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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do própriofilho, o menino Henry Borel, de quatro anos.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por Leniel Borel, pai do menino, para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura da acusada.

Na decisão, Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Monique deve voltar à prisão.

“A decisão recorrida [do STJ] não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica deste tribunal, a justificar o acolhimento da pretensão recursal”, argumentou o ministro.

Gilmar Mendes também cobrou a realização do julgamento que pode condenar a professora.

“Nada justifica que um delito dessa natureza permaneça, até hoje, sem solução definitiva no âmbito da Justiça Criminal, a projetar uma grave sensação de insegurança entre os membros da comunidade”, concluiu.

Com a decisão, o Supremo vai comunicar a Justiça do Rio de Janeiro sobre a decisão. Em seguida, a prisão deverá ser efetuada.

Crime

Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte dofilho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

O menino chegou a ser levado para o hospital, mas já sem vida. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça

O Projeto de Lei 1110/23 cria programa de bolsa de estudo aos dependentes de policiais militares e de bombeiros militares mortos no exercício da profissão ou em razão dela. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Pela proposta, deverá ser destinado a essas bolsas de estudo no mínimo 1% dos recursos empenhados pelo FNSP. Segundo o Portal da Transparência, os pagamentos realizados pelo fundo alcançaram mais de R$ 1,38 bilhão em 2022.

“Essas categorias de servidores desempenham atividades que justificam um tratamento diferenciado em consequência do constante risco que o exercício da profissão lhes impõe”, afirmou o autor da proposta, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao defender a medida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.

“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.

Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, adota uma postura conciliadora ao minimizar os embates políticos e buscar a união de forças para fortalecer sua gestão e viabilizar seu projeto de reeleição. Durante entrevista ao Correio Debate da rádio 98 Correio, Bruno destacou a importância de contar com aliados comprometidos e sem divergências internas.

Ao ser questionado sobre sua relação com o político Fábio Ramalho, Bruno o elogiou, afirmando que ele é um grande nome na política local. Além disso, revelou ter feito um convite formal para que Fábio integre sua equipe de gestão. No entanto, o prefeito aguarda a confirmação por parte de Fábio Ramalho.

Esse convite é visto como o início do ingresso do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no projeto de reeleição de Bruno Cunha Lima. O prefeito enfatizou que o Veneziano Vital do Rêgo, nunca impôs condições em troca de apoio político, deixando claro que a união é buscada de forma livre e sem imposições.

“O que eu não posso ter é um adversário dentro da gestão”, declarou Bruno Cunha Lima, reforçando a importância de contar com uma equipe alinhada e comprometida com os objetivos do governo municipal.

Além disso, o prefeito destacou que a ficha do União Brasil, partido liderado por Efraim Filho, é uma das possibilidades de ingresso e salientou que Efraim sempre esteve próximo politicamente.

Diante dessas declarações, fica evidente que Bruno Cunha Lima busca unir forças políticas em sua gestão, visando fortalecer seu projeto de reeleição e superar os desafios enfrentados pela escassez de recursos, que segundo ele foi um dos grandes entraves no início de sua gestão, chegando à escassez de apoio financeiro do Governo Federal para minimizar os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.

A prefeita Nilda Magalhães, o vice João Bonfim e a secretária de Assistência Social, Orleide Pacheco, convidam você e sua família para participar do ato de entrega dos ativos (geladeiras e fogões) para as famílias afetadas pelas fortes chuvas no final de dezembro de 2021 e com benefício validado pelo Corpo de Bombeiros.

O evento contará com a presença da secretária estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social da Bahia, Fabya Reis, e demais representantes
do Governo do Estado.

Contamos com sua honrosa e valiosa presença.

📅 Quinta, 06 de Julho de 2023
⏰ 14h
📍Salão da Filarmônica 26 de Junho

No dia 7 de julho de 2023, a Fundação José Silveira completa 10 anos de prestação de serviços no Hospital Cristo Redentor em benefício da população de Itapetinga e região, com números expressivos e trajetória marcada por iniciativas pioneiras. Ao longo de uma década, foi implantada a primeira UTI no município, reformada a unidade hospitalar com modernização do sistema de gases, gerador, equipamentos de esterilização, desfibriladores, focos, arco cirúrgico, dentre diversas outras melhorias. Nesse período, foram realizados 941.555 atendimentos de urgência e emergência, 47.250 clínicos, 9.674 cirúrgicos, 8.527 obstétricos, 13.658 ortopédicos, além de 4.172 internamentos na UTI.

“Os esforços para garantir a continuidade do funcionamento da unidade são constantes, sendo necessário, mensalmente, aportar recursos próprios para custeio e melhorias. Os investimentos vão desde melhorias estruturais e ampliação dos serviços à capacitação da equipe multiprofissional”, afirma Carlos Dumet, superintendente institucional e financeiro da Instituição.

Entre as melhorias mais recentes estão a ampliação do serviço de cirurgia, a implementação de equipamento para cirurgia ortopédica credenciada ao SUS, programa de capacitação contínua das equipes, melhorias estruturais e disponibilização de novos equipamentos.

“Não tenho como reclamar do hospital porque é o socorro da gente. É onde a gente é acolhido, é bem tratado e bem recebido”. Esse é o sentimento de dona Luzinete, moradora de Itapetinga, paciente do hospital.