:: 13/set/2023 . 19:59

O Governo do Estado disponibiliza, nesta sexta-feira (15), o novo crédito mensal do Programa Bolsa Presença, que representa R$ R$57,8 milhões em transferência de renda para 370.721 famílias de 414.820 estudantes, referente ao mês de agosto. Com a mudança de contrato da operadora, a partir de setembro o auxílio será recebido no cartão Le Card. As famílias dos estudantes beneficiados devem procurar informações sobre o recebimento dos novos cartões nas escolas onde seus filhos estão matriculados. Para quem ainda tem saldo referente a meses anteriores, os antigos cartões da Alelo poderão ser utilizados até o dia 26 de novembro.

O Bolsa Presença concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. O programa está vinculado à assiduidade do estudante nas aulas e dentre outros requisitos à manutenção e atualização dos dados cadastrais tanto na unidade escolar quanto no CadÚnico. As famílias podem verificar se estão aptas a receber o benefício do Bolsa Presença acessando o endereço http://siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca. O formulário é preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento do estudante ou do responsável pelo CadÚnico.

Daiana Santos, mãe do estudante Dryan Roger Santos, 12, 7º ano, do Colégio Estadual Pedro Paulo Marques e Marques, em Salvador, já está com o novo cartão em mãos e falou sobre o que o auxílio representa para a sua família. “Meu filho começou a receber o benefício este ano e estamos muitos felizes porque vem ajudando muito nas despesas de casa através da compra de alimentos como arroz, feijão, carne e outros”.

O estudante Luís Henrique da Silva, 17, 3º ano, também já recebeu o novo cartão e vai começar a utilizar o benefício a partir deste mês. “Estou muito contente por ter sido contemplado com esta política importante para a nossa permanência na escola. A entrega do cartão foi rápida e tranquila. Agora, com o valor disponibilizado, eu vou poder comprar diferentes alimentos que servirão para a minha família”, comentou.

Dúvidas – Neste mês, o Bolsa Presença inaugurou o serviço de atendimento às famílias de estudantes beneficiados através do 0800 071 6511. Por meio deste canal de diálogo, os interessados podem adquirir informações sobre o novo cartão e adquirir informações sobre o programa, como requisitos e aptidão para o benefício; recebimento da primeira e segunda vias; e recebimento de parcelas, bem como fazer sugestões. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Esta quarta-feira (13/09), foi dia de eleger prioridades para a agricultura familiar do Sertão Baiano. Com a presença de representantes de nove municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Sertão Baiano (CDS Sertão Baiano), agricultores e agricultoras familiares e outras lideranças, o Seminário Estratégias para o Desenvolvimento Econômico a partir do Rural, realizado em Jeremoabo, abriu novos caminhos para o avanço da agricultura familiar na região.

Conduzido pelo diretor-presidente da promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o seminário teve ampla adesão e ratificou a parceria entre Governo do Estado com os consórcios públicos intermunicipais. “Os 24 consórcios públicos estão trabalhando intensamente na execução de políticas públicas em parceria com o Estado, levando assistência técnica, insumos produtivos, regularização fundiária e inspeção sanitária. Aqui em Jeremoabo, são 1.080 agricultores com investimentos nos sistemas produtivos do leite e do mel. Vamos continuar avançando nessa construção coletiva para a dinamização da economia dos municípios baianos”, comentou o diretor.

Para o presidente do CDS Sertão Baiano e prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo dos Santos, a parceira com governo estadual “é uma união muito boa em prol da agricultura familiar. Jeremoabo é um dos maiores produtores de mel da Bahia e já foi a maior bacia leiteira do Estado. Agora, estamos trabalhando para que ela volte a ser essa referência”.

Agnailton Bonfim, diretor da Associação Jeremoabense de Apicultores e Meliponicultores, ficou animado com que aprendeu. “Essa reunião me ajudou a entender mais sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e, com certeza, o SIM vai me ajudar a comercializar os meus produtos nos municípios que fazem parte do consórcio. Deixarei de entregar o mel para o atravessador e vou entregar direto para o consumidor final, o que vai gerar mais renda para nós”, analisou.

A secretária de Agricultura de Pedro Alexandre, Luanda Carvalho, também aprovou o encontro realizado. “Foi uma oportunidade de buscar mais desenvolvimento para o nosso município. Pedro Alexandre, por exemplo, é muito forte no setor leiteiro. Então, é muito importante essa parceria”.

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem, em R$ 15 mil, cada um dos cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Se mantida a decisão, a estimativa é que o montante pago ultrapasse a cifra de R$ 56 bilhões. A ação foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, que levantou o número de supostas vítimas do vazamento.

Para o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a Caixa, a União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família na gestão Bolsonaro.

“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má-fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, afirma o magistrado.

“Entendo que os corréus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que são lhes são fornecidos pelos cidadãos, embora possa delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem”, diz ainda. Cabe recurso à decisão.

