Imagem: Reprodução/Google

 

A CNH Social é um programa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas em vulnerabilidade social. O objetivo é contribuir para o fim da desigualdade social, proporcionando igualdade no mercado de trabalho.

A CNH Social ocorre em vários estados do país, podendo ser uma vez por ano ou quando há possibilidade de acontecer. Atualmente, dois estados estão com inscrições abertas para o processo seletivo do programa: Goiás e Pará.

CNH Social Pará

O Departamento de Trânsito do Pará abriu inscrições para o programa CNH Pai D’ée que funciona como CNH Social. Com isso, pretende oferecer a carteira de motorista gratuitamente.

O programa concede a primeira rota da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a adição das categorias A, B, C, D e E. Para participar é preciso ter 18 anos ou mais. As inscrições são feitas no site do Detran-PA até o dia 30 de setembro.

As 5.000 vagas estão distribuídas de acordo com as categorias. Assim, para a emissão da primeira CNH nas categorias A ou B, serão liberadas 50% das vagas. Para a adição das categorias A ou B e mudança para categoria D estarão disponíveis 25% das vagas, respectivamente.

A divulgação dos aprovados está prevista para 4 de outubro.
Os candidatos selecionados devem se inscrever de 5 de outubro a 12 de novembro. Nesse mesmo período é necessário entrar no Cadastro Nacional de Habilitação (CNH).

As vagas serão distribuídas entre a região metropolitana do Estado de Belém e municípios do interior. Assim, serão 3.000 vagas para a CNH metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará) e 2.000 vagas para as CNHS do interior.

Do total, 10% serão reservados para a categoria “CNH Especial”, destinada a pessoas com deficiência (PCD). Outros 30% são para mulheres e 30% para homens, entre 18 e 25 anos que concluíram o ensino médio.

Para comprovar a escolaridade será necessário apresentar o certificado ou declaração emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc). Por fim, o processo seletivo atenderá aos seguintes critérios:

 

  • Ter 18 anos de idade completado na data da inscrição;
  • Ser criminalmente atribuível
  • Estar matriculado no CadÚnico;
  • Ter um curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitido pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente;
  • Tenha um domicílio no Estado do Pará;
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses anteriores à inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações graves/graves de trânsito ou não serem reinsu penas, no mesmo período, em infração média;
  • Não tendo sofrido, nos últimos 5 anos anteriores à inscrição no programa, condenações judiciais por conduta praticada no trânsito, estabelecidas em lei própria e das quais não cabem mais recursos;
  • Ter carteira de identidade ou equivalente;
  • Estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Tenha Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
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