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Veículos da frota não possuem plotagem, conforme determina lei municipal nº 156/2004

O suposto uso de veículos da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) para fins pessoais está na mira do Ministério Público da Bahia. Uma ação encaminhada ao órgão, no início desse mês, apresenta documentos que evidenciam a utilização indevida de uma van de transporte escolar, placa OZD3489, vinculada a Secretaria de Educação.

Imagens mostram o veículo recolhendo pessoas que seriam funcionários do departamento de recursos humanos em pontos de referência e fazendo transporte até o Mercado Marabá Central, no bairro Tropical Ville. No final do expediente, a van faz o mesmo trajeto. A prática flagrada e denunciada pela primeira vez, ano passado, segue corriqueira segundo alega o documento protocolado no MP-BA.

Além do uso indevido de veículos oficiais para fazer o transporte de funcionários da Prefeitura, a ação solicita ao Ministério Público que fiscalize os carros que estão a serviço do poder público municipal, já que boa parte da frota não possui plotagem, conforme determina lei municipal nº 800/2017. O dispositivo legal determina aos gestores do Executivo e do Legislativo que plotem os veículos próprios e/ou locados, bem como máquinas pesadas, que estejam a serviço público.

A gestão pública municipal tem contratos de valores significativos que contemplam veículos leves, pesados e máquinas em geral, porém nem todos estão adesivados como prestadores de serviços, conforme exige a lei. A ação protocolada ao Ministério Público mostra que nos processos de pagamento encontrados no portal da transparência não consta nenhuma referência do veículo ou máquina locado, impossibilitando saber se realmente a máquina ou veículo estão a serviço da Prefeitura.

Segundo informações do Ministério Público da Bahia, o processo de n° 933.9.187545/2024
tramita na 4ª Promotoria de Justiça.

Prática reincidente – Em 2020, a Justiça, a pedido do Ministério Público, determinou que município de Luís Eduardo Magalhães identificasse veículos que são utilizados pelo poder público de LEM.

A época, o promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, autor da ação civil pública, alegou que a indevida identificação de veículos e máquinas pesadas a serviço da administração municipal “viola o dever de publicidade, bem como impede o devido poder fiscalizador dos órgãos de controle e da sociedade civil, que através da efetiva identificação desses bens poderá denunciar eventuais abusos ou excessos ocorridos no manejo do dinheiro público”, destacou.

Moradora da cidade, Ingrid de Campos, mãe da pequena Iasmim, de apenas 5 anos, precisou ingressar na Justiça com um mandado de segurança com pedido de liminar para conseguir assegurar que sua filha tivesse direito ao transporte escolar.

A criança que estudava na Creche Sementes do Futuro, localizada as margens da BR-020, sentido à cidade de Barreiras, distante a mais de 2km da sua residência, não era beneficiada pelo serviço.

A proibição partia da própria gestão, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), que publicou a portaria de n° 004 de 20/12/2022 impondo um limite de 2 km de distância, entre a residência dos alunos e a escola, para que crianças e adolescentes, pudessem ser beneficiados com o uso do transporte escolar.

Regras de identificação dos veículos – A Justiça determinou que os veículos tenham a logomarca da prefeitura e brasão do município; o nome do órgão responsável/gestor do veículo; o número do contrato que deu origem a essa locação e data de vigência do contrato; e um e-mail e número de telefone de uma ouvidoria para possíveis reclamações ou elogios, que estejam inscritos em adesivos afixados nas laterais direita e esquerda do veículo, na parte dianteira e traseira.

Além disso, o tamanho do adesivo não pode ser inferior a 40 cm por 40 cm e a fonte deverá ser, no mínimo, tamanho 48.

Palmas de Monte Alto, no Sudoeste baiano, recebeu, neste sábado (25), a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que inaugurou obras e anunciou novos investimentos do Governo do Estado para o município. A Delegacia Territorial de Polícia Civil e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – Pelotão da Polícia Militar de Palmas de Monte Alto foram entregues, melhorando a estrutura tanto para atendimento à população, quanto para o trabalho dos agentes de segurança.

