A PEC 12/2022 volta a ser pauta e está em tramitação no Senado Federal. A proposta original pretende acabar com a reeleição para cargos do Executivo e ampliar os mandatos para cinco anos.

No entanto, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, criou uma regra de transição que pode favorecer prefeitos reeleitos.

Segundo o texto incluído por Ciro Nogueira, prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 poderiam disputar novamente as eleições de 2028. Na prática, isso abriria espaço para um terceiro mandato consecutivo, contrariando o objetivo principal da proposta, que busca limitar a permanência prolongada no poder.

A PEC é de autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na mesma sessão, também foi decidido que os mandatos passariam a ter cinco anos e que as eleições seriam unificadas a partir de 2034.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas.