:: nov/2023

No final da noite desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Canavieira, no sul da Bahia, cassou por 8 votos a 3 o mandato do prefeito Dr Almeida (Pros).

Com a cassação, assumirá o comando do município o vice-prefeito, Paulo Carvalho (PTB), que já estava rompido com o prefeito.

O prefeito Dr. Almeida foi denunciado por práticas de irregularidades administrativas, como por exemplo, irregularidades no INSS, pedaladas fiscais e dificuldades no planejamento financeiro do município.

Almeida foi reeleito em 2020, mas é considerado um político tipo Bolsonaro, sem habilidade política. Segundo informações, os advogados do prefeito estão em Brasília tentando anular o processo de cassação realizado pela câmara. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia

Na última quarta-feira (1º de novembro), a pequena cidade de Claro dos Poções, no Norte de Minas Gerais, foi palco de uma tragédia chocante. Um homem de 52 anos, envolvido em uma disputa judicial pela guarda do filho de 5 anos, planejou friamente o assassinato do menino e se suicidou em seguida.

O criminoso, recém-chegado da cidade de Serro, no Alto Paranaíba, onde residia, demonstrava raiva pela impossibilidade de obter a guarda do filho. Moradores relataram que, na noite anterior ao crime, houve uma discussão acalorada entre o pai e a ex-mulher, na qual ele ameaçou que se o filho não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém.

O assassinato ocorreu nas proximidades da escola, quando a vítima, Davi, acompanhado pelo namorado da mãe, chegava para mais um dia de aula. O pai, agindo de forma premeditada, desceu do carro, deixou a porta aberta e efetuou disparos contra o menino e seu acompanhante.

Testemunhas afirmaram que o criminoso rondou a unidade escolar momentos antes do ataque, chegando a ameaçar o guarda da escolinha. Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o desespero e os primeiros-socorros prestados às vítimas, enquanto a comunidade local tentava lidar com o impacto dessa tragédia inimaginável.

Evite aglomerações em lugares fechados.

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Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 116, em Vitória da Conquista (BA). O flagrante aconteceu na manhã desta quarta-feira, 01 de novembro.

Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um ônibus de transporte coletivo de passageiros.

Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos ocupantes, um homem de 45 anos, possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido em julho desde ano pela 1ª Vara de Família de Petrolina (PE).

Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.

Mais de 1.100 celulares foram apreendidos pela Operação Mute, da Secretaria Nacional de Política Penais. Os aparelhos eram usados por organizações criminosas dentro de presídios do país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ação aconteceu entre os dias 16 e 27 de outubro em 68 penitenciárias de 26 estados. Além dos celulares, os policiais penais encontraram  um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes.

Um ponto positivo é que dez estados não registraram celulares no interior das unidades prisionais.

A operação inédita é a maior realizada pela Senappen e contou com 3.300 agentes, entre estaduais e federais, que revistaram 2.684 celas e 56 mil detentos.

O ministério diz que os celulares são as principais ferramentas usadas pelo crime organizado para o cometimento de crimes e o avanço da violência nas ruas.

Nesta quarta-feira (01/11), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), tornou público um edital de chamamento público com o objetivo de contratar organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas e capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado, para atuar nessas organizações.

O foco principal deste edital, que será disponibilizado a partir do dia 02 de novembro de 2023, é apoiar e fomentar 205 entidades e capacitar 410 agentes comunitários indígenas, abrangendo 16 territórios de identidade da Bahia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dessas comunidades.

O edital representa um passo fundamental na promoção de práticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, operando em quatro macrorregiões da Bahia. O processo envolve uma seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que estão diretamente envolvidas na implementação dessas ações.

O processo aborda problemas comuns enfrentados por organizações indígenas, como questões relacionadas às leis de eleição, atos de fundação, estatutos e outras certificações permitidas para sua operação.

Além da regularização, a capacitação de 410 agentes comunitários indígenas também faz parte deste programa. Através dessa capacitação, essas comunidades ganham autonomia e conhecimento para gerenciar seus próprios interesses e projetos, de forma independente e autossustentável.

O edital, publicado no Diário Oficial da Bahia e que terá prazo final de limite para o envio das propostas, dia 07 de dezembro de 2023, marca mais um compromisso com a igualdade racial e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As informações estão disponibilizadas no site www.car.ba.gov.br.

Desta forma, o estado da Bahia dá mais um passo importante na promoção dos direitos indígenas e apoia sua capacidade de gerenciar seus próprios territórios, enquanto fortalece suas comunidades e economias locais. A iniciativa visa capacitar os agentes comunitários para que, ao final do termo de colaboração, as comunidades tenham recursos humanos capacitados e preparados para continuar liderando esses projetos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1⁰), a criação da Bancada Negra da Casa, que visa fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil. Segundo a matéria, relatada pelo líder do PSD, deputado federal Antonio Brito, a bancada terá direito a assento na reunião do colégio de líderes e a uso da palavra no plenário durante cinco minutos, por semana. O projeto estabelece que farão parte da bancada os deputados que se autodeclararam como pretos e pardos no formulário de registro da candidatura na eleição de 2022. “Esta é uma importante conquista para a população negra, que terá suas discussões tratadas com equidade no Congresso Nacional”. Ainda segundo o relator, a iniciativa vem somar ao conjunto de ações afirmativas que vem sendo aprovadas, a exemplo da Emenda Constitucional 111/21, que determinou que nas eleições realizadas até o ano de 2030, os votos dados às candidaturas negras, para a Câmara, valerão em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que aumente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O imposto passará de 19% para 20,5%.

O projeto já chegou à Casa com pedido de urgência – ou seja, menos discussão nas comissões e votação mais rápida no plenário. (Política Livre)

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (31) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Até o momento, por 4 votos a 1, prevalece na votação a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves. No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre elas as ilegalidades, Gonçalves citou a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile.

No caso do general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, a votação está indefinida. O placar é de 3 votos a 2 pela inelegibilidade.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Raul Araújo votou pela rejeição da ação contra Bolsonaro.

A sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.