:: 24/fev/2023 . 13:13

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano já está disponível para pagamento e explicou sobre as alterações ocorridas nos valores do tributo.

Além do reajuste de 5,9% da inflação, alguns imóveis tiveram os valores aumentados por conta da atualização cadastral em casos de distorções nas informações acerca, principalmente, da área construída.

“Faz tempo que o valor venal não é atualizado. A diferença no valor de alguns IPTUs pode ser explicada pelo aumento de área construída e pela modificação de uso do imóvel. Se houve alguma modificação no imóvel nos últimos anos, mudou a taxação, mas não a alíquota”, diz Jonas Sala,, Secretario de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).

Ele explica que não houve aumento em cima da planta genérica de valores do IPTU. “É muito importante esclarecer esse detalhe, para que as pessoas não se confundam e achem que aumentou o IPTU da cidade. O que houve foi a atualização da área que estava declarada na Prefeitura que agora passou a refletir a realidade, após a revisão do cadastro”, reitera o secretário.

Levantamento digital

De acordo com a prefeitura, o trabalho de atualização do cadastro imobiliário da cidade foi realizado no ano passado. Para isso, a Sefin contratou a empresa Topocart, que percorreu todos os bairros da cidade, visitando 70 mil dos 180 mil imóveis cadastrados e realizou um levantamento aerofotogramétrico (fotos aéreas com tecnologia digital), além do mapeamento 360 graus de cada imóvel. O processo é semelhante ao utilizado pelo serviço Google Street View, com a produção de imagens tridimensionais registradas por um veículo especial.

A atualização digital mostrou que cerca de 40% dos imóveis cadastrados em Vitória da Conquista sofreram algum acréscimo. São casos em que os proprietários aumentaram a construção ou construíram em imóveis que constavam apenas como terrenos e hoje têm casas, edifícios, lojas e centros comerciais.

“Tudo isso veio trazer essa visão que agora nós temos da realidade dos imóveis da cidade e isso certamente trouxe alguma consequência com relação ao IPTU, que antes era cobrado baseado nas informações até então existentes. Por isso, reafirmamos que não houve aumento, mas que, a partir de agora,  estamos cobrando o que de fato está acontecendo na realidade do imóvel”, declara Jonas Sala.

Pagamento

O contribuinte pode optar pela parcela única, com desconto de 10% até o dia 31 de março, ou parcelado em até oito vezes, com vencimento sempre no último dia útil do mês. A primeira parcela vence em 28 de abril.

Uma novidade é que se a pessoa optar pela parcela única e não conseguir pagar até o dia 31 de março poderá fazer isso até o dia 28 de abril, mas com um desconto menor, de 5%. Quem ainda não recebeu o carnê, pode pagar acessando a Sefin On-line, clicando no link ou pelo site da Prefeitura.

A investigação de corrupção envolvendo a coleta de lixo em Santa Catarina já levou à prisão 7 prefeitos e um vice-prefeito, de partidos alinhados a Jair Bolsonaro, em um suposto esquema que destinaria 13% de propina dos contratos da empresa vencedora da licitação da coleta de lixos a agentes públicos.

O caso está sob apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, na Operação Mensageiro. Se confirmados, os valores de propina levantados pelo MP dão conta de mais de R$ 100 milhões de propina pagos a agentes públicos, incluindo os prefeitos.

A Operação Mensageiro está sendo divulgada no estado como a versão catarinense da Lava Jato. Como tal, as informações divulgadas até então pelo Gaeco e por vazamentos de despachos judiciais ainda estão em fase de diligências. Ao contrário da Lava Jato, contudo, a Operação vem sendo tratada de maneira sigilosa e poucos dados foram obtidos.

O Grupo de veículos de comunicação ND, um dos mais atuantes no estado, divulgou, nesta quinta (23), um despacho da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

Para o Ministério Público, este seria “o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos de Santa Catarina”. No despacho, a magistrada fala em crimes que estariam “depenando” os cofres municipais catarinenses.

A empresa: Serrana Engenharia

A empresa sob suspeita é a Serrana Engenharia, de Joinville, que opera no recolhimento de lixo para dezenas de prefeituras de Santa Catarina. Durante 5 anos, a empresa foi beneficiada de R$ 354 milhões em contratos no setor.

O Grupo ND acessou despachos de Balneário Barra do Sul, Tubarão, Pescaria Brava e Capivari de Baixo, com decisões judiciais, levantamentos de informações da acusação e das defesas dos investigados.

Uma das principais informações que constam nos documentos são planilhas dos sócios da Serrana, que revelam que de R$ 34,3 milhões recebidos em contratos, somente R$ 10,2 milhões realmente foram destinados a serviços efetivamente prestados.

Cerca de R$ 19,5 milhões foram contabilizados como lucro da empresa. Mas R$ 4,5 milhões foram o caixa específico da corrupção de agentes públicos.

Propina deve ter ultrapassado R$ 100 mi, diz Gaeco

Assim, segundo cálculos do Gaeco, o lucro da Serrana deve ter ultrapassado os R$ 430 milhões e as propinas podem ter sido superiores a R$ 100 milhões.

A Serrana Engenharia atua com tratamento de lixo em 140 cidades catarinenses. Por isso, acredita-se que as revelações, até agora, são a ponta de um complexo e grande esquema.

“A empresa Serrana Engenharia mantém, desde sua constituição até os dias atuais, o maior e mais complexo esquema criminoso de pagamento de vantagens espúrias para inúmeros agentes públicos e políticos no Estado de Santa Catarina com o objetivo único de manter sua hegemonia e monopólio no serviço público essencial de coleta e tratamento de lixo. Os custos de tamanha ganância e ofensa aos preceitos constitucionais são ainda incalculáveis”, traz o MPSC.

Esquema se espalhou em, ao menos, 7 cidades

A investigação partiu da Operação Et Pater Filium, em julho de 2020, quando se investigava crimes nas cidades Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. O prefeito deste último município, Adelmo Alberti, chegou a ser preso e ele buscou o MPSC para prestar delação premiada.

Alberti revelou a prática de corrupção em 4 cidades da região. O principal laranja do esquema, Altevir Seidel, chamado de “Mensageiro” pelos prefeitos, é quem pagava as propinas aos agentes públicos pela Serrana Engenharia.

Com o avanço das investigações, o Gaeco descobriu que Seidel teve a mesma atuação com dezenas de prefeitos e secretários, fazendo contato com eles previamente às licitações, negociando as propinas.

O “mensageiro”

A terceira fase da Operação Mensageiro, deflagrada na semana passada, prendeu o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli e o vice Caio Tocarski (União Brasil), que teriam acertado um dos maiores superfaturamentos no esquema corrupto com a prestadora. Desde 2017, a Serrana recebeu R$ 23,4 milhões de licitação de Tubarão.

No início do mês, no dia 2 de fevereiro, o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa (PL), foi preso. O seu secretário de Gestão e Fazenda, Glauco Gazolla Zanella, encontrou-se com Seidel, o operador da Serrana, em um hotel de Laguna, em setembro do ano passado.