:: nov/2023

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal.

A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE.

Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE também rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

A defesa apresentou diversos argumentos para atestar a suposta suspeição do juiz e consequente anulação de todo o processo que levou à condenação. Entre eles, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso.

Para o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos, e o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo.

“Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares. O ministro frisou que o juiz de primeiro grau não foi responsável por conduzir o caso de Garotinho. O único ato assinado por ele teria sido uma ordem de prisão preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. “Nenhum outro ato instrutório ou decisório foi atribuído a e esse magistrado”, disse o relator.

Ao rejeitar o habeas corpus, o ministro foi acompanhado por Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Entenda
Garotinho foi condenado em março do ano passado a 13 anos e nove meses de prisão, bem como à perda dos direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribuição de renda da prefeitura de Campos de Goytacazes, em 2016.

A condenação se deu com base em denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes. Segundo a acusação, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo político.

Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condenação do ex-governador, o que o deixou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2022.

Instituto Ticronays de Pesquisa realizou mais uma sondagem nos dias 18,19, 20 e 21 de novembro com 996 participantes, 40% da Zona Rural e 60% da sede do município de Vitória da Conquista. Os participantes do levantamento com mais de 16 anos de idade de sexo, renda, escolaridade variada. Veja respostas e percentuais. Veja números

Qual avaliação da gestão da prefeita Sheila Lemos? Aprova ou não aprova?

Sim .

27%

Não.

67%

Não Sabe .

Nesta quinta-feira (23/11), a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de desarticular uma associação criminosa envolvida em fraudes ao auxílio emergencial, um benefício instituído pelo Governo Federal para enfrentar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

Equipes compostas por cerca de 20 policiais federais cumpriram quatro mandatos de busca e apreensão em residências localizadas nos municípios de Marataízes/ES, Sete Lagoas/MG e Montes Claros/MG. Além disso, foi rompida uma ordem judicial de bloqueio de valores nas contas bancárias dos investigados, equivalente ao prejuízo constatado.

A investigação revelou que a associação criminosa conseguia acessar contas dos beneficiários legítimos do auxílio emergencial e desviar todo o saldo em lucros do grupo, utilizando métodos como saques, pagamento de boletos, transferências e compras.

Combate às Fraudes e Novas Investigações

As ações desencadeadas hoje não buscam apenas desmantelar as operações ilegais já identificadas, mas também concentram esforços na descoberta de possíveis novas fraudes

O cenário político de Boa Nova está passando por uma significativa transformação com a recente filiação do Vice-prefeito Nicomedio Alves [luva] ao Partido dos Trabalhadores (PT). Com uma trajetória política impressionante de nove mandatos entre os poderes legislativo e executivo, o Vice-prefeito emerge como uma das figuras políticas mais influentes do sertão boanovense. Com uma longa história de serviços prestados à comunidade, Luva tem se destacado como um dos principais líderes políticos da região. Sua trajetória política, marcada pela dedicação ao bem-estar da população, consolida sua posição como uma figura respeitada e carismática.

Além de sua notável carisma, o Vice-prefeito Luva exerce uma influência política considerável em Boa Nova. Seu engajamento com questões locais e regionais faz dele um articulador eficaz, capaz de mobilizar apoio para iniciativas que visam o desenvolvimento e o progresso do município. A entrada de Neide Dias no Partido dos Trabalhadores também marca um acontecimento significativo. Reconhecida por sua forte influência sobre as associações do sertão boanovense, Neide Dias é uma liderança respeitada, dedicada a causas sociais e comunitárias.

O presidente do PT no município e pré-candidato a prefeito, Dr. Antônio Andrade, expressou grande alegria ao receber o Vice-prefeito Luva e Neide Dias como novos filiados. Essa adesão fortalece o partido e confirma o PT como um espaço para lideranças comprometidas com os ideais progressistas e inclusivos. Com essas filiações significativas, o PT em Boa Nova se posiciona para desempenhar um papel ainda mais proeminente no cenário político local. A combinação da experiência política do Vice-prefeito, o poder de mobilização de Neide Dias e o comprometimento do PT com causas sociais cria um ambiente propício para iniciativas que visam o progresso e a justiça social no município.