O investimento total, realizado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, garantiu Jerônimo.

De acordo com a delegada-geral Heloísa Brito, essa é a 66ª unidade da Polícia Civil entregue pelo Governo do Estado e a 10ª entregue em 2024. “Isso demonstra uma preocupação com a estrutura física, trazendo mais dignidade para os policiais trabalharem, mas também trazendo um local acolhedor para o cidadão que nos procura”, destacou a delegada-geral.

Jerônimo também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município. Dentre os investimentos dados por entregue, estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.

Durante a passagem pela cidade, o governador prestigiou a inauguração do Estádio Municipal Agenor Badaró e de uma quadra poliesportiva. “Nós fizemos grandes entregas aqui hoje, entregamos um equipamento esportivo em parceria com a prefeitura e o Governo Federal. Não tinha um estádio no município, com padrão profissional. Bancada, vestiário, banheiros para o público, acesso de qualidade, um gramado excelente”, destacou o governador.

Agricultura familiar

O governador entregou 10 títulos de Regularização Fundiária, concedidos através do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal. Ainda para a agricultura familiar do município, foi dado como entregue a obra de adequação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, na comunidade Boa Vista.

Novos investimentos

Dentre os investimentos anunciados para Palmas de Monte Alto, o governador autorizou o início da licitação para construção de uma ponte sobre o Rio das Rãs e a pavimentação de outros dois trechos da BA-030. Jerônimo autorizou ainda um convênio entre o Governo do Estado e o Município para asfaltamento das ruas de acesso à Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar; além de outro convênio para instalação da iluminação em LED do Estádio Municipal.

Palmas de Monge Alto também vai ganhar uma nova sede para o Colégio Estadual Anísio Teixeira, com estrutura completa para oferta de ensino em tempo integral. A obra terá investimos projetados no âmbito do Novo PAC, com recursos previstos em R$ 19,8 milhões. Duas ordens de serviço foram assinadas para construção de SAAs nas comunidades de Olaria, Casa Velha e Lagoinha das Pedras, com previsão de beneficiar mais de 210 famílias.

Bahia é o estado do Nordeste mais atingido pela emergência das áreas áridas

As alterações climáticas têm desencadeado uma série de transformações preocupantes no território baiano, conforme aponta uma pesquisa conduzida pelo meteorologista coordenador do Lapis (Laboratório de Processamento de Imagens de Satélite) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Humberto Barbosa. Os resultados revelam uma expansão alarmante das áreas semiáridas e o surgimento de áreas áridas, abrangendo quatro estados do Nordeste, incluindo a Bahia, em uma extensão total de 282 mil quilômetros quadrados, superando a área do estado de São Paulo.

Essa mudança climática não apenas afeta a paisagem, mas também tem repercussões significativas para a economia e a população local. Diante do recente estudo conduzido pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que revelou o avanço da aridez em áreas da Bahia, especialmente no Norte do estado, a importância da gestão dos recursos hídricos torna-se ainda mais urgente. Convidamos representantes dos comitês de bacias das regiões mais impactadas para compartilhar conosco suas perspectivas e planos de ação frente a essa emergência climática:

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho, Ivan de Aquino, ressalta que o projeto inicial da barragem visava apenas regularizar as cheias do São Francisco e aproveitar o potencial agrícola do vale. No entanto, a transformação em um projeto de energia hidráulica trouxe mudanças inesperadas, incluindo a realocação de quatro cidades em 1976, impactando diretamente a vida das comunidades locais. Ivan destaca ainda que as mudanças climáticas têm exacerbado os problemas enfrentados pela região, levando à desertificação e ao comprometimento da biodiversidade local.

