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:: 30/nov/2023 . 11:44

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Vitória Expressiva

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Mulher tem perna esmagada em acidente com moto na Zona Oeste de Vitória da Conquista; Vitima foi identificada

Um grave acidente na tarde desta quarta-feira (29) deixou uma mulher gravemente ferida na Zona Oeste de Vitória da Conquista. A vítima era passageira numa motocicleta, quando aconteceu a situação no Conjunto Habitacional URBIS IV, no bairro Zabelê. Ela teve uma das pernas esmagada. A princípio um oficial da Polícia Militar prestou socorro e logo chegou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência que socorreu a paciente ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. A 78ª Companhia Independente de Polícia Militar foi acionada para o registro da ocorrência.

A vítima foi identificada como Juliana e segue sob cuidados médicos, precisando de doadores de sangue.

O clima é de preocupação, sendo que amigos e familiares estão em oração e na torcida para que ela saia dessa o quanto antes.

Professores de Apuarema protestam na Justiça, em Jequié, contra decisão do prefeito de retirar reajuste do piso

Professores de Apuarema foram recepcionados no Fórum Bertino Passos, em Jequié

Os professores da rede pública municipal de Apuarema, no Médio Rio de Contas, foram até a cidade de Jequié, e realizaram atos de protesto, nesta quarta-feira (29/11), em frente aos prédios do Ministério Público e da Justiça – Fórum Bertino Passos, na vizinha cidade de Jequié. Segundo informações de um dos manifestantes ao Blog do Marcos Frahm, em 2022, o prefeito Jorge Rogério concedeu aos educadores um reajuste no salário base de 33,24% correspondente ao Piso Nacional dos professore à época para aquele ano + um reajuste de 6,7% retroativo a 2021. Esse reajuste foi concedido no segundo semestre de 2022, dividido em 05 parcelas, tendo a previsão de conclusão para dezembro daquele ano.

A partir de abril, os professores começaram a reclamar de atraso salarial: ”Trabalhávamos dois meses recebíamos um, até o mês de julho, quando foi regularizado. No mês de maio, o prefeito teria feito uma reunião com a categoria, falando da situ ação, que os recursos do FUNDEB não eram suficientes para pagar folha de pagamento, de 70%, dos professores, e que o município não teria como continuar fazendo complementação. Faria qualquer sacrifício, mas não retiraria nenhum direito conquistado pelos professores. Já havia a intenção de retirar o reajuste antes concedido, mas não anunciou na reunião. Inclusive, na mesma reunião, ele anunciou que não ia realizar o São João para conter gastos. No pagamento do mês de junho ele descontou 07 dias dos professores referentes a paralisação e aula em meio período, vindo a devolver no pagamento do mês de outubro. No mês de julho, publicou um decreto retirando os 33,24% concedido em 5 parcelas e retirou em vez só. No mês de agosto, repetiu o mesmo decreto, mais 33,24%. Em setembro, novamente, 33,24%. Em outubro, mais um decreto maldoso de 33,24% e, agora, em novembro, novamente. Lembrando que no decreto do mês de setembro, a justiça já havia sentenciado o prefeito a não decretar mais o desconto.’’, disse um professor. Os decretos fora publicados mês a mês. ”A alegação era que seria uma suspensão do reajuste antes concedido de julho de 2023 a dezembro do mesmo ano para equilibrar a folha de pagamento. Mas, continua fazendo nomeações para o setor de educação.”, disse um professor.

No interior do Fórum, os manifestantes foram recepcionados por um representante do Poder Judiciário. Fabiana Pereira dos Santos, Coordenadora do Núcleo Sindical da APLB em Apuarema, ao acompanhar as manifestações desta quarta disse que o objetivo era obter da justiça uma resposta sobre o não cumprimento da decisão por parte do gestor. A APLB Sindicato, que tem liderado as manifestações desde o primeiro semestre deste ano ganhou na Justiça um Mandado de Segurança impetrado em 14/07/2023, que obriga o prefeito de Apuarema a cumprir o pagamento do piso.

Entretanto, o mandatário estaria recorrendo da decisão e o impasse da gestão pública municipal com os professores continua. O prefeito ainda não se pronunciou sobre os atos desta quarta-feira, que ganharam ampla repercussão nas redes sociais. Os professores alegam que os alunos ficaram se assistir aula durante o período de paralisação desde o início do perrengue e que, na primeira paralisação, as aula foram aplicadas em dias intercalados. Na segunda greve, conforme os docentes, as aulas foram em meio período.

Governo vai depositar R$ 15 bi para estados e municípios neste mês

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira, 28, que o governo deve repassar ainda este mês, R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por perdas com ICMS. A declaração foi dada durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília.

Segundo ele, o valor será depositado até o dia 30 de novembro. No evento, Alckmin destacou a importância de fortalecer estados e municípios para prestar serviços diretos à população.

“Quanto mais descentralizar e fortalecer o governo local, mais ganha o povo”, afirmou o vice-presidente, que exerce a chefia do Poder Executivo durante a missão internacional do presidente da República.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, detalhou os valores dos repasses.

Dos R$ 15 bilhões, cerca de R$ 8,7 bilhões serão para compensar as perdas de arrecadação com ICMS, além de R$ 2,1 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e R$ 4,2 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse foi aprovado na Lei Complementar 201/2023, que prevê repasse de até R$27 bilhões a estados e DF até 2025.