A entrada do Vice-prefeito e de Neide Dias no Partido dos Trabalhadores em Boa Nova representa um marco importante na política local. Essas filiações não apenas fortalecem o PT, mas também oferecem novas perspectivas para o desenvolvimento e a representação da comunidade. A expectativa é de que essa união de forças contribua para um cenário político mais dinâmico e comprometido com os anseios da população boanovense.

Mais de 78% dos desaparecimentos de crianças são resultado de fugas do lar. A informação foi dada no webinário “Por que todos os dias desaparecem crianças e adolescentes?”. O objetivo é promover práticas e ações para ajudar a evitar que uma criança ou adolescente resolva sair de casa e desaparecer.

Os sumiços no estado do Rio de Janeiro tem endereço, gênero e raça. Segundo dados do SOS Crianças Desaparecidas referentes a outubro, 64% são meninas. A maioria dos desaparecidos é negra ou parda: 72%. A cor negra também é maioria quando os localizados são encontrados mortos: 58%. Em relação ao local de moradia, juntos, os 13 municípios da Baixada e a capital fluminense concentram 49,5% dos casos. Já as outras 78 cidades do estado somam 50,5% das ocorrências.

Chama a atenção o alto número de desaparecimentos voluntários, 78%, o que reflete uma vulnerabilidade social dessa criança ou adolescente, segundo a promotora do Ministério Público, Roberta Ribeiro.

Entre as causas, está a rebeldia dessas crianças, a falta de acolhimento nos respectivos lares e também a não aceitação dos responsáveis da orientação sexual ou religiosa, de acordo com o Coordenador do Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social, da Universidade Mackenzie, Marcelo Neuman.

Em relação as dificuldades no trabalho de busca dos desaparecidos está o fato de que, na maioria das vezes, a polícia escolhe, primeiro, ir atrás dos suspeitos em vez de encontrar o desaparecido, como aponta o defensor público Rodrigo Azambuja.

Um homem foi condenado a 29 anos e quatro meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira Iraci do Carmo Santos Bispo, durante sessão do Tribunal do Júri, realizada ontem, dia 21, no Município de Brumado. O homem, que já estava preso preventivamente desde o dia do crime, quando foi detido em flagrante, deverá cumprir a sentença em regime inicialmente fechado.

Além de feminicídio, o crime também foi qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel. Sustentada pela promotora de Justiça Daniela de almeida, a denúncia do promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis relata que o crime foi cometido na casa de Iraci, no dia 22 de setembro de 2021, por volta das 14h.

O réu, que tinha “um farto histórico de violência familiar” contra a vítima e não aceitava o fim do relacionamento, foi até a casa dela e desferiu diversos golpes no seu rosto, deixando-a desacordada e sangrando no chão. Os vizinhos ouviram o barulho provocado pelas agressões e chamaram o filho da vítima, que foi socorrida e internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde passou 40 dias até não resistir e morrer em consequência dos ferimentos.

Uma supertempestade solar ameaça deixar o planeta sem internet durante meses em 2024. De acordo com o professor Peter Becker, da Universidade George Mason no Estado norte-americano da Virgínia, responsável por desenvolver sistemas de alerta sobre atividades solares, há chances de um “apocalipse da internet” no ano que vem.

Para quem não sabe, a supertempestade solar consiste no efeito de explosões solares que provocam alterações no campo magnético. Ele explica que a razão para esse fenômeno é o fato de a rede ter atingido sua maioridade em uma época na qual o Sol estava “relativamente calmo”, mas agora entra em “uma época mais ativa”.

O pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista e deputado federal, Waldenor Pereira (PT), afirmou que o governador Jerônimo Rodrigues estará no município na próxima segunda (27).

O deputado anunciou ainda que a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, também vai participar da agenda. A informação foi divulgada em entrevista ao programação Redação Brasil, Rádio Brasil FM.

Durante a conversa, ele informou que será uma agenda voltada para a saúde, com anúncio de investimentos e novidades para Conquista e a região Sudoeste.

“É com muita alegria que estamos divulgando essa notícia. O governador vai anunciar boas notícias para a saúde, como leitos de UTI para o Hospital Afrânio Peixoto”, disse Waldenor.