Além da indenização, o magistrado determinou que seja feito um pagamento indenizatório de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo gerado. O montante deverá ser rateado entre os réus e revertido em prol do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O juiz federal ordenou, ainda, que os réus da ação desenvolvam mecanismos de segurança e de controle preventivo e que todas as vítimas sejam comunicadas sobre o incidente de que foram alvo.

Castrianni acolheu a sustentação feita pelo instituto Sigilo, que apontou que o vazamento de dados teria sido usado na venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado, e para beneficiar Bolsonaro eleitoralmente.

“Reportagens jornalísticas aprofundaram o tema e narraram que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil teriam sido chantageados no sentido de que se Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o pleito eleitoral, eles perderiam o benefício”, afirma o magistrado, em referência a publicação do site The Brazilian Report.

“Sabe-se que tendo cunho eleitoral ou não, ou qualquer outro o objetivo com o vazamento, este se constitui fato grave, devendo ser apurada a sua extensão, interrompida a sua disseminação e haver a responsabilização dos envolvidos”, acrescenta.

De acordo com o instituto Sigilo, o vazamento envolveu dados como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e informações sobre os cadastros dos beneficiários junto ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Ao se manifestar nos autos, tanto a Caixa quanto a União, a Dataprev e a ANPD contestaram a ação e reivindicaram a improcedência dos pedidos de indenização e de responsabilização.

O Ministério Público Federal, por sua vez, falou em “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” para os beneficiários que foram expostos e solicitou uma perícia para indentificar a origem dos vazamentos. O juiz, porém, vetou o procedimento, afirmando que já há “elementos necessários à convicção do Juízo”.

O presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, diz que a decisão pode representar um importante precedente para o país. “Essa decisão é a mais importante em proteção de dados pessoais da história da América Latina. É a primeira que enfrenta não só a questão de indenização por danos morais, mas questões técnicas”, afirma ele.

“O juiz entra na questão de segurança da informação, de deveres dos controladores e dos réus. Não é só o dinheiro que interessa nessa ação. É algo que é gigantesco, em termos técnicos, financeiros e de impacto sociais”, acrescenta Gonçalves.

A Prefeitura de Poções manifesta publicamente o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Sr. Maneca Meira Magalhães, primo do ex-prefeito e secretário de administração, Dr. Otto Magalhães.

Neste momento de dor e consternação, desejamos os sinceros sentimentos a todos que sofrem com a dor da perda

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou hoje, dia 12, uma nova fase da “Operação Shark”. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Bahia na cidade de Planalto, na região de Vitória da Conquista. Realizada em parceria com Ministério Público do Estado de São Paulo, essa fase da operação busca desarticular lideranças da facção criminosa conhecida como PCC e combater o crime de lavagem de capitais.

Com a primeira etapa concluída em setembro de 2020, a Operação Sharks teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento de múltiplos dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização. As provas colhidas revelaram que a cúpula da facção comanda sistemática que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas.

O trabalho desenvolvido por oito promotores de Justiça levou ao oferecimento de denúncia. Um dos alvos foi preso em julho deste ano, durante diligências realizadas em Pernambuco. O homem estava em um resort de luxo e, segundo o apurado, ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção, ficando a cargo de gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil. Ele também atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com o denunciado, as autoridades apreenderam documentos de identificação falsos, cartões de crédito e celulares.

Os joguinhos de azar online são uma febre entre os influenciadores digitais, mas acontece que um jovem foi encontrado morto após perder toda sua herança de R$50 mil no ‘Fortune Tiger’, um dos jogos. Rafael Santos Mendes, de 17 anos, foi encontrado morto em Formosa da Serra Negra, no Maranhão.

De acordo com as informações, o rapaz teria recebido a herança de sua mãe após ela falecer. Parte do dinheiro foi dividida com outros irmãos e em busca de multiplicar o valor ele teria torrado tudo.

Provavelmente arrependido, e sem ter como reaver o dinheiro, o jovem jogador de futebol terminou recorrendo ao suicídio.

O jogo do tigrinho já fez diversas vítimas online e muitas pessoas já perderam uma boa quantia das economias no jogo, como foi o caso de Jaciara Borges, de Pastos Bons.

O município de Itambé tem sido palco de uma enorme polêmica em relação às despesas com diárias da Câmara Municipal. De acordo com informações recentes, o Legislativo itambeense figura como o que mais gastou com diárias entre os 417 municípios do estado da Bahia.

A situação vem gerando debate público e foi denunciada mais uma vez pelo Vereador Léo do Povo durante uma sessão ordinária desta terça-feira (12).

As diárias são uma ferramenta comum para cobrir despesas de viagens e representação dos vereadores em eventos e reuniões fora do município. No entanto, a situação em Itambé chamou a atenção devido ao alto volume de gastos. Segundo dados revelados, o Legislativo itambeense gastou uma quantia adsurda em diárias, o que levantou preocupações sobre o uso adequado desses recursos.

O Vereador Léo do Povo, em uma sessão ordinária, denunciou publicamente a farra das diárias na Câmara de Itambé. Ele questionou a justificativa por trás de tantos gastos e pediu maior transparência na prestação de contas dessas despesas.