Ivan enfatiza a urgência de adotar medidas para conter esses impactos e preservar o ecossistema único da região. “É fundamental reconhecer que as mudanças climáticas não são apenas uma preocupação futura, mas uma realidade presente que já está transformando drasticamente nosso entorno. O desvio do curso original do projeto da barragem para a geração de energia hidrelétrica trouxe consigo consequências imprevistas, como a realocação forçada de comunidades inteiras. Agora, estamos testemunhando os impactos devastadores dessas decisões, com a desertificação avançando rapidamente e ameaçando extinguir nossa rica biodiversidade. Precisamos agir com urgência para mitigar esses efeitos e proteger nosso patrimônio natural antes que seja tarde demais.”

De acordo com o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio e coordenador-adjunto do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), Marcos Bernardes, é fundamental conhecer as implicações dessa mudança climática e as medidas necessárias para mitigar seus efeitos: “não se deve achar que a expansão das áreas áridas traz efeitos apenas para as regiões diretamente impactadas. Por exemplo, no caso da geração de energia hidrelétrica, pode haver redução na capacidade de geração das usinas instaladas na área. Outro exemplo pode ser a redução na produção de frutas, o que pode impactar no valor desses produtos no mercado.”

Questionado sobre o futuro desses ecossistemas, Bernardes alerta para a possibilidade de mais áreas serem afetadas se medidas de enfrentamento não forem adotadas. “As populações mais vulneráveis enfrentam uma situação de dependência e prejuízo à cidadania, evidenciando a urgência de ações eficazes para mitigar os impactos das mudanças climáticas”, destacou.

Quatro empresas clandestinas de segurança tiveram suas atividades encerradas na quinta-feira, 23, durante a Operação Segurança Legal VIII. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal.

Além de Vitória da Conquista, a operação foi executada em Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Juazeiro, Porto Seguro, Barreiras e Ilhéus.

O trabalho encerrou as atividades de 17 empresas que executavam segurança privada sem autorização da Polícia Federal, em comércios, condomínios, casas noturnas, entre outros.

Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional. Cerca de 25 policiais federais realizaram fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.

As ações de fiscalização foram iniciadas no início do mês de maio, culminando com a sua deflagração nesta quinta-feira.

Segundo a PF, a contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação.

No Brasil, s

Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário.

Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado.

Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

Uma verdadeira tragédia na manhã de hoje, 25, no Bairro Alto do Panorama, em Vitória da Conquista.

Um homem perdeu a vida ao cair da bicicleta.

Populares acionaram o Samu 192, que constatou o óbito.

Segundo testemunhas, ele desceu a ladeira quando ‘perdeu’ o freio da bicicleta e acabou caindo.

O trecho não é asfaltado, ele teve muitos ferimentos na região do rosto.

O nome dele não foi revelado oficialmente.

Na madrugada desta sexta-feira, 24 de maio, faleceu o sargento da Polícia Militar da Bahia, Antônio Inácio Araújo Rego, aos 47 anos, suspeito de infarto. O militar estava em sua residência quando começou a passar mal. Embora tenha recebido atendimento médico, infelizmente, não resistiu.

De acordo com as informações, o Centro Integrado de Comunicação (CICOM) foi acionado para prestar socorro a um PM. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o sargento deitado sobre a cama, inconsciente e aparentemente sem sinais vitais. A equipe de socorro realizou os procedimentos de reanimação, mas o óbito foi confirmado.

Antônio Inácio Araújo Rego era um membro respeitado da corporação e sua morte causa grande consternação entre colegas e familiares. O sargento deixa um legado de dedicação e serviço à comunidade.

A Polícia Militar da Bahia emitiu uma nota lamentando profundamente a perda do sargento e prestando solidariedade à família enlutada. Detalhes sobre o velório e sepultamento serão divulgados posteriormente.

                                                               AGORA O GRUPINHO PODRE COMEÇA COM POLITICAGEM BARATA RECORDA É VIVER E MIRANTE NÃO CAI MAIS NESSA ISSO SIM É UM ABSURDO O QUE FIZERAM COM A CIDADE AGORA VEM PAGANDO DE SANTINHOS DO PAU OCO