27/nov/2023 . 20:27
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A força-tarefa da operação Posto Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis localizados no extremo sul do estado, nas cidades de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis e Porto Seguro. A ação, realizada durante esta semana, teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e, ainda, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante a ação, a ANP interditou, até resolução do problema, uma revenda do combustível de aviação por não possuir detector químico que comprova a inexistência de água no combustível. Este detector é fundamental para a segurança das aeronaves em voo. Outros dois postos foram autuados pela agência por ausência de instrumentos para análise. Também foi coletada uma amostra de diesel para testes em laboratório.
O Ibametro reprovou 118 bombas de combustíveis. Oito foram interditadas por apresentar vazamentos, desligamento superior a 60 segundos, erro na medição em prejuízo ao consumidor, segmento de dígito danificado e vazamento de bico. Já dois postos foram autuados por conter bomba com vazamento de combustível no bloco medidor.
Outras irregularidades encontradas pelo órgão foram: ausência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, mangueira danificada, mau estado de conservação de bombas, protetor do mostrador danificado, vazão inferior a 50% da máxima permitida, ar e gases não eliminados para fora da bomba, iluminação deficiente e plano de selagem irregular.
No âmbito da Sefaz-BA, 24 postos foram intimados por falta de pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol) e um por utilizar máquina de cartão de crédito (POS) de forma irregular. Já o Procon fiscalizou itens como informações das tabelas de preços e da placa de tributos, validade dos produtos, presença do Código de Defesa do Consumidor, entre outros.
O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explicou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida: “cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
De acordo com o chefe adjunto do Escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, apesar dos testes locais serem um importante indicativo da qualidade dos combustíveis, somente as análises laboratoriais, conduzidas segundo os critérios normatizados pela ANP e a serem concluídas nos próximos dias, podem aferir integralmente a qualidade dos combustíveis comercializados.
Como denunciar?
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal, por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e, ainda, neste endereço.
