”, disse.
O presidente da CPI afirmou que o ex-diretor produziu um dossiê para se proteger. “Nós sabemos onde está”, declarou Aziz.