Em decisão liminar, o Superior Tribunal de Justiça deferiu o pedido de validação dos votos do ex-prefeito de Juazeiro-BA, Isaac Carvalho (PCdoB), para deputado federal. A decisão saiu na tarde hoje (22) e deve ser publicada na próxima quarta-feira (24).

Isaac obteve 100.549 mil votos na eleição do último dia 7, mas sua candidatura ainda está sub-judice. Em nota divulgada na manhã de hoje, a Assessoria jurídica do ex-gestor disse que está otimista com a confirmação da candidatura.

Na última sexta-feira (19),  o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do postulante ao cargo de deputado Federal.

O caso

O ex-prefeito de Juazeiro foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa acusado de ter desviado R$ 111, 9 milhões de reais da lei orçamentária do município, sem justificativa, por todo ano de 2010.

O documento, assinado pelo procurador-regional eleitoral, Cláudio Gusmão, argumenta que Isaac deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em maio de 2016. Como pena, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o ex-prefeito deveria ficar inabilitado a exercer algum cargo ou função pública, por cinco anos.

Fonte Preto no Branco