Atenção: CNH Social; Dois estados abrem inscrições Para habilitação gratuita; Confira!
A CNH Social ocorre em vários estados do país, podendo ser uma vez por ano ou quando há possibilidade de acontecer. Atualmente, dois estados estão com inscrições abertas para o processo seletivo do programa: Goiás e Pará.
CNH Social Pará
O programa concede a primeira rota da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a adição das categorias A, B, C, D e E. Para participar é preciso ter 18 anos ou mais. As inscrições são feitas no site do Detran-PA até o dia 30 de setembro.
As 5.000 vagas estão distribuídas de acordo com as categorias. Assim, para a emissão da primeira CNH nas categorias A ou B, serão liberadas 50% das vagas. Para a adição das categorias A ou B e mudança para categoria D estarão disponíveis 25% das vagas, respectivamente.
As vagas serão distribuídas entre a região metropolitana do Estado de Belém e municípios do interior. Assim, serão 3.000 vagas para a CNH metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará) e 2.000 vagas para as CNHS do interior.
Para comprovar a escolaridade será necessário apresentar o certificado ou declaração emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc). Por fim, o processo seletivo atenderá aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos de idade completado na data da inscrição;
- Ser criminalmente atribuível
- Estar matriculado no CadÚnico;
- Ter um curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitido pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente;
- Tenha um domicílio no Estado do Pará;
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses anteriores à inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações graves/graves de trânsito ou não serem reinsu penas, no mesmo período, em infração média;
- Não tendo sofrido, nos últimos 5 anos anteriores à inscrição no programa, condenações judiciais por conduta praticada no trânsito, estabelecidas em lei própria e das quais não cabem mais recursos;
- Ter carteira de identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Tenha Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.